IDEOLOGIA & POLÍTICA

Diante do relatório do Pentágono divulgado ontem alertando para o fato de que o Iraque está no caminho da guerra civil o senador Harry Reid, líder dos democratas no Senado americano, afirmou ser essa mais uma prova de que os discursos de Bush, Cheney e Rumsfeld “estão cada vez mais distantes dos fatos.” A diferença entre essas mensagens é que o discurso dos três líderes americanos é ideológico, inspirado pela paixão deles pela morte, enquanto que o relatório profissional do Pentágono é político, na medida em que se baseia nos fatos. Mas se o Iraque cair, efetivamente, numa guerra civil – pobre país ! – não imagino o que possa acontecer. O propósito alegado pelos EUA para a invasão foi falso. A “democratização” pela força, apresentado à opinião pública como uma espécie de “plano B”, revelou-se uma enganação. E se o resultado catastrófico disso tudo acabar numa guerra civil ? Hoje não basta esperar que a História julgue os políticos malfeitores. É preciso que tribunais também os condenem. Essa era a sugestão de Hans Kelsen na década de 1940 que apenas em parte se concretizou. Como os EUA não aderiram, todavia, ao Tratado que instituiu o Tribunal Penal Internacional, haverá dificuldades de condenar nele Bush e seus parceiros. Será que os os juristas americanos, tão criativos, conseguirão promover o julgamento interno de seu presidente ? E quando ? É uma questão a pensar !


Moeda Única no MERCOSUL

Volta-se a cogitar da moeda comum do MERCOSUL. O primeiro passo efetivo nessa direção será dado no próximo dia 15 de dezembro, quando os presidentes dos países membros vão se reunir no Rio de Janeiro para assinar um novo acordo entre Argentina e Brasil pelo qual o peso e o real substituirão o dólar nas transações entre os dois países. Esse sistema deverá entrar em vigor no ano de 2007. A notícia me parece ótima. Cada moeda única tem a sua história, e o “SUL” não precisa seguir, necessariamente, os mesmos caminhos do EURO. É imprescindível criar, de qualquer modo, um organismo institucional para reunir todas as informações e tomar as deliberações preliminares à criação de uma moeda e de um banco central comuns. O Brasil, a Argentina e os demais parceiros do bloco devem aproveitar a realização do dia 15 de dezembro para instituir, desde logo, o Instituto Monetário do MERCOSUL, para acelerar o indispensável processo de reunificação das moedas regionais.


P E Q U E N O C U R S O ( 4 )

QUESTÕES PENDENTES – II

Uma das conseqüências da inexistência da regra de conversão das obrigações expressas na moeda antiga para a atual consiste na eternização da correção monetária “morta” que realimenta as dívidas.

Creio que o caso mais gritante é o da VARIG, que ganhou recentemente uma ação contra a União Federal em que a indenização, segundo consta, passaria da casa dos 4 bilhões de reais. O absurdo dessa indenização – baseada numa premissa errada, de que não poderiam ser “congeladas” as tarifas aéreas por um dos planos de estabilização – evidencia-se se a compararmos com o preço pelo qual foi vendida a VARIG ( creio que por menos do que os honorários de sucumbência em que o Poder Judiciário condenou a União Federal, cerca de 400 milhões de reais ).

Há, também, os casos intermináveis das dívidas de centenas de milhares de famílias com os bancos em decorrência dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação pela regra da chamada equivalência salarial. Até um determinado limite havia um seguro que pagava os saldos residuais desses contratos. Mas acima desse limite o Agente Financeiro, findo o contrato, ficou autorizado a calcular o resíduo a pagar pelo mutuário.

Ocorre que esse resíduo, com todos os juros e as correções que ainda podem se fazer no sistema financeiro, e no Judiciário, está se evidenciando maior do que o preço de venda do imóvel no mercado imobiliário. O mutuário que pagou toda a dívida, com todos os acréscimos ao invés de receber quitação ao final do contrato, torna-se obrigado a pagar um saldo residual maior do que o preço do imóvel que ele comprou e quitou. Isso é, evidentemente, inaceitável.

Outra questão que precisa ser resolvida é a da indexação remanescente em certas áreas. O Plano Real limitou a indexação no tempo ao permitir o reajuste apenas anual dos contratos, mas deixou setores importantíssimos da economia imunes à desindexação, como no caso das instituições financeiras, de parte da área tributária, da TR ( que o governo agora pretende acabar nos contratos imobiliários ) e das decisões do Poder Judiciário, além de tolerar exceções posteriores à estabilidade do Real, como ocorreu com os chamados \”resíduos inflacionários\” dos contratos imobiliários e das tarifas de serviços públicos de gás e de energia elétrica.

Outro fator remanescente de indexação é a taxa SELIC, que merece um estudo à parte.LETÁCIO JANSEN