Por uma nova ordem jurídica internacional

Os socialistas, no último século e meio, preocuparam-se com a má distribuição da riqueza chegando alguns a defender, de modo radical, uma igualdade econômica baseada na supressão da propriedade individual. A solução igualitária à força, porém, onde triunfou, foi mantida às custas da perda da liberdade. E as guerras revolucionárias acabaram.

A busca pela igualdade foi sendo substituída, aos poucos, por uma outra política, a do desenvolvimento democrático com liberdade que, enfim, deu resultados altamente positivos, como vemos hoje, aliás, no Brasil.

O desenvolvimento democrático não favoreceu, apenas, os países pobres mas, também, como não podia deixar de ser, os países que já eram ricos, e que se tornaram mais ricos, criando, pela primeira vez, para a economia mundial, um fenômeno contrário ao da escassez: o excesso de riqueza, sem resolver o problema da desigualdade.

O desenvolvimento democrático depende do emprego do dinheiro em larga escala, o que provoca diversos conflitos entre a atuação, mais soft, da moeda, e o poder tradicional do Estado – fenômeno esse que se expressa, muitas vezes, sob uma lamentável forma que é bem nossa conhecida: a corrupção. As dificuldades de convivência são, contudo, transitórias e não devem constituir um empecilho a instituição de sistemas que consigam harmonizar esses dois intrumentos de organização social – o Direito e a Moeda. Os poderes do Estado tradicional e do dinheiro não são contraditórios, e podemos pensá-los em conjunto, situando-os hierarquicamente.

A estrututação jurídica baseada no dinheiro não deve ocorrer apenas nacionalmente, devendo evoluir, aos poucos, para a instituição de uma nova ordem jurídica internacional, onde possamos viver, todos os povos, todas as culturas, todas as religiões, com segurança, igualdade, liberdade e paz.

A consecução desse projeto dependerá de soluções tentativas e passará, a meu ver, pela criação de moedas comuns e de bancos centrais regionais. Talvez seja isso o que de melhor possamos fazer, dos pontos de vista jurídico, econômico e político no curso desse ameaçador século XXI ! LETÁCIO JANSEN


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