ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA (XVII)

DESCONSTRUÇÃO DO CRUZEIRO

Cerca de dois anos antes de sua morte MÁRIO HENRIQUE SIMONSEN publicou “30 anos de Indexação”, que é, de certa forma, um livro de memórias, já que ele, juntamente com JOSÉ LUIZ BULHÕES PEDREIRA, foi um dos idealizadores da indexação brasileira.

Nesse livro SIMONSEN salienta a importante – e hoje, talvez, esquecida – participação das concessionárias estrangeiras de serviços de utilidade pública na criação da correção monetária, ao relembrar que “a indexação cambial se insinuou durante a Grande Depressão, não para compensar a inflação interna, virtualmente inexistente na época, mas para neutralizar a desvalorização externa do mil-réis, causada pela queda internacional dos preços dos produtos brasileiros de exportação” e que “foram as concessionárias de serviços de utilidade pública, controladas por capitais estrangeiros, que resolveram reajustar as tarifas de modo a manter seus rendimentos em moedas fortes.”.

Os contratos de concessão de serviços públicos, especialmente os celebrados com os grupos LIGHT e BOND & SHARE, previam, com efeito, uma cobrança de tarifas sob o regime da chamada cláusula-valor-ouro, cujo emprego, antes vedado pelas Ordenações Filipinas, passara a ser permitido pela Lei n. 401, de 1846, por força de regra que, mais tarde, consubstanciou-se no artigo 947, § 1º do Código Civil de 1917.

Essas concessionárias nunca se conformaram com a imposição, pelo Decreto n. 23.501, de 1933, do “curso forçado” do mil réis papel, por inspiração do então Ministro da Justiça, FRANCISCO CAMPOS , muito atualizado com a doutrina de direito monetário da época.

Além de abolir a cláusula ouro o governo VARGAS, através do Decreto n. 22.626, de 7 de abril de 1933, alterou o regime anterior dos juros, que fora estabelecido pela Lei de 24 de outubro de 1832, impondo limitações de caráter geral às suas taxas que só foram revogadas em definitivo com a edição do novo Código Civil brasileiro instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Em decorrência dessas duas medidas, que constituem marcas “nacionalistas” e “populistas” do governo VARGAS, a perda do poder aquisitivo dos créditos deixou de ser sentida, apenas, como “carestia”, e passou a incomodar, mais diretamente, setores importantes da sociedade que começaram, desde então, a idealizar uma forma jurídica de “conviver com a inflação”, que veio a ser, afinal, a nossa correção monetária, idealizada por juristas e economistas ligados às referidas concessionárias de serviços públicos.