Língua do “p”

1 – Ao conversar com o meu assessor da área financeira, na época em que eu chefiava a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, notei que não falávamos a mesma língua. Enquanto eu me preocupava com o “principal” das obrigações pecuniárias em geral, ele se detinha sistematicamente nos “acessórios”, especialmente nas quantias que resultavam da correção monetária. Por outro lado quando eu comentava com o meu assessor judicial sobre a necessidade de a Advocacia Pública tomar iniciativas para provocar a desindexação judicial a opinião dele podia ser favorável à minha tese apenas nos casos em que o Estado era o devedor, mas não quando fosse o credor.

2 – Creio que as procuradorias dos Estados, da União e dos Municípios têm um papel relevante no processo de desindexação judicial. O Poder Judiciário, por suas características, não toma a iniciativa de remover o que existe de indexação residual nas dívidas judiciais, passadas e futuras. O papel de encontrar a ponta do fio escondido do novelo de lã enrolado deve caber, portanto, à Advocacia Pública.

3 – Recomendaria, a propósito, o seguinte: a) – em primeiro lugar aplicar o chamado princípio da universalidade, superando a postura cínica que sugere sermos a favor da desindexação apenas quando o Poder Público for o devedor, e não quando for o credor; b) – além disso, ensinarmos aos procuradores públicos a linguagem jurídico monetária nominalista que foi substituída por um outro idioma em que os acessórios se tornaram mais importantes do que o principal.

4 – O idioma “correciomonetário” ( que é uma espécie da língua do “p” que às vezes vicia as crianças que brincam com ela ) começou há mais de 40 anos, de modo que grande parte de uma nova geração foi educada nessa linguagem. Precisamos corrigir os cacoetes gerados pela praxe indexatória ( nesse quase meio século) na cabeça dos operadores do Direito.


DIREITO MONETÁRIO E PAZ ENTRE AS NAÇÕES

SEGUNDA PARTE: O pacifismo institucional

Por pacifismo, segundo Norberto Bobbio, deve entender-se toda teoria ( e o movimento correspondente ) que considera uma paz duradoura como um bem altamente desejável e tanto que todo esforço por consegui-la considera-se digno de ser levado a cabo. A paz por si mesma, não serve para resolver todos os problemas que afligem a humanidade, sendo um bem necessário, mas não suficiente. E não se trata de uma paz qualquer, razão pela qual o pacifismo opõe-se às doutrinas imperialistas, com a sua paz de império e de hegemonia, que não é a supressão das relações de força, mas a sua perpetuação num âmbito maior.

A paz a que aspira o pacifista deve ser uma paz de satisfação, ou seja, uma paz que seja o resultado de uma aceitação consciente, como apenas pode sê-lo a paz que se institui entre partes que já não têm reivindicações recíprocas a formular. Além disso, a paz a que aspira o pacifista tende a ser universal, quer dizer, tende a abranger todos os Estados existentes. Afins do pacifismo são, por isso, o internacionalismo, o cosmopolitismo, o mundialismo, o universalismo: que são todos tendências que se destinam à superação das barreiras nacionais, em direção a formas de convivência que abarquem a todos os povos da Terra..

Dentre as várias modalidades de pacifismo Bobbio define-se como adepto do pacifismo institucional, ou seja daquele que considera causa precípua da guerra o modo como são reguladas as relações de convivência entre os indivíduos. Numa certa fase de seu pensamento Bobbio inseriu no conceito de pacifismo institucional o pacifismo socialista, segundo a guerra seria produto da sociedade capitalista, e de sua forma extrema, o imperialismo, de modo que acabando o capitalismo acabariam as guerras, doutrina que aparece formulada, pela primeira vez, claramente, segundo ele, nas conclusões da Segunda Internacional.

Dentre os principais livros que pregam o pacifismo institucional alinha Bobbio os escritos pelo Abbé de Saint-Pierre, Projet pour rendre la paix perpetuelle en Europe (1713), e por Kant, Por la paz perpetua ( 1795 ) representativos do “pacifismo jurídico”, ou da “paz através do direito”. “Característica desse pacifismo- diz Bobbio – “é conceber o processo de formação de uma sociedade internacional estável por analogia com o processo que se formou – segundo a hipótese jusnaturalista, particularmente de acordo com o modelo hobbesiano – o Estado: processo caracterizado pela passagem do estado de natureza, que é estado de guerra, à sociedade civil, que é o estado de paz, através do pacto de união. A maior ou menor estabilidade da nova associação depende de que dito pacto de união seja apenas um pacto de sociedade e não um pacto de submissão”.

Há, pois, uma linha de desenvolvimento desse projetos, em direção a um crescente reforço do pacto de união, até o ponto em que se converte em um verdadeiro pacto de submissão, e em que o ordenamento internacional desaparece para dar lugar a um novo e mais amplo ordenamento estatal. O Abbé de Saint-Pierre falava numa “aliança perpétua” entre os Estados, entre os quais deveria instaurar-se uma condição de “paix perpetuelle”, onde o elemento inovador é a “perpetuidade”, que transforma a aliança, normalmente transitória, em algo mais duradouro, como a confederação. Kant vai mais longe e propõe, explicitamente, uma federação, com a condição de que os membros do Pacto têm que ser democráticos.

Essas versões do pacifismo têm em comum a idéia de um progresso dirigido a um estado de paz, no qual a guerra se tornará um meio cada vez mais improvável de solução dos conflitos; no qual serão cada vez mais difundidos os conflitos que não têm necessidade da guerra para serem resolvidos; no qual serão cada mais raros os próprios conflitos. Essa é também a visão do pacifismo ético que é, porém, mais ambicioso, visando a transformação não das instituições, mas do homem, através da educação para a paz.

O objetivo do pacifismo jurídico democrático é a eliminação da guerra como o uso desregulado da força, não a eliminação da força, de cujo uso o direito não pode prescindir, de modo que Bobbio se opõe àqueles pacifismos que preconizam a abolição absoluta do uso da força.Ainda assim manifesta ele grande preocupação com o atual descontrole da violência pelos Estados, referindo-se, explicitamente, a guerras tribais, guerras de “guerrilha,. cujos focos estão dispersos em várias partes do mundo “, e, bem assim, ao “terrorismo, a guerra dos fanáticos ou dos desesperados” salientando, por fim, a incapacidade das polícias e da violência centralizada concluindo que “um dos fenômenos mais inquietantes do mundo atual é o aumento crescente e irresistível da violência privada, exercida por grupos subversivos, sejam eles políticos ou criminosos, como a máfia.”

Diz ele a esse propósito: “Dessa forma de pacifismo responsável existem pelo menos duas versões do que chamarei institucionais, para distingui-las do pacifismo ético-religioso …. A segunda versão mais realista e, como tal, menos rigorosa, é aquela que se baseia na distinção entre a violência disseminada, e portanto incontrolável, e a violência concentrada e controlada, como a de um organismo acima das partes, que tenha, ele só, a exclusividade do uso dos meios violentos. No âmbito de um Estado, que é o único legitimado a usar a força, a maioria dos cidadãos não considera necessário possuir armas, ao passo que, no sistema internacional, no qual até agora não foi possível ( e talvez jamais seja possível ) constituir uma força exclusiva acima das partes, todos os Estados, sem exceção são armados. Só que, se um Estado não possui um exército, não é um Estado, enquanto um cidadão inerme … é considerado um bom cidadão.”

A fase final do caminho da paz através do direito deve ser, para Bobbio, um Estado federal mais do que uma confederação de Estados, como uma ordem normativa na qual exista, segundo a definição de direito própria do positivismo jurídico um poder coativo capaz de tornar eficazes as normas da ordem. Essa paz, segundo Bobbio, exige a presença de um Terceiro acima das partes, seja ele um árbitro (“Tertium super partes” ) ou um mediador ( “Tertium inter partes”), considerando ele, todavia, que, no atual sistema internacional, ainda não se pode falar no papel das Nações Unidas como “Tertium super partes” , não tendo surgido ainda, segundo ele, um poder efetivo situado acima das partes.