PEQUENO CURSO (Final)

O PODER AQUISITIVO

O poder aquisitivo expressa uma quantidade – a quantidade de bens e serviços que podem ser comprados num determinado momento pela peça monetária e pelo crédito. Sendo uma quantidade, ele pode ser descrito em números, e pode ser comparado com outros números existentes em outros momentos, dizendo-se, em conseqüência, que houve aumento ou diminuição do poder aquisitivo de um crédito ou peça monetária.

Embora consagrada por ADAM SMITH a noção de poder aquisitivo é anterior à publicação do livro Riqueza das Nações.Podemos tomar como ponto de partida da noção original de poder aquisitivo o trabalho que WILLIAM FLEETWOOD publicou, em 1707, em Londres, sob a forma de um livro que ele intitulou Chronicon Preciosum: or An Account of English Money, the Price of Corn and Other Commodities, for the Last 600 Years.

A questão prática que FLEETWOOD pretendia resolver era a seguinte: um bolsista estava ameaçado de perder os benefícios de que então desfrutava na universidade de Oxford porque tinha passado a receber uma renda adicional, de uma fonte diferente da principal, de 5 libras, o que ultrapassava os limites prescritos no estatuto da universidade, editado em 1440. Para saber como a universidade devia decidir, no caso concreto, FLEETWOOD empreendeu uma cuidadosa pesquisa visando apurar quantos pães, bebidas, carne, roupas e livros poderiam ser comprados com 5 libras nas duas datas consideradas. Ele tabulou a variação dos preços das várias mercadorias e acabou concluindo – favoravelmente ao bolsista – que as 5 libras no século XV equivaleriam a 28 ou 30 libras do início do século XVIII.

Quanto à expressão número-índice é aplicável à qualquer série na qual um termo determinado é escrito como 100 ( cem ) e os outros termos expressos como percentagem dele. Segundo a definição bem conhecida de FRANCIS EDGEWORTH “um número índice é um número adaptado por suas variações para indicar o crescimento ou diminuição de uma magnitude que não seja suscetível de medida acurada”.

A partir do século XIX também os juristas passaram a adotar a noção de poder aquisitivo, o primeiro dos quais SAVIGNY, que a assimilou ao seu conceito de valor corrente. Foi louvável, sem dúvida – embora não tenha sido igualmente tão bem sucedido – o empenho do jurista alemão em entender a transformação histórica que estava se passando diante de seus olhos, quando o secular conceito de valor intrínseco ruía, celeremente, frente ao aumento do meio circulante de papel.

Da conjugação do emprego das noções de poder aquisitivo e de valor de troca, e da larga aplicação da técnica dos números índice, resultou a noção de moeda de conta, adotada por KEYNES, que inspirou muitos advogados, especialmente, tributaristas aqui no Brasil.

A MISTERIOSA NOÇÃO DE DINHEIRO

O dinheiro foi “inventado” pelos lídios no século VII antes de Cristo.Há cerca de vinte e oito séculos ele convive com a Humanidade, fazendo parte intensa de nossa vida, prestando-nos extraordinários serviços, mas, até hoje, temos uma enorme dificuldade para defini-lo( pode ser porque preferimos, na prática, entesourá-lo, ou gastá-lo, do que saber exatamente o que ele é).

Uma das causas de não entendermos bem o sentido da moeda consiste em termos pensado nela durante séculos como mercadoria o que hoje, felizmente, não fazemos mais, depois que as peças monetárias deixaram de ser de metal e se tornaram totalmente de papel. Acontece que depois que as peças monetárias se tornaram de papel, seguimos outro caminho enganoso ao passarmos a visualizar o dinheiro como um poder aquisitivo, ou um valor de troca. A “forma” do dinheiro, segundo essa nova visão, seria a cédula de papel, e o seu “conteúdo” o poder aquisitivo. Ao pensarmos assim, todavia, “coisificamos” o poder aquisitivo, tratando-o como se fosse o antigo valor intrínseco.

Um dos grandes desafios para entendermos a moeda é que ela se apresenta diante de nós como se fosse, simultaneamente, “corpo e alma” ( na verdade norma e instrumento público de um ato jurídico ) o que nos leva a querer pensar nela metafisicamente. Devemos evitar cair nessa tentação. A chave para a compreensão do misterioso significado do dinheiro está no fenômeno da sua emissão pública em caráter de monopólio pelo Estado e na sua colocação em circulação.

A emissão pode ser definida como o ato jurídico cujo sentido é atribuído por uma norma e a peça monetária como o instrumento desse ato jurídico. A partir da análise da emissão, podemos conceber, unitariamente, a moeda; e deixar de tentar explicá-la metafisicamente, promovendo indevidas hipóstases como se a peça monetária fosse a “encarnação” do valor.

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