ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA (XIX)

ANTECEDENTES DO REAL

As deformações causadas à ordem jurídica brasileira pela correção monetária acabaram suscitando, a partir de 1979, na opinião pública – também estimulada, na época, pelo abrandamento da censura aos meios de comunicação – críticas à indexação: começou-se a falar, então, em desindexação da economia, e uma das primeiras vozes que se levantaram foi a da Professora MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES, ao ensejo de sua defesa de tese para a cadeira de macroeconomia da Faculdade de Economia e Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde denunciava que “o modo de operação do sistema monetário-financeiro do Brasil acabara por se traduzir num mecanismo absolutamente distorcido, que premiava a especulação, recortava arbitrariamente o crédito corrente e penalizava o investimento produtivo, criando, além disso, uma verdadeira \”esquizofrenia financeira\”, com a permanente e artificial separação das funções da moeda, de meio de pagamento e de medida de valor”.

Por outro lado, à medida que o governo militar se enfraquecia, deixava de ter um rígido controle centralizado sobre a correção monetária, e esta passou a ampliar-se para atender a grupos que até então dela não se haviam beneficiado, sendo exemplo disso a promulgação lei n. 6.899, de 1981.

No final do ano de 1981, a desindexação já era cogitada em círculos mais próximos do poder, encontrando-se o principal foco dessas novas críticas à indexação no Ministério da Indústria e Comércio, do qual era titular CAMILLO PENNA, que pretendia propor ao Conselho Monetário Nacional o fim da correção monetária e o início de um processo que ele chamava de “desindexação de todos os elementos da economia”.

Assim que foi divulgada, a proposta do Ministro suscitou forte oposição: o Ministério da Fazenda foi contra, a Associação dos Dirigentes das Instituições do Mercado Aberto (ANDIMA) afirmou considerá-la uma medida impraticável e os representantes do mercado imobiliário pediram prudência. A proposta do ministro, por isso, ao invés de provocar uma educada polêmica como ele pretendia, criou problemas para o governo, e obrigou o Presidente FIGUEIREDO a ir para os jornais e negar peremptoriamente mudanças na política de DELFIM NETTO.

Em meados de 1983 a opinião pública voltou a se interessar pela desindexação, sob a importante liderança, agora, do professor GOUVÊA DE BULHÕES. Segundo BULHÕES – não o advogado, mas o antigo ministro, que sempre se irritava quando o confundiam com o primeiro e o consideravam, erroneamente, o criador da correção monetária – era urgente acabar com o gradualismo na luta contra a inflação.

Dizia ele que três anos de índices em torno de 100% ao ano haviam servido para mostrar que paliativos não funcionavam mais. \”E se eles não funcionam é preciso adotar uma medida radical: eliminar o crescimento do saldo dos empréstimos subsidiados à agricultura e às exportações; não se corrigir mais o salário pelo INPC, deixando-o à livre negociação entre sindicatos patronais e operários: e acabar com a correção monetária\”.

Propunha BULHÕES, enfim, \”um combate à inflação abrupto, de um dia para outro, de modo a que a moeda e o crédito não crescessem mais, nem ao nível permitido pelo Fundo Monetário Internacional – ou seja, de 50 % ao ano – sendo eliminados ( daí para diante, sem caráter retroativo ) todos os instrumentos de indexação da economia, como a correção monetária, e os mecanismos de correção de salários, preços, contratos, etc.\” Os planos econômicos que se seguiram, a começar pelo Cruzado, tiveram todos o propósito de acabar com a indexação, antecedendo o Real.