ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA ( I )

ORIGENS

Coube a d. Afonso III ( 1248-1279 ) a instituição da libra, em Portugal, como unidade monetária, através da seguinte disposição do Regimento de 26 de dezembro de 1253: “marcha argenti valeat duodecini libras monete portugalensis.”

O “marcha argenti” a que se referia o regimento de d. Afonso III não era, necessariamente, aquele fundido em Portugal, podendo ter sido fabricado em algum outro país da Europa. Ainda assim, a valia que esse marco de prata, português ou não português, ostentava, em Portugal, era a mesma – “duodecimi libras monete portugalensis”.

Era a moeda portuguesa, portanto – “libras monete portugalensis” – que fundamentava a existência jurídica do marco de prata, nacional ou estrangeiro. Já se tratava, pois, mais do que de uma “moeda imaginária”, como parecia às pessoas daquela época, de uma unidade monetária, de uma verdadeira moeda nacional.

Por outro lado, ao dizer que a libra portuguesa devia corresponder a doze marcos de prata o Regimento de Afonso III estava se referindo à uma peça monetária determinada, com cotação no mercado internacional, e, assim, ao taxar o marco em termos de libras portuguesas, taxava, em contrapartida, a libra portuguesa segundo a cotação do marco internacional.

Estabelecida a equivalência entre o marco de prata e a libra portuguesa, o Regimento de 12 de janeiro de 1253, em seguida, cotou as demais peças monetárias, de emissão local, que circulavam em Portugal desde as primeiras cunhagens procedidas por d. Afonso Henriques (1128-1185), até as dos reis que o sucederam.

Entre a época de d. Afonso III e a de d. Pedro I ( 1357-1367) a libra portuguesa, embora sofresse lenta desvalorização, manteve-se relativamente estável diante do marco de prata, passando de 1/12 do marco, na época de d. Afonso III, para 1/14 ao tempo de d. Dinis, 1/18 no reinado de d. Afonso IV e 1/19 no período de d. Pedro I.

Com d. Fernando I ( 1367- 1383 ), porém, que empreendeu desastrosa guerra contra Castela entre 1369 e 1373, a libra portuguesa depreciou-se drasticamente. Os desvarios desse Rei empobreceram o reino e esvaziaram o erário dos tesouros acumulados por seus antecessores na torre do Castelo de Lisboa. Por força do Regimento de 8 de fevereiro de 1378, de d. Fernando, a libra portuguesa foi desvalorizada, e passou a valer 1/25 do marco de prata de onze dinheiros.

A crise política resultante não só do esvaziamento do Tesouro por causa das guerras, como do discutível Tratado de Paz de 9 de agosto de 1381 celebrado por d.Fernando, acabou empurrando Portugal para a sua revolução nacional, ao mesmo tempo popular e burguesa, cuja liderança coube ao Mestre de Aviz, que, vitorioso, se tornou Rei de Portugal, com o nome de d. João I ( 1385-1433).

Durante o período em que ainda era Regedor e Defensor do Reino, entre 1383 e 1385, o Mestre de Aviz mandara cunhar a peça monetária denominada Real de prata, no valor de 10 soldos de libra, equivalente, em marcos, a 9 ( nove ) dinheiros, equivalência que, ao longo de 14 ( quatorze ) anos, entre 1385 a 1398, foi sendo gradualmente reduzida primeiro para 4 (quatro), depois para 3 ( três ), 1,5 ( um e meio ), 1 ( um ) e, finalmente, meio dinheiro.

Ao mesmo tempo em que atuava diretamente sobre a moeda d. João I tomava medidas destinadas a compensar as perdas sofridas pelos credores de dívidas de longo prazo, sendo intensa, nessa época, a produção legislativa referente às obrigações monetárias. Assim, através de Ordenação referida numa Carta Régia de 18 de maio de 1389 e que vigorou até o ano de 1398, determinou d. João I que as dívidas antigas fossem pagas à razão de 5 ( cinco ) libras por 1 (uma ). Além disso, tornou mais rígida a proibição da circulação de prata como numerário, embora, em 1391, atendendo à determinação das Cortes de Évora, tenha sido suspensa a vedação da circulação de moedas de ouro, que anteriormente havia sido imposta.

Em 1398 d. João I cunhou o real de prata de três libras e meia, equivalente a três dinheiros. Pouco depois essa mesma peça monetária sofreu uma redução pela metade da quantidade de prata que continha, passando a valer um e meio dinheiro. Pela Lei de 11 de abril de 1401 foi determinado, com efeito retroativo, que, de 1398 a 24 de janeiro de 1399, se pagassem 10 ( dez ) libras novas por uma libra antiga e, daí em diante, 15 ( quinze ) libras novas por uma libra antiga. Menos de um ano depois, pela Lei de 9 de fevereiro de 1402 foram proibidos novos aforamentos e arrendamentos em ouro ou prata, tornando-se compulsório, nesses contratos, o emprego da moeda geral corrente no Reino.

Em 1408 foi emitida a peça monetária denominada meio real cruzado, de 35 ( trinta e cinco ) soldos. No ano seguinte, em 20 de fevereiro de 1409, d. João I determinou que as obrigações constituídas antes de 1386, fossem pagas 50 (cinqüenta ) libras novas por uma antiga.

Em 1415 d. João I cunhou o real de dez reais, que passou a ser conhecido como real branco ( por oposição aos reais \”unidades\” a que se referia, conhecidos como reais pretos) valendo 35 (trinta e cinco) libras. O real preto, que havia sido cunhado em 1398, à razão de 3,5 ( três e meia ) libras por peça, continuava com o mesmo valor de face, mas continha, em 1417, cinco vezes menos prata do que em 1398, quando fora cunhado pela primeira vez.

Por força das Leis, respectivamente, de 30 de agosto e de 18 de setembro de 1417 as obrigações contraídas antes de 1386 passaram a ser pagáveis à razão de 250 ( duzentos e cinqüenta ) libras por uma. Mais tarde, pela Lei de 14 de agosto de 1422 foi determinado que, nas obrigações contraídas antes de 1386, a cada libra antiga equivalessem 500 (quinhentas ) libras de moeda corrente à data da Lei; o mesmo devendo ocorrer nos contratos posteriores a 1385 que se referissem à “moeda antiga”. Nesse ano de 1422, o real branco continha metade do metal com que fora inicialmente cunhado em 1415, embora se mantivesse inalterado o seu valor de face de 35 libras.

Em 30 de agosto de 1427, como dão notícia as Ordenações Afonsinas, Livro II, Título VII, artigo XXIII, o Rei reuniu-se com a Clerizia, em Santarém, onde proclamou a substituição da antiga libra pelo Real, nos seguintes termos:

“… já não há agora moeda antiga, e foi ordenado de se pagar por cada uma libra de moeda antiga quinhentos por um desta moeda, que ora corre, consentindo os Prelados nisso; e ainda que o não consentissem, devem-no consentir, porquanto é prol comunal, e bem de toda a terra; porque ao Rei pertence somente fazer moeda e mudá-la, e por-lhe a valia, segundo entender por prol comunal, e seu serviço, e boa defesa da terra; e eles devem nisto de usar, como usam os outros todos, e assim se usou sempre em esses Reinos, e em Castela, e em Aragão, e em França, e em Inglaterra, e em outros Reinos, e Lugares, onde se moedas fazem “…

O Real revogara a libra como unidade monetária portuguesa.