A CORRUPÇÃO DIANTE DA MORAL E DO DIREITO

A opinião pública reage com legítima irritação contra as práticas corruptoras e corruptas que retiram a nitidez das normas jurídicas (especialmente das normas jurídico-monetárias ) e a transparência dos processos sociais, confundindo a comunicação entre as pessoas.
São diferentes as formas de o Direito e a Moral combaterem a corrupção.
A Moral, por meio de qualquer um de nós, louva quem não se corrompe e desaprova o corrupto, mas não usa a força física para puni-lo.
O Direito torna a corrupção o pressuposto de um ato de coação, que pode acarretar a perda da vida ( como ainda ocorre em certos países asiáticos ), da liberdade ou da propriedade daquele que num processo judicial, em face das provas, for declarado culpado de corrupção por um Juiz.
Não podemos contudo, como diz Joseph Stiglitz no artigo sobre esse tema, ao qual me referi anteriormente, deixar que seja politicamente “corrompido o combate à corrupção”.


ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA (XIV)

A INFLAÇÃO EM CRUZEIROS

A fase autoritária do governo VARGAS, que começara em 10 de novembro de 1937, findou em 29 de outubro de 1945. Depois de um breve período de transição, em que assumiu a presidência o então presidente do Supremo Tribunal Federal JOSÉ LINHARES tomou posse o novo presidente eleito, EURICO GASPAR DUTRA que exerceu o governo entre 31 de janeiro de 1946 e 31 de janeiro de 1951.

A suposição inicial da equipe de governo do presidente DUTRA era, provavelmente, a de que o Brasil faria parte de “um mundo organizado de acordo com os princípios liberais de Bretton Woods”, mas não foi isso exatamente o que ocorreu. Com o restabelecimento do regime do padrão-ouro-divisas, tendo o dólar como “moeda internacional de reserva”, ocorreu um desequilíbrio nas transações em ouro e dólar do resto do mundo com os Estados Unidos, numa época que ficou conhecida como de “escassez de dólares”.

Até 1949 o governo DUTRA desenvolveu uma política monetária “ortodoxa”, em que a inflação, que chegara a 20% e 15% em 1944 e 1945 respectivamente, era identificada como principal problema a ser enfrentado e diagnosticada oficialmente como derivada do excesso de demanda a ser eliminado através de política monetária contracionista que reduzisse o dispêndio privado e de política fiscal austera que acabasse com os déficits orçamentários que vinham se acumulando nos últimos 20 anos.

No final do seu governo, porém, houve uma retomada do processo inflacionário, o que condicionou, por sua vez, o início do subseqüente governo de GETÚLIO VARGAS, eleito, desta feita, democraticamente.VARGAS pretendia dividir o governo em duas fases, caracterizando-se a primeira pela estabilização da economia, com o combate à inflação, seguida de “ uma segunda fase de realizações.”

Em janeiro de 1949, o presidente dos EUA, no denominado “ponto IV” do seu discurso de posse forneceu as primeiras indicações da mudanças na posição norte-americana em relação ao financiamento de programas de desenvolvimento para o Terceiro Mundo, particularmente no caso do Brasil, “onde a vitória de GETÚLIO VARGAS nas eleições de outubro de 1950 parece ter acelerado a disposição norte-americana de colaborar com o vasto programa de equipamento e expansão de setores de infra-estrutura básica que o governo brasileiro vinha propondo insistentemente desde o fim da guerra.”

Em primeiro de maio do ano seguinte GETÚLIO VARGAS deu um aumento de 100% do salário mínimo, e a situação política foi se deteriorando até o suicídio do presidente em 24 de agosto de 1954, assumindo o poder CAFÉ FILHO (1899-1970 ), cujo primeiro ministro da Fazenda, EUGÊNIO GUDIN, começou adotando duras medidas antiinflacionárias, de combate à monetizaçãodo déficit público e à expansão creditícia, sendo editada, dentro dessa linha, a polêmica Instrução 113, da SUMOC, de 27 de janeiro de 1955.

A inflação, porém, praticamente “institucionalizou-se” no governo KUBITSCHEK que se caracterizou pelo decidido comprometimento do poder público com uma explícita política de desenvolvimento formulada segundo um Plano de Metas “o mais completo e coerente conjunto de investimentos até então planejados na economia brasileira”, que consistia em 4 pontos principais: “1) – tratamento preferencial para o capital estrangeiro; 2)- o financiamento dos gastos públicos e privados através da expansão dos meios de pagamento e do crédito bancário, respectivamente, tendo como conseqüência fortes pressões inflacionárias; 3 ) – ampliação da participação do setor público na formação de capital; 4 ) – o estímulo à iniciativa privada. “

Como não tivesse havido, na elaboração do Plano de Metas, a definição dos mecanismos de financiamento que seriam utilizados para viabilizar um conjunto tão ambicioso de objetivos, para a sua realização foi usado o financiamento inflacionário, que gerava “através do aumento de lucros ( de empresas privadas e públicas), do aumento da tributação nominal e diferencial e, é claro, da emissão de moeda, os recursos necessários à sua consecução.