P E Q U E N O C U R S O (1)

O INTERESSE PELO DIREITO MONETÁRIO EM TEMPOS DE CRISE E DE NORMALIDADE

O Direito monetário é considerado, em geral, um direito de crise.

No Brasil, não é outra a nossa experiência.

Nos tempos de alta inflação eram inúmeros artigos e ensaios aqui publicados sobre a correção monetária. Naquela época o Direito monetário despertava muito interesse, como um instrumento momentâneo para a superação de “injustiças” ou, mais exatamente, para permitir a alguns credores conviver com a inflação.

Recolhi uma bibliografia sobre o tema da década de 1960 à década de 1990 que publiquei no livro Limites Jurídicos da Moeda. Com o tempo constatou-se que esses textos eram “de ocasião” e não sobreviveram ao Plano Real que estabilizou a moeda.

A marca “Direito de crise” é uma das responsáveis pelo pequeno número de obras publicadas sobre o tema, no Brasil e no exterior em tempos de normalidade. Hoje, quando vivemos uma estabilidade econômica, são poucos os trabalhos sobre o assunto, embora haja alguma bibliografia jurídica estrangeira sobre o EURO.

Passado o momento de crise, porém, continua a haver moeda, e a moeda ocupa dum espaço cada vez maior e mais relevante na ordem jurídica, não só nacional como internacional. No caso do Brasil, por outro lado, fomos tão radicais no emprego da correção monetária, que isso me permitiu perceber alguns fenômenos que juristas de outros países talvez não tenham percebido. Dai a originalidade de algumas de minhas teses, especialmente a de que a moeda é uma norma jurídica.

Entendo que ao Direito Monetário – embora ele costume ser um pouco esquecido quando a ordem jurídica retorna à normalidade – cabe um papel importante no estudo do Direito, e que, juntamente com uma abordagem econômica, as questões monetárias devem ter um enfoque jurídico. A moeda, como se verá ao longo deste pequeno curso, foi uma criação jurídica, antes de ser estudada pela economia. Hoje, cabe a ambas disciplinas, Economia e Direito, analisar o dinheiro em conjunto. LETÁCIO JANSEN