Um pouco de teoria

A) – Se existem ordens monetárias nacionais – e isso ninguém contesta – porque, até recentemente não se podia falar na existência de uma verdadeira ordem monetária internacional ?

B) – E porque os sistemas do padrão ouro e do padrão dólar ( que tiveram grande eficácia internacional nos séculos XIX e XX, respectivamente) nunca chegaram a constituir, rigorosamente falando, uma ordem jurídico monetária internacional ?

A resposta a essas duas indagações – simplificando um pouco as coisas – é que nunca havia sido instituído um Banco Central internacional com competência para emitir dinheiro, o que só ocorreu na Europa agora, regionalmente, com a criação do BCE.

Ou seja, se queremos instituir uma moeda única para nós, sul americanos devemos começar a construir, rapidamente, o nosso Banco Central do MERCOSUL. Devemos nos debruçar, pois, sobre a edição de normas jurídicas secundárias que ponham para funcionar os nossos instrumentos de organização monetária.

Não basta isso, porém. É preciso não esquecer que a moeda comum a ser emitida – que eu proponho seja denominada “Sul” – será a norma primária fundamental que regerá a ordem jurídico monetária regional ; ordem essa que reforçará, e, em certos casos, substituirá com vantagem os sistemas jurídicos tradicionais existentes que atuam hoje como instrumento de vinculação recíproca dos Estados nacionais sul americanos.

Em conclusão: o dinheiro é freqüentemente pensado como um valor de troca, mero receptáculo de poder aquisitivo; a expressão “normas monetárias”, por sua vez, é comumente empregada para aludir a normas secundárias, de organização. Precisamos nos acostumar a ver mais longe, e perceber a moeda como uma norma fundamental, como uma verdadeira constituição da ordem monetária. É sobre esse conceito que repousa a minha proposta de criação do “SUL”. LETÁCIO JANSEN


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