DENTRE AS FUNÇÕES DO ADVOGADO …

… uma delas é enfrentar condições adversas para defender o seu cliente o que ocorre, certamente, com KHALID DULAIMI que divulgou uma carta-aberta de Saddam Hussein dirigida aos iraquianos que lhe teria sido ditada num encontro de 4 horas que ele teve com o ex ditador, e escrita dias antes na cadeia.
Intriga-me o fato de os EUA terem permitido a veiculação, através do advogado, de uma mensagem política de Saddam o que me faz supor que o antigo ditador possa estar servindo, mais uma vez, aos interesses americanos, em troca, desta feita, do abrandamento de sua pena ( não me convencendo a explicação das agências de notícia de que o instrumento da carta aberta foi utilizado por que não estaria sujeita a censura).
De qualquer modo a carta aberta não é um documento desprezível. Nela Saddam exorta os membros de sua comunidade minoritária sunita, que forma a espinha dorsal da insurgência, a perdoar até mesmo os informantes iraquianos que ajudaram tropas dos EUA a localizar e matar seus dois filhos, Uday e Qusay, numa troca de tiros numa casa em Mosul, em 2003. Diz ele ainda: “… lembrem-se de que são soldados de Deus, o que significa que devem demonstrar perdão verdadeiro e deixar de lado a vingança pelo sangue derramado”. \”Conclamo a todos a …não se deixarem atrair pela ação insensata, e exercer o perdão, em lugar da dureza com aqueles que se perderam do caminho\”. “A força excessiva contra adversários que não apóiam a insurgência apenas fará a resistência … perder o amplo apoio
popular de que goza.” \”Não deve haver acertos de contas… e vocês não devem atacar simplesmente por atacar, quando a oportunidade aparece no momento em que estão portando uma arma.\” “Nunca houve uma razão real para divisões no passado\”.Saddam conclui o texto conclamando povo a preservar a unidade nacional: \’Vocês estão sacrificando suas vidas por esses princípios grandiosos, e à frente disse está o grande Iraque unido.\”
Trata-se, como se vê, de um discurso político, por sinal bem escrito, que interessa àqueles que buscam o fim rápido e honroso do conflito especialmente dirigentes militares da Grã Bretanha e dos EUA, incluído nesse rol, provavelmente, o Chefe do Estado Maior do Exército inglês, cuja recente proposta de retirada dos britânicos da guerra obteve o expressivo apoio de 74% dos ingleses ouvidos numa enquête do jornal Sunday Express.


ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA (XI)

O “ENCILHAMENTO”

Uma das características da agitação financeira que se manifestou no início da República foi a constituição de inúmeras sociedades anônimas, muitas delas ostentando objetos sociais com poucas chances de vingar empresarialmente. A leitura, \”a vol d’oiseau\”, das ementas de alguns dos decretos dentre os inúmeros editados no período em que RUI BARBOSA foi ministro da Fazenda – onde aparecem empresas de nomes pitorescos, algumas com finalidades fantasiosas, mas que lançavam suas ações no mercado com enorme procura – dá uma impressão geral do relativo descontrole que efetivamente imperou na época.

Em 1891, em seguida ao encilhamento, houve um colapso cambial que acabou nos levando à proposta de moratória de fevereiro de 1898, que deu lugar, por sua vez, a um plano de refinanciamento de pagamentos celebrado entre o governo brasileiro e a Casa Rothschild, o chamado “funding loan”, que consistia, em última análise, na rolagem dos “compromissos externos do governo, vale dizer, o serviço da dívida pública externa e algumas garantias de juros, em troca de severas medidas de saneamento fiscal e monetário.“

Muito criticada numa época, a importância econômica do encilhamento e o papel de RUI BARBOSA como ministro da Fazenda foram objeto, mais tarde, de revisão. “Embora muitas das novas empresas tivessem objetivos obscuros ou devessem se engajar em projetos absurdos ou inviáveis, a concepção tradicional do encilhamento como simples fenômeno especulativo, sem efeito permanente, está superada”.

Um dos defensores das ações de RUI como ministro da Fazenda – embora não se refira a ele nominalmente – é RAGHURAN RAJAN, para quem o pensamento de muitos dos republicanos que ajudaram na derrubada de Pedro II refletia uma benéfica influência dos ideais que inspiraram a revolução burguesa que varrera a Europa na segunda metade do século XIX.

Segundo RAJAM, as autoridades monetárias precisam de tempo para, num ambiente liberazidado, aprender a regulamentar, e os empresários demoram a ganhar dinheiro quando as restrições, a que estavam acostumados, são eliminadas. Quanto aos espertos, diz ele, esses estão sempre presentes quando se trata de tirar partido de situações de euforia, razão porque, quase inevitavelmente, o boom se transforma em bolha especulativa e acaba estourando.

O próprio RUI fez uma veemente defesa de sua atuação na Fazenda em três discursos publicados em livro em 1892 sob o título Finanças e política da República o primeiro dos quais, proferido no Senado na sessão de 3 de novembro de 1891 foi recentemente republicado com um excelente prefácio do prof. GUSTAVO FRANCO o maior conhecedor entre nós dessa época da história monetária brasileira.


HAIKAI

O melhor modo de acabar
Com os homens-bomba
É desativarmos a Bomba.