A Análise Econômica do Direito

Para definir, resumidamente, a Análise Econômica do Direito os autores partem do conceito jurídico clássico de sanção, comparando-o com a noção de preço, para concluir que as pessoas reagem às sanções jurídicas de forma similar a que reagem frente aos preços, de modo que a Economia pode oferecer ao Direito uma teoria das condutas humanas para ajudá-lo a prever o comportamento das pessoas diante de certas situações, permitindo, com isso, aos juristas superar a antiga prática de recorrerem apenas, nessa previsão à sua experiência ou à sua intuição.

A micro-economia pode provocar, portanto, segundo esses autores, uma mudança decisiva no rumo dos estudos jurídicos – da compreensão tradicional das instituições jurídicas e da prática do Direito – tornando possível, com a ajuda de técnicas econômicas ( tais como a teoria dos preços, a teoria dos jogos, etc ) dirigir a conduta das pessoas de modo bem diverso do que decorreria da aplicação de sanções jurídicas tradicionais.

O Direito, por outro lado, torna-se mais compreensível quando pensado como um sistema cuja função é a maximização da riqueza em sociedades que perseguem a eficiência (especialmente na área do common law ) nas quais as pessoas estão sempre procurando a realização dos seus próprios interesses.

É preciso superar os preconceitos que ainda existem no Brasil contra a Análise Econômica do Direito que é vista por alguns como fruto da “ideologia capitalista e do modelo norte-americano, com valores que lhe são peculiares, não atendendo ao direito em geral”, como a define, por exemplo, em livro didático muito divulgado, Washington Peluso Albino de Souza.

Dedicamo-nos mais em nosso país aos estudos do Direito Econômico. Em breve, porém, a Análise Econômica do Direito, disseminada por todo o mundo ocidental, vai se incorporar às nossas reflexões jurídicas. LETÁCIO JANSEN


Não há comentário até agora

  1. Rodrigo Jansen agosto 12, 2006 12:43 pm

    A idéia de sanção não seria limitada demais para abarcar toda a sorte de estímulos capazes de influenciar as condutas humanas?

  2. admin agosto 13, 2006 9:12 am

    A minha resposta é sim. Os prêmios, por exemplo, são capazes de estimular, igualmente, as condutas humanas. Vou ver se consigo escrever hoje, para ser publicado amanhã, um texto expondo as minhas idéias a esse respeito. Obrigado pelo comentário.

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