O FIM DA POBREZA ( 3 )

Além de propostas econômicas para acabar com a pobreza Jeffrey Sachs sugere, em seu livro, medidas de caráter político e jurídico, dentre estas últimas as seguintes: a) – instituição de um “pacto” entre países ricos e pobres; b) – plano de gestão pública, que delineie os mecanismos de governança e administração pública que ajudarão a implementar a estratégia de expansão do investimento público; c) – melhoria das leis comerciais, dos sistemas judiciais, dos serviços públicos e do policiamento que sustentem uma divisão de trabalho pacífica.

A idéia de um pacto social entre países ricos e pobres ( será uma variante idealizada do Contrato Social de Rousseau ? ) não parece ter muito sentido prático. No mais as sugestões são boas e darão, de fato, um bom trabalho aos juristas e aos administradores.

Eu vejo um nítido ponto de contacto entre a Economia e o Direito na afirmação de que o plano de gestão pública depende de uma DESCENTRALIZAÇÃO administrativa e financeira. Escreve Sachs a esse respeito: “Os investimentos são necessários em centenas de aldeias e milhares de cidades; os detalhes terão de ser decididos em campo, nas próprias aldeias e cidades, em vez de nas capitais ou em Washington. A gestão descentralizada do investimento público é portanto uma condição ‘sine qua non’ do aumento em escala.”

O dinheiro, nessa passagem, está sendo descrito como uma norma de organização, como uma forma de descentralização das sanções jurídico-administrativas. O que realmente importa é sua aplicação como norma jurídica, capaz de organizar as condutas humanas de modo mais rápido e eficaz do que as normas jurídicas tradicionais, em espaços hostis à instituição de outra modalidade de ordem social.

A “teoria da norma monetária” pode ter, portanto, uma aplicação prática na implantação dos planos da ONU para acabar com a miséria ainda nesta geração. A moeda, nessa relevante função, deve ser pensada como instrumento descentralizado de rápida organização social e não apenas como meio de pagamento e medida de valor, menos ainda como valor de troca. O dinheiro empregado nesses casos não estará sendo usado para tornar ninguém mais rico, às custas do empobrecimento de outrem. Ele está sendo considerado o modo mais eficiente de organizar núcleos sociais para que eles mais rapidamente se \”modernizem”.LETÁCIO JANSEN