ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA (XV)

O “DESENVOLVIMENTISMO” INFLACIONÁRIO

A ênfase no desenvolvimentismo no governo KUBITSCHEK colocou em segundo plano as questões relativas à política fiscal e monetária. A ausência de um Banco Central contribuiu para uma falta de controle da emissão de papel-moeda.

Em 27 de outubro de 1958, através de mensagem presidencial que o apresenta como “medidas energéticas para contenção do impulso inflacionário”, é encaminhado ao Congresso o Programa de Estabilização Monetária (PEM) do ministro LUCAS LOPES (1911-1994) .

Tão logo foi levado ao Congresso e discutido nas Comissões de Finanças, Economia e Orçamento, o plano – identificado como uma estratégia ideologicamente conservadora, fruto de articulação de LUCAS LOPES com ROBERTO CAMPOS ( 1917-2001) em estreita associação com a política ortodoxa defendida pelo FMI – provocou intensa polêmica.

Em meados de 1959 LUCAS LOPES foi substituído no Ministério da Fazenda por SEBASTIÃO PAES DE ALMEIDA ( 1912-1975), então presidente do Banco do Brasil, enquanto ROBERTO CAMPOS dava lugar a LÚCIO MEIRA ( 1907-1991) no BNDE, ao mesmo tempo em que o governo brasileiro rompia com o FMI com base no irrealismo das exigências do Fundo, que desejava um programa de choque ainda mais radical do que o gradualismo relativo do PEM.

A estratégia gradualista do PEM de controle da inflação “acabou por não encontrar um caminho próprio de aceitação para a delicada tarefa de compatibilizar alto nível de investimentos com estabilidade de preços,”e “nesse contexto o Presidente KUBISTCHEK acabou por decidir pela continuação de seu governo desenvolvimentista sem balizamento em políticas de controle monetário, em oposição ao PEM e ao FMI e endossando a visão estruturalista de que economias subdesenvolvidas só poderiam se industrializar com algum nível de inflação, que deveria ser administrada, ao invés de se buscar preços controlados com estagnação.”

Após o período KUBITSCHEK o Brasil passou por uma grande instabilidade tendo vivido, especialmente a partir de setembro de 1961 a janeiro de 1963 “o seu mais longo período de indefinição política desde o início da década de 1890, com conseqüências paralisantes do ponto de vista da tomada de decisões no terreno econômico, até que, em 31 de março de 1964 teve início a rebelião militar que, com amplo apoio do empresariado, da classe média e respaldo ou omissão da maioria parlamentar, pôs fim à Terceira República.”