CRÍTICA DA NOÇÃO DE VALOR DE TROCA

A noção da moeda como meio de troca parte de uma suposição de Aristóteles, que é a seguinte: “A moeda como uma medida, iguala as coisas, fazendo-as comensuráveis: não haveria associação se não houvesse troca, nem câmbio se não houvesse igualdade, nem igualdade se não houvesse comensurabilidade. Na realidade, é impossível que coisas que diferem tanto cheguem a ser comensuráveis, mas isso pode lograr-se suficientemente com a necessidade. Deve existir, então, uma unidade estabelecida em virtude de um acordo, porque isto faz todas as coisas comensuráveis. Com efeito, com a moeda, tudo se mede. Seja uma casa A, B dez minas, C uma cama. A é a metade de B, se a casa vale cinco minas ou seu equivalente; a cama C é a décima parte de B. É claro, então, quantas camas valerão o mesmo que uma casa, quer dizer, cinco. É evidente que a troca se faria desse modo antes de existir a moeda.”
Diz Schumpeter que essa análise de Aristóteles é apenas dedutiva, e não tem respaldo histórico: “A teoria aristotélica do dinheiro é uma teoria no sentido comum do termo ou seja uma tentativa de explicar o que é e o que faz o dinheiro. Mas ele apresentou-a de uma forma genética, segundo seu costume ao tratar das instituições sociais: Aristóteles elabora o desenvolvimento da moeda como algo que se apresenta como uma seqüência histórica, que parte de uma condição, de um “estágio”no qual não existia o dinheiro. É importante, desde logo, compreender isso como nada mais do que um expediente expositivo. O leitor deve ter sempre presente essa interpretação possível que evita o redondo absurdo de tantas argumentações que se apresentam como a atuação de uma ‘história’ na realidade imaginária”.
Quanto à noção de valor de troca, o texto aristotélico do qual ela originou-se é o seguinte: “Sobre isso comecemos pelo seguinte ponto: cada objeto de propriedade tem um duplo uso. Ambos os usos são do mesmo objeto, mas não da mesma maneira; um é do próprio objeto, e o outro não. Por exemplo, o uso de um sapato: como sapato e como objeto de permuta. E ambos são utilizações do sapato. De fato, aquele que permuta um sapato de que necessita por dinheiro ou por alimento, utiliza o sapato enquanto sapato, mas não segundo o seu próprio uso, pois não se fez para a permuta. O mesmo ocorre também com as demais posses, pois a permuta pode aplicar-se a todas, tendo a sua origem, em princípio, num fato natural: em que os homens têm uns mais outros menos do que o necessário”.
A palavra “valor” ( que não existia na época de Aristóteles ) foi acrescentada a essa noção, muito mais tarde, por Adam Smith que, partindo do texto do estagirita, cunhou a expressão “valor de troca” ao dizer: “Deve observar-se que a palavra valor tem dois significados diferentes: umas vezes exprime a utilidade de um determinado objeto; outras o poder de compra de outros objetos que a posse desse representa. O primeiro pode designar-se por ‘valor de uso’; o segundo por ‘valor de troca‘ ”.
Foi Adam Smith, pois, que empregou pela primeira vez a expressão valor de troca, que ele designa como o poder de compra de objetos que “a posse desse (objeto, a peça monetária ) representa”. O elemento fundamental do conceito de valor de troca para Adam Smith é o “poder aquisitivo que a posse de um objeto( trocável ) representa”.
Devem ser superadas tanto a ideia de Aristóteles de que a moeda originou-se da troca quanto a de Adam Smith de que a moeda seria um valor de troca que se caracterizaria pelo poder aquisitivo de um objeto que a sua posse representa. Essas noções ( de troca como origem da moeda, de moeda como valor de troca e a de poder aquisitivo como o poder de compra que a posse de uma peça monetária representa) confundem o conceito de peça monetária com o conceito de coisa.
Trata-se de uma imprecisão que não é de responsabilidade apenas dos economistas, mas, também, dos juristas. Até hoje, por exemplo, o direito civil brasileiro, no livro das coisas, define a peça monetária como uma coisa móvel fungível e, no livro das obrigações, estuda-a como objeto da obrigação ou da prestação pecuniária.
A distinção entre uma peça monetária e uma coisa repousa no fato de que as pessoas podem, em geral, ser donas de uma coisa, mas não podem ser proprietárias de uma peça monetária emitida.A peça monetária é o instrumento de um ato jurídico denominado emissão, exercido sob a forma de monopólio por uma autoridade central cujo sentido é atribuído por um valor denominado moeda legal.
É difícil, para muitos, admitir que o melhor símbolo da iniciativa privada, base do sistema capitalista, seja público. O fato, porém, de a moeda ser pública não é incompatível com o capitalismo assim como lei, pelo fato de ser pública, também não impede que o sistema capitalista funcione.


EUA x IRÃ

Em artigo publicado nos jornais Globo e Estado de São Paulo – sob o título IRÃ x EUA – o embaixador Rubens Barbosa alerta para a disposição dos EUA de “atacar com mísseis de alta precisão as instalações nucleares no Irã, caso se fortaleça a percepção de que o programa nuclear levará à construção de artefato nuclear, ameaçando, concretamente, Israel.”
Embora se refira a vozes moderadas e realistas que identificam um ataque preventivo dos americanos como um ato contrário aos seus interesses maiores, o embaixador não especifica as conseqüências negativas para o mundo ocidental que resultariam desses bombardeios, ficando, pois, ao final da leitura do seu artigo uma desagradável impressão de que o autor, inconscientemente, esteja torcendo por uma solução de força, do tipo que ele, quando era o titular da nossa embaixada em Washington, viu concretizar-se contra o Iraque.
Deve-se complementar, portanto, a leitura do texto de Rubens Barbosa com a análise de Anatole Kalesky, co-editor do Times de Londres, publicado no caderno Aliás, do Estadão, de 27 de agosto, em que ele afirma que “feliz, ou infelizmente, ( a depender do seu ponto de vista ) os EUA não dispõem de poder de fogo nem a vontade política de fazer algo para brecar o programa nuclear do Irã”. Diz Anatole Kalesky que “mesmo que tivesse a capacidade de atacar as instalações nucleares do Irã, não poderia correr o risco de desestabilizar seus outros interesses no Oriente Médio, e conclui:
“Uma campanha de bombardeio que não possa ser respaldada por uma invasão de infantaria só reforça o poder dos regimes existentes.” Ademais,”se e os EUA ou Israel bombardeassem instalações nucleares no Irã, este teria todo o pretexto possível para fazer os preços do óleo alcançarem US $ 150 por barril ou mais fechando o restringindo o trânsito no Estreito de Ormuz … (o que) causaria uma ruptura potencialmente catastrófica na economia mundial no momento em que o público americano já se está voltando contra a aventura no Iraque e os republicanos se deparam com uma derrota eleitoral potencialmente desastrosa.”
Dai porque, finaliza Kalesky, não há outro caminho senão admitir a derrota, tentando trazer o Irã de volta ao mundo civilizado. Eu prefiro essa conclusão à do nosso embaixador.


MALES QUE VÊM PARA BEM

O Papa Bento XVI consertou, eficazmente, o equívoco político que cometera na Alemanha ao inserir, desnecessariamente, no seu discurso, uma referência arcaica à uma suposta pregação de violência pela religião maometana. Reunindo expressivas lideranças – 22 embaixadores e 16 representantes de entidades religiosas – ele declarou que “ o diálogo inter-religioso e intercultural entre cristãos e muçulmanos é uma necessidade vital, da qual depende, em grande parte, o nosso futuro.” A audiência foi transmitida ao vivo pela rede de televisão Al-Jazira. Eis um caso raro de emenda melhor do que o soneto.


FALTA DE ISENÇÃO

O presidente do TSE intranqüilizou-nos, há dias, ao divulgar precipitadamente uma denúncia, que ontem se revelou infundada, de que teriam sido instalados “grampos” nos seus telefones e de outros ministros do Tribunal. O seu propósito teria sido reforçar o clima de “Watergate” que ele anteriormente declarara vislumbrar – sem fundamento sério – nesta eleição presidencial. Esse tipo de atitude cria, artificialmente, uma insegurança pré e pós eleitoral, e demonstra não ser ele a pessoa indicada para exercer a autoridade de árbitro.