CUMPRE DISTINGUIR ENTRE VALOR E REALIDADE para entender melhor o que é o dinheiro

Entre o valor e a realidade há uma diferença de nível. Através do valor, como se fosse uma moldura, avaliamos a realidade. É um equívoco, portanto, dizer que a moeda “tem” um valor.

Fomos acostumados a pensar em que a moeda “tinha” um valor porque as peças monetárias, antes de ser de papel, eram de metal, e podiam ser pesadas, e derretidas, para voltar a ser fundidas mais tarde ( e vendidas em barras por bom preço nos mercados nacionais e internacionais ). Os nossos antepassados imaginaram, por isso, durante vários séculos, que a moeda era apenas uma peça monetária que “tinha” um valor, que eles designavam “intrínseco”.

Muita coisa mudou quando a peça monetária deixou de ser de metal e passou a ser de papel, deixando de \”ter”, evidentemente, valor intrínseco.

Mas nem tudo mudou, pois as peças monetárias, embora tenham deixado de ser de metal, continuaram a circular , e a fazer parte da realidade. Essa circunstância de as peças monetárias de papel circularem da mesma forma que circulavam as peças monetárias de metal ( como meio circulante ) retardou, mais uma vez, a exata compreensão do que era o dinheiro, já que muitos continuaram a achar que a peça monetária continuava a “ter” um valor, mesmo que ele não fosse mais um intrínseco, e sim um poder aquisitivo.

Para encurtar a conversa: o certo é dizer que a moeda “é” um valor e não que a moeda “tem” um valor.

Mas, e a peça monetária ? O que é a peça monetária ?

A resposta é que a peça monetária é o instrumento de um ato jurídico de natureza pública denominado emissão.

Como vocês viram, para entender bem o que foi exposto, e compreender melhor o significado do dinheiro, foi preciso partir de uma nítida separação conceitual entre o planos do valor e da realidade.

A moeda é um valor, do plano do dever-ser; a peça monetária, como instrumento do ato jurídico da emissão, é uma realidade, do plano do ser. Isso é verdade tanto para o caso de a peça monetária ser de metal como de papel.

Admitindo-se a separação entre os planos do valor e da realidade as coisas ficaram mais simples.

Ou não ficaram ?

LETÁCIO JANSEN


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  1. No Porquinho você já havia abordado esse tema e hoje deixei nele minhas observações que abaixo reproduzo.

    1. Na nossa discussão sobre valor, no debate do tema “O Conceito Jurídico Atual de Valor”, tive dificuldade em entender a sua afirmativa de que a moeda é um valor ou em correlacionar o conceito de norma com o conceito de valor, talvez, nesta última parte, devido a um tecnicismo exagerado de minha parte ao distinguir o gênero “norma” das espécies “regra’ e “princípio” (especialmente na minha resposta de 19/10/2005 intitulada “Moeda é um valor”).

    Desde então li vários trabalhos sobre valores e axiologia, dentre eles outros trabalhos seus sobre o tema e passei a me aperceber que a moeda, como norma (monetária), pode ser, sim, concebida como valor. Pois se a moeda é uma norma, como você sustenta com base no dispositivo constitucional que a ela se refere, posso entender que seja um valor, na medida em que, sendo a moeda o núcleo do sistema monetário nacional em torno do qual se estrutura uma ordem de conduta humana, que é a ordem monetária, ela, de fato, se constitui na base da organização econômica e social da sociedade, bem como da política de equalização social. Aí estão os fatores “primazia” e “excelência” que a meu ver caracterizam o conceito de “valor”. Moeda é, portanto, um valor, não no sentido quantitativo ou matemático, mas no sentido político jurídico.

    Posso entender também que o poder aquisitivo não é um valor enquanto elemento aferidor da capacidade de aquisição de bens e serviços e, como tal, tem de ser dimensionado (e provado seu quantum) em cada operação. Trata-se, pois, de um fato e fato que deve ser provado, como diz você.

    2. Quanto às suas considerações sobre o “ser” (sein) e “dever ser” (sollen), são eruditas demais para os meus parcos conhecimentos. Não entendi. Mas vamos lá.

    Suponho que dinheiro e moeda são uma coisa só. Ambos se incluem num só conceito.

    Você vinha supondo que dinheiro (ou moeda):

    (a) é um valor – norma monetária – (plano do dever ser)

    (b) tem valor – conteúdo: poder aquisitivo
    (plano do ser)

    Afirma agora que dinheiro (ou moeda):

    (a) é um valor, enquanto norma monetária, e, portanto é do plano do dever ser,

    (b) mas não pode ter valor, ou seja, não poder ter poder aquisitivo e, portanto, não é do plano do ser.

    Acho que tudo isto mereceria uma explicação, pelo menos para esclarecer os menos cultos. O que são exatamente planos do ser (“sein”) e do dever ser (“sollen”). Mesmo lendo o trecho que você transcreve do Miguel Reale não cheguei a conclusão alguma sobre os conceitos ou posições filosóficas nele expostos. Por que, afinal, o poder aquisitivo é do plano do ser? Porque a norma e, portanto, a moeda é do plano do não ser?

    3. Na questão do “posto” e do “pressuposto”, a mesma perplexidade.

    Entendo que “posto” é tudo aquilo que é declarado, dito, afirmado. “Pressuposto” é o que se supõe antecipadamente.

    Você pretende corrigir um equívoco que estaria no seguinte trecho por você publicado em outro trabalho: “o valor da moeda é dado pela ordem jurídica” … “mas a unidade ideal, essa é assegurada por uma norma pressuposta que, não sendo positiva, é inalterável pela ordem jurídica”. Você diz agora que, ao contrário do que aí está dito, a unidade monetária é sempre “posta”, e não “pressuposta”.

    Se a moeda é uma norma jurídica, ela de fato em nada depende do poder aquisitivo, que não lhe é anterior, mas sim contemporâneo ou posterior, pois só depois de declarada a moeda, ou pelo menos contemporaneamente à sua declaração (posto), é que se define o poder aquisitivo. O poder aquisitivo, portanto, não pode ser pressuposto, mas posposto ou ao menos posto juntamente com a moeda. O mesmo raciocínio vale para o valor intrínseco. A moeda, portanto, seria “posta” e o poder aquisitivo, em relação à moeda seria “posposto” (ou “posto”). É isto o que você quer dizer?

    4. Por fim, só fica faltando uma definição do significado jurídico de poder aquisitivo. Ficaria grato, se você o definisse.

  2. admin agosto 16, 2006 10:45 am

    Obrigado pelos seus comentários que ajudam a compreender melhor o que venho escrevendo sobre o tema neste Blog ( que é uma espécie de filho intelectual do “Porquinho”, como nós chamamos carinhosamente o http://www.scamargo.adv.br )
    Ao contrário do que lhe pareceu, contudo, nunca cheguei a entender que o poder aquisitivo fosse o “conteúdo” da moeda. Acho isso, na verdade, um erro. Como assemelho o valor e a norma considero que o conteúdo da norma monetária é, sempre, uma conduta humana.
    Quanto à correção de equívoco inicial, que consistiu em eu ter dito, num trabalho escrito em 1979, que “ a unidade ideal, essa é assegurada por uma norma pressuposta que, não sendo positiva, é inalterável pela ordem jurídica” vou tentar esclarecer a questão num texto que estou elaborando em sua homenagem, para ir ao ar o mais breve possível. LETÁCIO JANSEN

  3. PODER AQUISITIVO E CONTEÚDO – Eu não, foi você que disse. Está ali na sua resposta de 12/07/06 do Porquinho, no nº 1: \”\”Revi, então, minuciosamente, tudo o que tinha escrito anteriormente sobre o tema e constatei que o meu \”nominalismo\” monetário vinha, com o tempo, perdendo a sua \”pureza\” – digamos assim – e passava cada ves mais a admitir que o dinheiro não só era um valor, como tinha um valor, e que esse \”conteúdo\” era o poder aquisitivo, pensando como algo real (ou intrínseco) o que contradiz a minha convicção de que a moeda é uma norma monetária.\”

  4. admin agosto 16, 2006 11:11 am

    Embora \”passasse cada vez mais a admitir\” nunca cheguei a admití-lo. De qualquer modo, é um erro. Letácio

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