O FIM DA TAXA REFERENCIAL

Foi adiada para o próximo dia 5 de setembro a edição de ato do Conselho Monetário Nacional, que ia ser publicado hoje, visando estimular o fim da Taxa Referencial ( TR ) nos contratos imobiliários.
Mesmo não sendo um ato de “império” – pois o propósito é apenas incentivar os bancos a aderir à proposta, de modo que os empréstimos imobiliários tenham prestações fixas – ainda assim não vai ser fácil acabar com a TR. Sabem por que ?
Porque os indexadores permitem a algumas pessoas, sem riscos, usar no domínio de validade da moeda nacional uma “outra” moeda melhor do que ela.
Não podemos nos esquecer de que padecemos, durante cerca de 30 anos, entre 1964 e 1994, de uma “esquizofrenia monetária”, fenômeno tipicamente brasileiro ainda não inteiramente superado. Alguns setores da vida nacional – como o setor financeiro, o setor imobiliário, o setor tributário e o Judiciário – ainda desfrutam do privilégio de poder usar essa “outra” moeda, que ora se chama, TR, ora atualização monetária, ora SELIC, mas tem sempre a mesma natureza.
Bem que uma das metas do segundo mandato do pres. Lula podia ser acabar, definitivamente, com todos esses remanescentes da correção monetária!


PEQUENO CURSO DE DIREITO MONETÁRIO

S U M Á R I O

1) O INTERESSE PELO DIREITO MONETÁRIO EM TEMPOS DE CRISE E DE NORMALIDADE
2) A NORMALIDADE ATUAL
3) QUESTÕES PENDENTES
4) DIREITO ECONÔMICO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO.

5) HISTÓRIA DO CONCEITO DE VALOR.
6) A DOUTRINA DO VALOR INTRÍNSECO
7) A DOUTRINA DO VALOR NOMINAL
8) A DOUTRINA DA ESTABILIDADE DOS PREÇOS

9) O PAPEL MOEDA
10) O PODER AQUISITIVO
11) A MISTERIOSA NOÇÃO DE DINHEIRO

BIBLIOGRAFIA