O FIM DA POBREZA

A dificuldade recente de os europeus aprovarem uma Carta constitucional para o continente é uma demonstração de como é mais fácil ter uma moeda única – uma ordem monetária comum – do que chegar a um consenso para a promulgação de uma Constituição destinada a instaurar, internacionalmente, uma ordem jurídica tradicional. Isso sem ter em conta que, depois de votada a Constituição, é preciso torná-la “efetiva”.

Essas reflexões ocorreram-me quando acabei de ler o excelente livro do economista Jeffrey Sachs intitulado “O FIM DA POBREZA ( como acabar com a miséria mundial nos próximos 20 anos ) “ que gira, em grande parte, sobre as Metas de Desenvolvimento do Milênio aprovadas pela ONU em setembro de 2000. Caso essas proposições venham a transformar-se em normas jurídicas de Direito internacional e se tornem obrigatórias, ainda será árdua e demorada a tarefa de instituir e aplicar sanções pelo seu eventual descumprimento.

Não quero dizer, com isso, que a proposta deva ser considerada inviável. Antes, como Jeffrey Sachs, estou também convencido de que é possível, pela primeira vez na história, acabar com a miséria absoluta num prazo razoável e que isso contribuirá para melhorar o modo de viver de todos nós. Mas é preciso encontrar uma forma ágil e descentralizada de tornar rapidamente em realidade essas Metas do milênio da ONU, que são as seguintes: 1 ) Erradicar a pobreza extrema e a fome; 2) Atingir a educação primária universal; 3) Promover a igualdade entre os sexos e dar poder à mulher; 4) Reduzir a mortalidade infantil; 5) Melhorar a saúde materna; 6) Combater a AIDS, malária e outras doenças; 7) Garantir sustentabilidade ambiental e 8) Produzir uma parceria global para o desenvolvimento.

Esse projeto, como se vê, está interligado com a necessidade urgente de se chegar à um sistema de paz internacional. Ambos esses objetivos, atingir a paz e eliminar a miséria mundial, são, ao mesmo tempo, econômicos e jurídicos. A paz é o principal fim do Direito; e acabar com a pobreza é a finalidade da Economia.

Tentarei analisar nos próximos dias – à luz da Economia Jurídica – alguns aspectos dessas questões.LETÁCIO JANSEN