ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA (XX )

A LUTA A FAVOR DE UMA MOEDA ESTÁVEL

A pregação do ex-Ministro OCTÁVIO GOUVÊA DE BULHÕES contra a correção monetária logo passou a contar com o apoio de outras personalidades, como do então Ministro da Fazenda ERNANE GALVÊAS, do ex-ministro EUGÊNIO GUDIN, do Senador CID SAMPAIO, e de alguns economistas como PAULO RABELO DE CASTRO e CELSO MARTONE.

De outro lado, porém, CELSO FURTADO – então o mais prestigiado economista de esquerda no país – discordava do Professor BULHÕES, afirmando que \”eliminar a correção monetária sem colocar em seu lugar um adequado mecanismo de acordo social seria deixar a grande massa de assalariados a mercê dos grupos poderosos, privados e públicos, que dispõem de meios eficazes para modificar a distribuição da renda em benefício próprio.\”

O crescimento dos índices de custo de vida em julho de 1984 levou os militares a reconhecer que haviam perdido a luta contra o aumento da inflação que, para ser enfrentada, através da desindexação da economia, dependia da credibilidade pública que eles haviam perdido, e de um amplo acordo político, o que só seria possível no próximo Governo. Uma desindexação só seria possível, portanto, como resultado da conjugação das forças políticas que elegessem o novo Presidente da República.

O candidato TANCREDO NEVES não era, porém, muito ousado em matéria de desindexação, e a posse do Ministro FRANCISCO DORNELLES, em 15 de março de 1985, nomeado para a pasta da Fazenda pelo falecido presidente, e nela mantido pelo novo Presidente JOSÉ SARNEY, acabou representando, ao contrário do que no início se esperava, uma procrastinação no processo de desindexação. As discussões sobre o tema, contudo, prosseguiam no governo: a política de DORNELLES era questionada, inclusive, pelo Ministro do Planejamento JOÃO SAYAD, para quem a correção elevava em muito o montante da dívida interna, o que a seu ver não era aceitável.

Enquanto isso, a situação financeira do País se agravava tanto que a imprensa começou a advertir, pela primeira vez, quanto ao perigo de hiperinflação no Brasil. O economista THOMAS SARGENT, diretor do Banco Central de Mineapolis, e autor de um estudo sobre as quatro grandes hiperinflações no período pós primeira guerra mundial (Alemanha, Polônia, Áustria e Hungria) lançou o alerta de que o Brasil enfrentaria em breve uma hiperinflação se o governo e a sociedade brasileira não tomassem a decisão política de combater a elevação de preços no pais com medidas mais radicais, abandonando o gradualismo.

DORNELLES, afinal, foi substituído por DILSON FUNARO e, no final de fevereiro de 1986 o Governo SARNEY decidiu, enfim, acabar com a correção monetária, editando o plano Cruzado. Nos pronunciamentos públicos feitos ao ensejo do lançamento do Plano Cruzado o Ministro DILSON FUNARO e o Presidente JOSÉ SARNEY assumiram, oficialmente, o discurso contrário à indexação, refletindo a posição que fermentara na opinião pública por mais de seis anos consecutivos.

A extinção da correção monetária pelo plano Cruzado criou uma intensa euforia popular; mas sustentar a desindexação era mais complicado do que parecia à primeira vista: não era fácil desmontar o emaranhado jurídico provocado pela quantidade das normas que, entre 1964 e 1986, impuseram a correção monetária compulsória.