PEQUENO CURSO (6)

HISTÓRIA DO CONCEITO DE VALOR.

O conceito de valor não era conhecido no direito romano (a palavra valor não existia no latim clássico) tendo-se desenvolvido na modernidade, envolto em tendências ideológicas conflitantes, daí decorrendo as dificuldades na sua definição até hoje.

No direito romano falava-se em preço ( pretium, ii ) e, para quantificar os preços, usava-se o verbo valer ( valeo, ere ) que levava em conta uma estimação (estimatio, onis). A palavra valor vem do latim tardio, valor,-oris. As palavras portuguesa e espanhola valor, são, respectivamente, do século XII e de 1140, aproximadamente.

Na Idade Média vigia na Europa a doutrina do valor impositus em decorrência da qual, por força do princípio da regalia, o soberano não só tinha o monopólio da emissão, como lhe cabia disciplinar o valor das peças monetárias. Em Portugal rezavam, a esse propósito, as Ordenações Afonsinas, no Livro II, Título VII, artigo XXIII: “…porque ao Rei pertence somente fazer moeda e mudá-la, e por-lhe a valia, segundo entender por prol comunal, e seu serviço, e boa defesa da terra; e eles devem nisto de usar, como usam os outros todos, e assim se usou sempre em esses Reinos, e em Castela, e em Aragão, e em França, e em Inglaterra, e em outros Reinos, e Lugares, onde se moedas fazem …

A reação contra os desvios do valor impositus ocorreu nos séculos XIII e XIV e teve a sua melhor expressão no Tratado da Moeda de ORESME, que sintetizou as posições dos aristotélicos, dos canonistas e dos civilistas contrárias a prática das alterações monetárias.

A conclusão central do Tratado de ORESME pode ser sintetizada numa frase que ficou célebre, e que expressava o futuro princípio da estabilidade dos preços: “Certainement la chose qui plus fermement doit demourer en estre est la monnoie”

Analisarei, na seqüência, a doutrina do valor intrínseco.LETÁCIO JANSEN