ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DA MOEDA BRASILEIRA (XXIII)

O PLANO COLLOR

Nos últimos dias do governo SARNEY, que antecederam o retumbante Plano COLLOR, o quadro era de completo caos financeiro; e foi nesse clima que se elegeu o primeiro presidente civil pelo voto direto no Brasil desde 1964, que entrou no poder afirmando que iria resolver de uma vez, com um \”tiro só\”, os problemas da inflação e da correção monetária.

A estratégia de combate à inflação da equipe econômica de COLLOR consistia numa diminuição abrupta da quantidade de haveres financeiros na economia ( não só de moeda como de créditos indexados), que ficou conhecida como o confisco da poupança. A reação a essas medidas foi, contudo, desde o início, muito forte, especialmente na área jurídica. FÁBIO KONDER COMPARATO, escreveu um duríssimo artigo publicado na Folha de São Paulo de 24 de março de 1990, intitulado \”Basta\”.Outros eminentes juristas, como GERALDO ATALIBA e CELSO BANDEIRA DE MELLO, também denunciaram a inconstitucionalidade da retenção dos ativos financeiros, tese logo adotada pelos juizes de primeiro grau , e que acabou prevalecendo pacificamente nos Tribunais.

Apesar de ter ido tão longe, a ponto de promover a retenção de ativos financeiros para, através disso, desindexar a economia, o governo COLLOR não considerou necessário extinguir, desde logo, a unidade-de-conta BTN, bastando, a seu ver, controlá-la, através da proibição da aplicação de fórmulas de reajustamento de preços ou de indexação de contratos proibidos por lei, regulamento, instrução ministerial ou de outro órgão ou entidade competente, ou diversos daqueles que forem legalmente estabelecidos.

A desindexação incidiu, portanto, pelo menos no início, apenas sobre os salários, tendo o governo imposto a livre negociação salarial entre patrões e empregados, após o que foi fixado, oficialmente, em zero, o índice para reajuste mínimo dos salários. Esse programa de desindexação dos salários, não obstante ter suscitado muita oposição interna, ampliou o apoio com o qual o governo COLLOR contava nos setores mais conservadores da sociedade, e na comunidade internacional de negócios, compensando, parcialmente, o desprestígio sofrido, nessas mesmas áreas , em decorrência do bloqueio dos ativos financeiros. Os parceiros internacionais do Brasil manifestavam-se a favor do plano contra a indexação dos salários. O governo, contudo, tinha dificuldades cada vez maiores para manter a desindexação.

Enquanto isso, o Poder Judiciário apegava-se aos índices de inflação, e não aos indexadores oficiais, para corrigir os créditos judiciais. Sob o título \”Juiz manda pagar 84,32% de março\”, a Folha de São Paulo noticiava que o Juiz da 21a. Vara da Justiça Federal, SÉRGIO LAZZARINI, em sentença datada de 12 de novembro, atendera ao pedido de dez pessoas em mandado de segurança impetrado pelo IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) sobre rendimentos de cadernetas de poupança cujo aniversário ocorrera em março de 1990.

Num revide à campanha que estava sendo promovida contra a sua política econômica, o Governo, em 31 de janeiro de 1991, através das Medidas Provisórias ns. 294 e 295 deu fim, de uma penada, ao over e ao overnight , substituindo-os pelo \”fundão\” (administrado pelo Banco Central e não mais pelos bancos privados) e acabou com a unidade de conta BTN, ganhando com isso um certo fôlego político.

Passado algum tempo a luta contra a indexação pela equipe econômica chefiada pela professora ZÉLIA CARDOSO DE MELLO estava chegando ao fim. Afora os desacertos da ministra, e as atitudes controvertidas do Presidente, que acabou tendo de renunciar para não sofrer um impeachment, a cultura dominante na sociedade brasileira tinha se apegado à inflação de tal modo que não queria se desligar dela.

Depois da demissão da ministra e com o passar do tempo, a liberação pelo Judiciário dos cruzados retidos foi se tornando uma avalanche. O principal desafio do novo ministro da Fazenda, MARCÍLIO MARQUES MOREIRA, seria, portanto, administrar um fato consumado: a devolução, antes do prazo, dos cruzados retidos. No final de julho de 1991 foi decidida a antecipação da devolução dos cruzados retidos. Os recursos seriam creditados automaticamente numa conta a ser aberta em nome de cada depositante, corrigida diariamente pela TRD ( Taxa referencial diária) mais juros de 8% ao ano.

Enquanto isso, a retomada da indexação era cada vez mais ampla. O governo ainda relutava quanto à forma de fazer a reindexação dos salários. O Ministério da Economia buscava alternativas para oferecer ao Congresso querendo propor uma prefixação de salários, preços, cambio e tarifas públicas, que seria baseada num índice a ser combinado entre trabalhadores e empresários, a partir da estimativa da inflação futura.. A pressão para a reindexação salarial era fortíssima. Aliados do governo tornavam-se rebeldes no Congresso, e o voto dissidente de parlamentares de partidos governistas foi fundamental para que a oposição conseguisse aprovar a indexação dos salários, contrariando a orientação do Palácio do Planalto. Apesar de o Presidente ter vetado a indexação das faixas salariais de três a sete salários mínimos, prevista na lei aprovada pelo Congresso, as empresas eram forçadas, na prática, a indexar todas as faixas, para não desestruturar suas folhas de pagamento.

Tudo isso levou à constatação, pelos empresários, de que o governo perdera o controle da inflação.O prestígio de COLLOR diminuía a cada instante. Nem nos indexadores oficiais o mercado confiava mais. Os títulos do governo, para serem vendidos, precisavam vincular-se a um índice mais idôneo, medido por instituição independente, como a Fundação Getúlio Vargas. O governo foi levado, por isso, a editar uma medida provisória indexando ao IGP-M as aplicações financeiras com prazos superiores a 90 dias. ANDRÉ LARA RESENDE veio a público para alertar quanto ao risco iminente de nova hiperinflação. Nessa época, ele já defendia uma forma indireta de dolarização,e discordava dos que achavam não ser possível essa solução no Brasil porque o Pais não dispunha de reservas cambiais suficientes para garantir a conversibilidade de todo o estoque de moeda nacional, como foi o caso da Argentina.