PEQUENO CURSO (6)

A DOUTRINA DO VALOR INTRÍNSECO

A doutrina do valor impositus sofreu adaptações através da dicotomia criada por juristas medievais, conhecidos como canonistas, que identificaram na peça monetária duas bonitas: a bonitas extrínseca e a bonitas intrínseca.

Da distinção entre a bonitas ( ou bondade ) extrínseca da peça monetária e a sua bonitas intrínseca decorria que o soberano, embora mantendo o poder de emitir e de impor o valor às peças monetárias, não podia alterar a qualidade intrínseca dessas peças, que devia sempre corresponder ao valor do metal e da liga com os quais a peça monetária era cunhada.

O entendimento dos canonistas, acolhido pelos civilistas e pelos aristotélicos, corporificou-se, afinal, numa doutrina que se tornou conhecida como teoria do valor intrínseco, que, embora não substituísse, totalmente, a doutrina do valor impositus, enfraquecia-a consideravelmente.

Não se tratava mais de um valor imposto a partir apenas de um fato externo ( o poder do soberano ) mas de um valor que também se irradiaria da própria peça monetária, levando em conta o metal e a liga dos quais era ela composta. Esta é a noção essencial da doutrina do valor intrínseco. LETÁCIO JANSEN


CONTRA AS BUROCRACIAS

O professor GUSTAVO FRANCO, em entrevista à Agência Estado, afirma que “o Brasil é péssimo em burocracias.” Ele tem razão, inclusive quando usa o termo no plural. Há burocracia nos três Poderes dos três níveis da Federação: nos Executivos federal, estaduais e municipais, no Legislativo em geral e, de forma crescente, no Poder Judiciário. Como essa prática é generalizada no setor público ela contamina às vezes as empresas privadas. Tudo isso dificulta os investimentos privados, dos quais não podemos prescindir para crescer a taxas maiores do que 4% ao ano. Aproveito a oportunidade para observar que o “pacote da habitação”, que estava marcado para ser lançado hoje, ficou adiado sine die. Dizem que o próprio presidente da República pretende anunciá-lo pessoalmente em breve. Pode ser. A minha impressão, porém, é de que a clientela da correção monetária vai reagir o quanto puder contra a extinção da TR, mesmo porque a indexação residual é um dos sustentáculos das burocracias.