Em quê os EUA ainda são bons ?

A Administração Bush foi capaz de demonstrar à opinião pública mundial, em poucos anos, tudo aquilo em que os EUA não são nada bons. Terá Hilary Clinton competência para enfatizar os aspectos positivos do Estado americano e reverter o processo de desintegração do nosso “irmão do Norte” ? Mera substituição de partidos, embora não deixe de ser um bom começo, não resolverá as questões de fundo, que tanta insegurança estão causando ao “resto” do mundo.
A invasão ilegal do Iraque mostrou, mais uma vez, que a força bruta não basta para conter o Eixo do Mal e organizar a Paz entre as Nações. A pergunta que me faço, então, é a seguinte: além da força– e afora, evidentemente, vários merecidos prêmios Nobel – o que os EUA ainda nos podem oferecer ? Há dois pontos que me parecem positivos e que poderiam ser inteligentemente explorados pelos poucos pensadores políticos confiáveis atualmente na América: o Direito e o Comércio.
Pouco povos conseguiram desenvolver tão bem, internamente, a sua ordem jurídica; e poucas nações são comercialmente tão eficazes como os EUA. Bem que eles poderiam usar esses trunfos no âmbito de um processo urgentíssimo de reformulação da política internacional ( do qual o Brasil deve participar ), processo esse que não prescindirá da execução de um imediato programa de desconstrução de todos os arsenais atômicos atualmente existentes.
Tudo isso pode parecer difícil, à primeira vista: mas não há muitos outros caminhos a seguir se quisermos continuar a ter vida no Planeta.


ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA (VIII)

BANCOS EMISSORES

O incremento das atividades econômicas e a carência de papel moeda estimularam a circulação de títulos de crédito, muitas vezes ao portador, a curtíssimo prazo ou à vista, emitidos, especialmente por bancos provinciais, como foi o caso do Banco do Ceará, autorizado pela lei provincial n. 36, de 5 de setembro de 1836, que acabou liquidado em 1839, cujo precedente estimulou o surgimento de novas tentativas de bancos “emissores de fato”, algumas fracassadas, como as de São Paulo e Minas Gerais, no ano de 1840, e outras mais bem sucedidas.

No Rio de Janeiro, em 1838, foi constituído o Banco Comercial do Rio de Janeiro, inaugurado em 10 de dezembro daquele ano o qual não obteve, porém, autorização do governo para emitir títulos de crédito na modalidade por ele pretendida. A experiência do Banco Comercial, contudo, que, bem administrado, produziu bons resultados, serviu de estímulo a novas organizações, que, regendo-se pelas mesmas bases, estabeleceram-se em diversos ponto do país, como foi o caso do Banco Comercial da Bahia, do Banco Comercial do Maranhão e do Banco Comercial do Pará.

Pela lei de 8 de outubro de 1833 foi autorizada a criação de um banco de depósito e descontos e emissão, com a denominação de Banco do Brasil, que nunca pôde ser incorporado.Mais tarde, por decreto de 31 de agosto de 1853 foi autorizada a instituição de um banco de depósito, descontos e emissão na corte por acordo deliberado entre o Ministro da Fazenda e as diretorias dos Bancos do Brasil e Comercial do Rio de Janeiro, que toma o nome de Banco do Brasil, cujo início das operações data de 10 de abril de 1854.

INGLÊS DE SOUZA esclarece que os títulos de crédito emitidos eram de natureza meramente privada, não se podendo falar, portanto, nessa época, em “pluralidade emissora”, pois não havia autorização nem regulamentação pelo Parlamento relativamente ao emprego monetário destes títulos. A tentativa explícita de instituição da pluralidade emissora – promovida, aliás, inconstitucionalmente, uma vez que através de decreto executivo, e não de lei do Parlamento – surgiu, apenas, ao tempo SOUSA FRANCO, quando Ministro da Fazenda.

Com efeito, em maio de 1857, BERNARDO DE SOUSA FRANCO , autor do livro “Os Bancos do Brasil”, editado em 1848 – obra na qual já deixara claras as suas convicções a respeito da organização bancária, referindo-se à necessidade de implantação da pluralidade de bancos emissores – assumiu o Ministério da Fazenda, sendo, por inspiração dele, criados por decreto, os seguintes bancos emissores: Banco Comercial e Agrícola, cujos estatutos foram aprovados por decreto n. 1971, de 31 de agosto de 1857; Banco do Rio Grande do Sul, situado em Porto Alegre, aprovado por decreto n. 2.005, de 24 de outubro do mesmo ano; novo Banco de Pernambuco, situado em Recife, aprovado pelo decreto n. 2.021, de 11 de novembro do mesmo ano; Banco do Maranhão, em S. Luiz, aprovado pelo decreto n. 2.035, de 25 de novembro do mesmo ano; Banco da Bahia, em Salvador, aprovado pelo decreto n. 2.140, de 3 de abril de 1858 e Banco Rural e Hipotecário, situado na Corte, que já existia sem a faculdade emissiva e que então se reorganizara, sendo aprovado pelo decreto n. 2.111, de 27 de fevereiro de 1858.

Os abusos decorrentes da especulação e da indisciplina dos bancos de emissão obrigaram o governo a editar a lei n. 1.083, de 22 de agosto de 1860 à qual alguns atribuem a crise financeira de 1864 que eclodiu após o fechamento inesperado da Casa Souto e a corrida bancária que se lhe seguiu.