Catilinária

A página dupla do GLOBO de hoje ( seção O Mundo, pp. 34 e 35 )contém 4 manchetes assustadoras: “ Irã deve dizer não hoje a Conselho de Segurança”; “ONU critica Israel por bombas usadas no Líbano”; “ Carta intima Bush a usar diplomacia” e “Explosões matam 50 no Iraque”. As 4 notícias estão intimamente relacionadas e todas elas derivam de um único fato básico: a verdadeira incapacidade de Bush “usar diplomacia”. Quem assina a carta criticando essa postura e pleiteando uma mudança de conduta da Casa Branca são 20 ex-diplomatas americanos e generais da reserva, dentre eles Joseph P.Hoar, ex-chefe do Comando Geral dos EUA e o tenente-general Robert Gard, ex-presidente da Universidade Nacional de Defesa. Diz a nota que há uma grande preocupação nas Forças Armadas americanas com o fato de a política linha-dura de Bush em relação ao Iraque e ao Irã estar minando a segurança nacional e tornando os EUA menos seguros. Como vivemos, aqui no Brasil, numa área de grande influência americana, a intransigência dos republicanos também afeta, negativamente, a nossa paz de espírito. É o caso de perguntar, pois, parodiando Cícero nas catilinárias: “Até quando, GWB, abusarás de nossa paciência? Quanto zombarás de nós ainda esse teu atrevimento? Onde vai dar tua desenfreada insolência?”


P E Q U E N O C U R S O (2)

A NORMALIDADE ATUAL

O ex-ministro Pedro Malan, em artigo publicado no jornal Estado de São Paulo no mês passado, sob o título “Elusivo ‘quase-consenso’ ”, concorda em que o processo democrático, a imprensa livre e a melhoria da qualidade do debate público, criaram um “quase-consenso” sobre a conveniência de abandonar as ilusões voluntaristas que tanto marcaram o debate político e econômico do Brasil.

Com efeito, o Plano Real vem sendo mantido não só nos 8 anos de governo do PSDB como nos 4 do PT, que, aparentemente, vão se tornar mais 4. Os dois principais candidatos à presidência da República parecem estar de acordo sobre a melhor forma de condução da política econômica. Contra, apenas, com um discurso populista e voluntarista, está a candidata do PSOL, Heloisa Helena, que tem o economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, como seu teórico.

Mostra Pedro Malan, porém, que os problemas do Brasil não são somente, como parece àqueles que se referem ao “quase-consenso”, as taxas de juros e de câmbio. Lembra ele que não se pode deixar de fazer uma análise da EXTENSÃO e COMPOSIÇÃO do gasto público. E é preciso averiguar, também, como a CARGA TRIBUTÁRIA está afetando a EFICIÊNCIA, A PRODUTIVIDADE e o INVESTIMENTO PÚBLICO, comprometendo, indiretamente, os programas de combate à pobreza e de distribuição de renda. Ele termina o artigo de forma enigmática escrevendo: “Como diria o Aurélio, a convicção ainda é tão elusiva quanto o ‘quase-consenso’ ”.

A meu ver, algumas questões relevantes de Direito Monetário no Brasil, mesmo depois do plano Real, não foram resolvidas e estão pendentes, dentre elas as seguintes: a ) – a ausência de uma norma de conversão quando da substituição do cruzeiro real pelo real; b) – a não solução de casos passados; c) – a indexação remanescente. Pretendo começar a examinar essas questões pendentes amanhã. LETÁCIO JANSEN