R E P I Q U E ( 2 )

Mas, em compensação – embora nem tanto – o jornal GLOBO noticia na p. 3 que “Lembo cede e aceita parceria com a União”, e que três anos depois de criado o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública de São Paulo deve, finalmente, sair do papel. O CGI, conclui a nota, terá em sua primeira reunião, a participação de representantes das Forças Armadas.


R E P I Q U E

Eu reclamei do sumiço da secretária Condoleza Rice, mas ela está hoje nos jornais, com um artigo publicado no Washington Post, traduzido pelo Estadão, intitulado “Caminho para uma paz duradoura”. Era melhor ela ter continuado muda, pois o artigo em tela começa com uma frase do mais puro cinismo, que é a seguinte: “ No último mês, os Estados Unidos trabalharam com urgência ( sic ) para pôr fim à violência …” Todo o mundo sabe que isso não é verdade. Quem trabalhou para que houvesse um cessar fogo com urgência foram a ONU, o papa Bento XVI, e vozes de protesto de multidões em todos os cantos. Os EUA, ao contrário, retardaram o quanto puderam o fim da violência, aparentemente para ver se Israel conseguia obter alguns ganhos com a invasão do Líbano. A secretária de Estado não está seguindo as lições de experiência de seu eminente conterrâneo Abraham Lincoln, para quem se pode enganar uma pessoa o tempo todo, várias pessoas durante muito tempo, mas é impossível enganar todas as pessoas durante todo o tempo. Ela está preferindo usar a tática de Goebels ( que deu no que deu ) segundo a qual é melhor não parar de mentir.


A MOEDA É O VALOR POSTO pela ordem jurídica que lhe dá o nome

Quando afirmei, num ensaio publicado em 1979, sob o título “Revisão da Correção Monetária”, que “a unidade ideal, essa é assegurada por uma norma pressuposta que, não sendo positiva, é inalterável pela ordem jurídica” estava evidentemente influenciado pelo conceito kelseniano de Grundnorm, que ele define na Teoria Pura, in verbis:

“Como já notamos, a norma que representa o fundamento de validade de uma outra norma é, em face desta, uma norma superior. Mas, a indagação do fundamento de validade de uma norma não pode, tal como a investigação da causa de um determinado efeito, perder-se no interminável. Tem de terminar numa norma que se pressupõe com a última e a mais elevada. Como norma mais elevada, ela tem de ser pressuposta , visto que não pode ser posta por uma autoridade, cuja competência teria de se fundar numa norma ainda mais elevada. A sua validade já não pode ser derivada de uma norma mais elevada, o fundamento da sua validade já não pode ser posto em questão. Uma tal norma, pressuposta como a mais elevada, será aqui designada como norma fundamental ( Grundnorm )”

Disse, erroneamente, naquele ensaio, que a unidade ideal não podia ser alterada ( isto é, que o valor não podia ser alterado ) porque ela era assegurado por uma norma pressuposta, não modificável pela ordem jurídica. Imaginava, pois, naquela ocasião, haver dois fundamentos distintos de validade da ordem monetária: um, a constituição e o outro um valor pressuposto, inalterável, acima da constituição.

Foi essa noção equivocada que eu pretendi corrigir ao dizer que a unidade ideal é sempre posta e não pressuposta. Entendi, com o tempo, que acima da unidade ideal, isto é, da unidade monetária, ou seja – acima da moeda nacional – situa-se, somente, a constituição, e que não há valor algum pressuposto. É com base na constituição que a moeda, isto é, a norma monetária, ou seja, o valor – é posto. Não há qualquer outro valor que esteja posto acima da constituição.

Sendo uma norma positiva, e não pressuposta, a unidade ideal pode ser revogada, por uma outra, como ocorreu, por sinal, no Brasil, sucessivamente, durante cerca de 30 anos.LETÁCIO JANSEN