ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA (X)

A PRESENÇA DE RUI BARBOSA

Diante do envolvimento cada vez maior do Brasil com a economia internacional a administração das nossas finanças, desde o fim do Império, já vinha refletindo o processo universal de transformação do dinheiro, por força do qual as peças monetárias deixavam, aos poucos, de ser de metal para se tornar, enfim, definitivamente, de papel.

Em face disso a política monetária brasileira na primeira República enfrentou dificuldades desde o início e os seus “pontos de inflexão” (que ocorreram em 1913, 1921 e 1929 ) coincidiram, aproximadamente, com os pontos de inflexão da economia mundial, cujos choques” nos foram sendo transmitidos “através da moeda, do comércio exterior e dos investimentos.”

No período inicial da República a principal figura da história monetária brasileira foi RUI BARBOSA, admirador de MAUÁ e considerado, como este, um “papelista”. Nomeado pelo marechal DEODORO DA FONSECA, RUI – que ocupou o cargo de ministro da Fazenda do governo provisório no pequeno período de 11 ( onze ) meses, entre 15 de novembro de 1889 e 17 de janeiro de 1891 – pretendeu transformar, quase de imediato, uma economia agrária e escravagista, numa moderna economia industrial, do que resultou uma significativa expansão do setor financeiro – tendo o número de bancos crescido de 16 (dezesseis ), em 1888, para 68 (sessenta e oito ), em 1891, e o volume de negócios na até então adormecida Bolsa de Valores do Rio de Janeiro passado a ser, num único ano, igual a soma dos 60 (sessenta ) anos anteriores.

Como ministro da Fazenda a principal medida de política econômica tomada por RUI BARBOSA foi a lei bancária de 17 de janeiro de 1890 que introduziu diversas novidades na “constituição monetária do país”. Tratava-se, fundamentalmente, da implantação de três grandes bancos emissores, um no norte, outro no centro e o terceiro no sul, com autorização para emitir sobre lastros de apólices, moeda ou ouro, que se inspirava, evidentemente, no sistema bancário americano daquela época, o qual, iniciado em 1863, durou até a instituição do Federal Reserve System de 1913.

A tentativa de regionalização da emissão bancária, solução de compromisso entre as doutrinas do monopólio e da pluralidade emissora, não seria bem sucedida, e não conteve a especulação financeira que RUI, num segundo momento, procurou enfrentar através da consolidação dos grandes bancos, estimulada pela fusão do Banco dos Estados Unidos do Brasil e do Banco Nacional do Brasil, da qual resultara, em 7 de dezembro de 1890, o Banco da República dos Estados Unidos do Brasil.

O nome de RUI ficou ligado, durante muito tempo, ao chamado “encilhamento”, palavra que vem do verbo “encilhar” que significa apertar, com cilha, os cavalos, no momento em que eles se preparam para começar uma corrida. Hoje diríamos que o encilhamento consistiu num boom, numa turbulência financeira, numa bolha especulativa, num acidente de percurso, enfim, que decorreu da rapidez e do pouco controle sobre a liberalização que ocorreu nos primeiros anos da República.