ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA (V)

O PRIMEIRO BANCO DO BRASIL

Quando d. João VI aqui chegou, em 1808, havia, em circulação, cerca, apenas, de 10 mil contos de réis em peças monetárias de metal, situação de penúria que o levou a legislar, intensamente, sobre moeda e obrigações monetárias, dentre cujas normas a mais importante foi, sem dúvida alguma, o Alvará de 12 de outubro de 1808 que criou o primeiro Banco do Brasil.

Os considerandos do Alvará, com força de Lei, pelo qual o então Príncipe Regente d. João instituIu o Banco do Brasil não deixam dúvidas quanto ao propósito de o Reino criar, em nosso país, um autêntico e ortodoxo banco emissor – originalmente brasileiro, que não tinha similar em Portugal – ao declarar que “em todos os pagamentos que se fizerem à minha Real Fazenda serão contemplados e recebidos como dinheiro os bilhetes do dito Banco pagáveis ao portador, ou mostrados, à vista”.

A idéia da criação no Brasil de um banco emissor- isto é, de um banco público, de caráter nacional, que, em caráter exclusivo, e sob estrito controle do governo, promovesse a colocação de peças monetárias de papel em circulação ( o mesmo que, mutatis mutandi, faziam as Casas da Moeda, regionalmente, no tempo da circulação metálica ) – foi do Ministro das Relações Exteriores e da repartição da guerra, d. RODRIGO DE SOUZA COUTINHO ( 1755-1812 ) , depois conde de Linhares, “um dos mais dedicados e inteligentes auxiliares de d. João VI no Brasil, e que já ocupara vários postos diplomáticos em países estrangeiros, e fora em Portugal Ministro da Fazenda e da Marinha.”

D.RODRIGO DE SOUZA COUTINHO “conhecia as vantagens que ao governo da Inglaterra, ao da Holanda e aos de várias nações da Europa davam os bancos que nelas se haviam organizado”, e juntamente com outros negociantes e intelectuais brasileiros, dentre eles JOSÉ DA SILVA LISBOA (1756-1835 ), “com “base no maquinismo do Banco da Inglaterra”, elaborou o projeto do Banco do Brasil.

O exercício da emissão pelo Banco do Brasil está prevista no artigo 7º, IV dos seu Estatutos. O Banco do Brasil começou a operar, como banco emissor, em 11 de dezembro de 1809, secundado por duas sucursais criadas, em 1818 e 1820, respectivamente na Bahia e em São Paulo. Foi mais tarde extinto, em 11 de dezembro de 1829, por força do disposto na Lei de 23 de setembro daquele ano.