STIGLITZ RESPONDE À WOLFOWITZ

A intrometida entrevista de Paul Wolfolitz no Estadão de hoje, sob o título “Corrupção afugenta investidor”, foi respondida, de antemão, pelo artigo de Joseph E. Stiglitz – “Corrompendo a luta contra a corrupção”- publicado no GLOBO de 15 de outubro, que vale a pena reler.
Stiglitz dá a entender, no seu artigo, que o compatriota Wolfowitz, agora presidindo o Banco Mundial (depois de ter sido sub chefe do Pentágono no início da Administração Bush e um dos principais responsáveis pela invasão do Iraque ) está pretendendo usar o pretexto da luta contra a corrupção “ como um disfarce para cortar ajuda a países que incomodam o governo americano.” A entrevista a Jamil Chade veicula mal disfarçadas ameaças nesse sentido.
Não posso me esquecer de que o golpe militar de 1964 foi posto em prática, com o estímulo dos americanos, para acabar, com a subversão e a “corrupção”.
O presidente do Banco Mundial e os órgãos da grande imprensa ao voltar insistentemente a tratar do tema da “corrupção” causam-me arrepios. Será que estão ressuscitando também o cabo Anselmo ?


ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA (XIII)

TENTATIVAS DE RESTAURAR O PADRÃO-OURO

Durante a primeira república prevaleceu a idéia de que o padrão-ouro era indispensável para que o Brasil pudesse participar dos benefícios propiciados pela “extraordinária máquina de crescimento oferecida pela economia internacional”, tendo havido duas tentativas de implantar entre nós o seu regime, a primeira promovida pelo Decreto n. 1.575, de 6 de dezembro de 1906, que instituiu a Caixa de Conversão e a última pela Caixa de Estabilização, disciplinada pelos decretos ns. 5.108, de 18 de dezembro de 1926 e 17.618, de 5 de janeiro de 1927.

O primeiro artigo do Decreto de 6 de dezembro de 1906 evidencia a sua rigorosa obediência às regras do padrão-ouro: \”Art. 1º É instituída uma Caixa de Conversão especialmente destinada a receber moedas de ouro de curso legal e as que constam do art. 5º desta lei, entregando em troca bilhetes ao portador, representativos de valor igual ao das moedas de ouro recebidas, fixado este valor em 15 dinheiros esterlinos por mil réis.§ 1º Os bilhetes emitidos pela Caixa de Conversão terão curso legal, possuindo assim efeito liberatório para todos os contratos e pagamentos em geral, excetuados os referidos no art. 2º desta lei, e serão resgatados e pagos, à vista, a quem os entregar, para serem trocados por moeda de ouro na mesma Caixa § 2º O ouro que a Caixa de Conversão receber em troca dos bilhetes que emitir será conservado em depósito e não poderá ser destinado, em caso algum, nem por ordem alguma, a outro fim que não seja o de converter ao tipo de câmbio fixado os bilhetes emitidos, sob a responsabilidade pessoal dos membros da Caixa de Conversão e com a garantia do Tesouro Nacional. § 3º Os bilhetes que forem apresentados a troco e resgatados não voltarão à circulação e serão incinerados ou, por outra forma, inutilizados § 4º Enquanto não forem impressos bilhetes especiais para serem emitidos pela Caixa de Conversão, poderão ser utilizadas, para este fim, notas do Tesouro não usadas, que serão devidamente assinadas e conterão as necessárias declarações.”

A Caixa de Conversão foi extinta cerca de oito anos depois de sua constituição por força da Lei n. 2.862, de 15 de agosto de 1914,recomeçando, a partir daí, a emissão de moeda \”inconversível\” do Tesouro. A Caixa foi sendo gradualmente liquidada e, apesar do reinício intermitente dos pagamentos, fechou em 1920, quando o restante de suas reservas foi transferido para o Tesouro.

Alguns anos mais tarde WASHINGTON LUIZ, em campanha eleitoral, voltou a defender o padrão ouro, fazendo de sua defesa um tema central do seu programa de governo. Propugnava ele pela plena conversibilidade em ouro da moeda de papel, sob a égide de um Banco Central reorganizado, devendo a taxa de câmbio ser estabilizada, no período de transição, por meio de um mecanismo semelhante ao da Caixa de Conversão de 1906-14, ou seja, a Caixa de Estabilização, de modo que apenas a moeda emitida por esta Caixa, contra o lastro pleno de ouro e divisas, seria conversível à vista.

Logo após a sua posse, em novembro de 1926, o presidente WASHINGTON LUIZ, criou a tal Caixa de Estabilização e determinou o retorno ao padrão ouro à taxa de 6 d./mil réis, correspondendo, aproximadamente, aos seus cálculos sobre a paridade ” poder de compra”. De duração efêmera, a Caixa de Estabilização foi oficialmente fechada em novembro de 1930, interrompendo, assim, o segundo experimento com o padrão ouro, iniciado em 1926, sendo o estoque do ouro remanescente transferido para o Banco do Brasil, que se viu forçado, subseqüentemente, a embarcar o ouro para o exterior em liquidação de dívidas do governo.

O decreto n. 5.108, de 1926, de WASHINGTON LUIZ, referendado pelo seu então ministro da Fazenda GETÚLIO VARGAS ( 1883-1954) , referiu-se, pela primeira vez, ao Cruzeiro como nova unidade monetária nacional, em lugar do mil réis, antecipando uma alteração de denominação que só viria a concretizar-se em 1942.