ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA (IV)

O MIL-RÉIS BRASILEIRO

Quando os portugueses aqui desembarcaram pela primeira vez não havia nem moeda nacional, nem peças monetárias brasileiras, uma vez que as nações indígenas encontradas no novo território não conheciam o dinheiro.

Na época do descobrimento vigia uma ordem monetária bem desenvolvida em Portugal, mas não existia ordem monetária alguma no Brasil, que foi sendo instituída aos poucos, a partir do emprego das peças monetárias portuguesas trazidas para o território brasileiro. Dentre essas peças que, na época do descobrimento, circulavam em Portugal, e de lá vieram para o Brasil, as mais populares, que até hoje ainda permanecem em nossa lembrança, são o vintém e o tostão.

Entre 1580 e 1640, com a união das coroas portuguesa e espanhola passaram a circular, também, em território brasileiro, peças monetárias espanholas, das quais a mais famosa foi a pataca. No período de 1645 a 1646 circularam, por sua vez, em Pernambuco, florins holandeses.

No início do século XVII foram promulgadas as Ordenações Filipinas, que contém as mais importantes normas monetárias vigentes na época, em Portugal e no Brasil. Essas Ordenações entraram em vigor com a Lei de 11 de janeiro de 1603, e, no Brasil, só deixaram inteiramente de operar com a edição do Código Civil de 1916.

Dentre as regras monetárias mais relevantes do código Filipino encontram-se as constantes do Livro I, Título LXII, § 47, e Título LXXVIII § 16; do Livro II, Título XXVI, § 3º ; do Livro IV, Título XXI, Título XXII, Título L e do Livro V, Título XII.

A norma do § 3º do Título XXVI do Livro II, que impunha o monopólio da emissão, consagrava princípio que já vinha desde as Ordenações Afonsinas, no Livro II, Título VII, artigo XXIII, combinado com o Livro V, Título V, § 7º, princípio esse que passou pelas Ordenações Manuelinas, no Livro II, Título XV e se incorporou, afinal, às nossas constituições. Dispunha essa norma que, dentre o que chamava, os “Direitos Reais” incluía-se (no item 3 ) a “auctoridade para fazer moeda”.

De grande relevância, também, eram as normas do Livro I, título LXII, § 47 e do Livro IV, Título XXI. Convém acentuar que as Ordenações Filipinas no Livro I, título LXII, § 47, ao vincular a liquidação da dívida – não ao peso metal e liga de que se compunha a peça monetária – mas à unidade monetária referida no contrato, positivava o princípio nominalista, e isso, note-se bem, em 1603, data muito próxima àquela em que o mesmo princípio ingressara na ordem jurídica da França (em 1602 ) e da Inglaterra ( em 1604).

O incremento da atividade econômica na colônia levou Portugal a permitir o funcionamento no Brasil de casas da moeda locais, da qual a mais antiga foi a Casa da Moeda da Bahia, que funcionou de 8 de março de 1694 a 12 de janeiro de 1698, sendo mais tarde transferida para o Rio de Janeiro, onde funcionou de 12 de janeiro de 1698 a 20 de janeiro de 1700 e, enfim, para Pernambuco, onde funcionou de 13 de janeiro de 1700 a 12 de outubro de 1702.

O fato de ter-se autorizado a instalação de Casas da Moeda no Brasil não significava a quebra do monopólio monetário da Coroa: as emissões eram, e continuaram a ser – não obstante a menção da Lei de 8 de março de 1694 à lavra de peças monetárias do “Estado do Brasil” – atos jurídicos portugueses, e a norma monetária geral que as fundamentava continuava sendo o mil réis português. As peças monetárias fundidas no Brasil eram provinciais, ou coloniais, na medida em que deviam circular apenas no território brasileiro, e tendo em vista que a sua composição metálica não equivalia, exatamente, à das peças monetárias produzidas em Portugal.


SEGUNDO TURNO

Pelo que pude perceber ao meu redor os eleitores queriam ver, frente a frente, os dois candidatos à presidência da República debatendo na televisão. A discussão clara das idéias é sempre muito importante. Espero, por isso, que a mídia brasileira, nos próximos 28 dias, seja mais responsável e não continue manipulando fatos com propósitos eleitorais. E por falar nesse assunto: vocês notaram como o dinheiro é fotogênico ?