Brasileiro dá adeus à indexação

É isso o que diz uma das notícias de primeira página do GLOBO de ontem, 3 de agosto de 2006. Chamou-me a atenção para essa manchete um querido amigo que teve a gentileza de me telefonar cumprimentado-me pelo ocorrido, situação para a qual, segundo ele, eu colaborei de algum modo, ao escrever tanto contra a correção monetária nos últimos vinte e sete anos.

O jornal refere-se especialmente à indexação automática dos contratos que, efetivamente(não obstante a tentativa atual de seu recrudescimento no mercado imobiliário) foi debelada, merecendo louvor os esforços pacientes, nesse sentido, dos sucessivos ministros da Fazenda Pedro Malan e Antônio Palocci.

Preciso lembrar, porém, que certos setores da Economia não foram desindexados até agora, como é o caso dos bancos, que têm lucrado muito com isso. Na área do Judiciário também não acabou a indexação, mantendo-se vivo um emaranhado burocrático que provoca, até hoje, liquidações sucessivas que tornam os processos judiciais infindáveis, dificultando o trabalho dos juízes, e aumentando a quantidade de recursos interpostos.

Por outro lado, como não houve uma norma de conversão clara das obrigações pecuniárias expressas na moeda anterior ao Real, continuam a engordar, indefinidamente, muitos dos chamados “ esqueletos do armário”. A sobrevivência da correção monetária no Judiciário foi responsável, outrossim, por uma lesiva decisão em ação de indenização proposta pela VARIG contra a União Federal, cujo valor, em execução, segundo consta, monta a mais de 4 bilhões de reais.

E nem estamos falando do que ainda se passa no campo tributário onde pontifica uma taxa denominada S.E.L.I.C, cuja inconstitucionalidade, embora demonstrada cabalmente pelo ministro Franciulli Neto, não foi decretada ainda pelo STJ, aparentemente por equivocada atitude judicial de defesa da política fiscal do Executivo. Ainda bem que há em curso no Congresso um projeto do ex-senador Artur da Távola, prevendo a Desindexação das Dívidas Judiciais.

Esse projeto foi submetido por um de seus relatores à consideração do Instituto dos Advogados Brasileiros que deu parecer favorável, sugerindo algumas modificações. Vale a pena desencavá-lo para que ele seja de novo posto em discussão para que, se aprovado, possa ajudar a sanar muitas dessas distorções que infelizmente sobreviveram ao fim da indexação saudado na manchete de ontem do jornal.


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  1. Renata agosto 4, 2006 9:47 am

    e aquela lei imobiliária, maluca? mas, por outro lado, a desindexação dos contratos já é um bom começo.

  2. admin agosto 4, 2006 4:18 pm

    Bem lembrado. Vou comentar, em breve, a Lei n. 10.931, de 2 de agosto de 2004, que destrinchamos juntos.

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