ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA (II)

O REAL PORTUGUÊS

Com d. Fernando I ( 1367- 1383 ) a libra portuguesa depreciou-se drasticamente. Os desvarios desse Rei empobreceram o reino e esvaziaram o erário dos tesouros acumulados por seus antecessores na torre do Castelo de Lisboa. Por força do Regimento de 8 de fevereiro de 1378, de d. Fernando, a libra portuguesa foi desvalorizada, e passou a valer 1/25 do marco de prata de onze dinheiros.

A crise política resultante não só do esvaziamento do Tesouro por causa das guerras, como do discutível Tratado de Paz de 9 de agosto de 1381 celebrado por d.Fernando, acabou empurrando Portugal para a sua revolução nacional, ao mesmo tempo popular e burguesa, cuja liderança coube ao Mestre de Aviz, que, vitorioso, se tornou Rei de Portugal, com o nome de d. João I ( 1385-1433).

Durante o período em que ainda era Regedor e Defensor do Reino, entre 1383 e 1385, o Mestre de Aviz mandara cunhar a peça monetária denominada Real de prata, no valor de 10 soldos de libra, equivalente, em marcos, a 9 ( nove ) dinheiros, equivalência que, ao longo de 14 ( quatorze ) anos, entre 1385 a 1398, foi gradualmente sendo reduzida primeiro para 4 (quatro), depois para 3 ( três ), 1,5 ( um e meio ), 1 ( um ) e, finalmente, meio dinheiro.

Ao mesmo tempo em que atuava diretamente sobre a moeda d. João I tomava medidas destinadas a compensar as perdas sofridas pelos credores de dívidas de longo prazo, sendo intensa, nessa época, a produção legislativa referente às obrigações monetárias. Assim, através de Ordenação referida numa Carta Régia de 18 de maio de 1389 e que vigorou até o ano de 1398, determinou d. João I que as dívidas antigas fossem pagas à razão de 5 ( cinco) libras por 1 (uma ). Além disso, tornou mais rígida a proibição da circulação de prata como numerário, embora, em 1391, atendendo à determinação das Cortes de Évora, tenha sido suspensa a vedação da circulação de moedas de ouro, que anteriormente havia sido imposta.

Em 1398 d. João I cunhou o real de prata de três libras e meia, equivalente a três dinheiros. Pouco depois essa mesma peça monetária sofreu uma redução pela metade da quantidade de prata que continha, passando a valer um e meio dinheiro. Pela Lei de 11 de abril de 1401 foi determinado, com efeito retroativo, que, de 1398 a 24 de janeiro de 1399, se pagassem 10 ( dez ) libras novas por uma libra antiga e, daí em diante, 15 ( quinze ) libras novas por uma libra antiga. Menos de um ano depois, pela Lei de 9 de fevereiro de 1402 foram proibidos novos aforamentos e arrendamentos em ouro ou prata, tornando-se compulsório, nesses contratos, o emprego da moeda geral corrente no Reino.

Em 1408 foi emitida a peça monetária denominada meio real cruzado, de 35 ( trinta e cinco ) soldos. No ano seguinte, em 20 de fevereiro de 1409, d. João I determinou que as obrigações constituídas antes de 1386, que fossem pagas 50 (cinqüenta ) libras novas por uma antiga.

Em 1415 d. João I cunhou o real de dez reais, que passou a ser conhecido como real branco ( por oposição aos reais a que se referia, conhecidos como reais pretos) valendo 35 (trinta e cinco) libras. O real preto, que havia sido cunhado em 1398, à razão de 3,5 ( três e meia ) libras por peça, continuava com o mesmo valor de face, mas continha, em 1417, cinco vezes menos prata do que em 1398, quando fora cunhado pela primeira vez. Note-se que o ato jurídico de emissão da peça monetária real branco ao referir-se ao valor de dez reais já estava tratando o Real como nova unidade monetária.

Por força das Leis, respectivamente, de 30 de agosto e de 18 de setembro de 1417 as obrigações contraídas antes de 1386 passaram a ser pagáveis à razão de 250 ( duzentos e cinqüenta ) libras por uma. Mais tarde, pela Lei de 14 de agosto de 1422 foi determinado que, nas obrigações contraídas antes de 1386, a cada libra antiga equivalessem 500 (quinhentas ) libras de moeda corrente à data da Lei; o mesmo devendo ocorrer nos contratos posteriores a 1385 que se referissem à “moeda antiga”. Nesse ano de 1422, o real branco continha metade do metal com que fora inicialmente cunhado em 1415, embora se mantivesse inalterado o seu valor de face de 35 libras.

Em 30 de agosto de 1427, como dão notícia as Ordenações Afonsinas, Livro II, Título VII, artigo XXIII, o Rei reuniu-se com a Clerizia, em Santarém, onde proclamou a substituição da antiga libra pelo Real, nos seguintes termos:

“… já não há agora moeda antiga, e foi ordenado de se pagar por cada uma libra de moeda antiga quinhentos por um desta moeda, que ora corre, consentindo os Prelados nisso; e ainda que o não consentissem, devem-no consentir, porquanto é prol comunal, e bem de toda a terra; porque ao Rei pertence somente fazer moeda e mudá-la, e por-lhe a valia, segundo entender por prol comunal, e seu serviço, e boa defesa da terra; e eles devem nisto de usar, como usam os outros todos, e assim se usou sempre em esses Reinos, e em Castela, e em Aragão, e em França, e em Inglaterra, e em outros Reinos, e Lugares, onde se moedas fazem …

O Real estava se fortalecendo cada vez mais como a nova unidade monetária portuguesa.