Independência do Banco Central

O economista Delfin Netto na sua entrevista ao Estadão de hoje sobre a segunda fase do governo Lula diz o seguinte: “ Sou contra a independência do Banco Central porque não é democrática. Quem ganha a eleição é o presidente. Por que, depois de eleito, ele deveria entregar um poder enorme em qualquer economia, que é definir a taxa de juros, a outra pessoa ? Não faz sentido”.
A questão – que não é tão simples como parece ao ex-ministro da Fazenda (atualmente de novo muito ouvido no Planalto )- tem sido exaustivamente debatida na literatura internacional especializada, prevalecendo o entendimento contrário ao de Delfin.
A mim não me parece anti-democrática a autonomia do Banco Central, pois o presidente da entidade é nomeado pelo Presidente da República. Por outro lado, ao dizer que um “poder enorme” está sendo entregue, pelo Presidente, “a outra pessoa”, e que isso “não faz sentido”, insinua Delfin que caberia ao Presidente da República em pessoa exercer esse poder, o que me parece, ai sim, um grande equívoco, pois a taxa de juros na Economia não deve atender a pressões político partidárias.
Vale notar que há uma grande diferença entre o “poder enorme violento”, que caracteriza a política em geral, e o “poder não-violento”, que resulta da organização monetária da sociedade.
Defendo a tese de que a sociedade pode se organizar tanto através da Lei como pelo emprego da Moeda, esta, por sua vez, subordinada à Lei. A escolha de quem vai exercer o poder político “violento” ( da Lei ) deve decorrer do voto popular, que não é indispensável, porém, quando se trata de indicar as pessoas para administrar o poder político “não violento”, típico dos Bancos Centrais.
Misturar as coisas, como fez o professor Delfin Netto na sua entrevista, causa confusão na cabeça dos leitores. De qualquer modo as palavras do ex-ministro da Fazenda são uma demonstração clara de que não vai ser agora que o nosso Banco Central ganhará a sua independência institucional. É pena. Tomara, pelo menos, que ele mantenha a sua autonomia de fato.


DIREITO MONETÁRIO E PAZ ENTRE AS NAÇÕES

QUARTA PARTE: O abbé Saint-Pierre e a crítica de Rousseau

No prefácio do seu “Projeto para tornar perpétua a paz na Europa” o Abbé Saint-Pierre assumiu, corajosamente, o caráter ousado de suas propostas – nas quais nunca deixou de acreditar – ao dizer: “Assim, preferi arriscar-me a cair no ridículo adotando um tom afirmativo e prometendo no título tudo o que espero estar contido na obra, ao invés de, por um falso ar de modéstia ou de incerteza sobre se estarei enganando o público, correr o risco de impedir que as pessoas de bem possam considerar esse Sistema como um Projeto sério e de execução possível, pois somente o proponho com o objetivo de que um dia venha a ser executado.”

Ao considerar tal projeto uma esperança futura, que devia ser cultivada até o infinito, Kant levou-o a sério o que não foi, exatamente, o caso de Rousseau ( 1712-1778) , que levantou dúvidas sobre a viabilidade do que propunha o abade, embora lhe seja devido o mérito de ter divulgado o livro na Europa.

O projeto de Saint-Pierre foi editado, originalmente, em 1713, em três volumes, (resumidos em 1728 ) mas não fez muito sucesso, até que o seu “extrato e julgamento” publicado por Rousseau em 1756, quando este último já era um filósofo muito conhecido e respeitado, trouxe a obra ao debate público.Embora alguns afirmem que o julgamento feito por Rousseau constitua, na verdade, o obituário do projeto , as questões levantadas por ele servem para mostrar, com grande atualidade, as dificuldades – ou, naquela época, a impossibilidade – de se instituir um contrato social internacional, à semelhança aquele que, segundo o filósofo, teria dado origem aos estados nacionais .

Logo no início do seu julgamento do projeto diz Rousseau: “É difícil, na verdade, qualificar de outra forma o zelo missionário que nunca o abandonou nessa empresa, a despeito da clara impossibilidade de seu sucesso, da ridicularização que lhe trouxe a cada dia e das objeções que precisou suportar continuamente.”E conclui o seu texto afirmando: “Não há dúvida de que nas atuais circunstâncias uma paz duradoura é um projeto risível. .. Em outras palavras, embora admiremos um projeto tão belo, devemos consolar-nos do seu fracasso pensando que só poderia ser implantado com os meios violentos que a humanidade precisa abandonar. Nenhuma confederação poderia jamais ser criada a não ser por meio de uma revolução. Assim, quem ousaria afirmar se devemos desejar ou temer uma confederação européia ? Ela talvez provocasse mais danos em um só momento do que os prejuízos que pudesse evitar ao longo de muito tempo.”

A importância do julgamento de Rousseau é que ele supera o que existe de mais utópico na proposta Saint-Pierre e discute, como salienta Gelson Fonseca, “um tema central para todos os que querem transformações sociais: …qual é o agente do processo.” O ceticismo de Rousseau quanto às possibilidades de paz entre as nações decorre de sua constatação de que mesmo um Estado justo, não está livre sentir-se frágil, de ambicionar mais segurança e, portanto, mais poder, iniciando, com isso, o ciclo vicioso da guerra. Comenta, a esse propósito, Fonseca: “Em sua visão do que é melhor para a humanidade, Rousseau não consegue superar conceitualmente o Estado. A liberdade pode ser exercida plenamente ( em tese ) no âmbito da sociedade nacional, onde se manifestaria plenamente a ‘vontade geral’. Ora, assim, sendo o Estado o que é, a guerra nunca seria suplantada, já que não existem valores universais a sustentar uma organização política cosmopolita. “ … (….) “A rigor Rousseau aponta o ideal mas desconfia de todos os caminhos para atingi-lo, seja a homogeneidade dos Estados justos, seja a federação européia. Kant acredita no progresso histórico e na possibilidade de que, pela própria natureza da sociabilidade humana, o projeto se realizará. Duas das forças que levariam à paz – a universalização das repúblicas e o cosmopolitismo – não têm respaldo no pensamento de Rousseau, para quem Estados justos podem fazer a guerra e o cosmopolitismo é um defeito que enfraquece o sentido de coesão nacional… Para Rousseau, portanto, as causas da guerra não estão na natureza humana, mas em necessidades que nascem da própria forma pela qual o Estado se organiza… A dinâmica da política internacional é, afinal, a causa da guerra… Os Estados amplificam a violência ao invés de contê-la e a guerra, forma mais destruidora da violência, é monopólio dos Estados.”

Convém chamar a atenção para dois pontos marcantes no pensamento de Rousseau: a) – as restrições que adviriam de uma política racional não existem no processo internacional, já o que está em jogo ( território, prestígio, segurança, poder, vantagens materiais ) não se presta a cálculos; b) – a possibilidade de organizações internacionais, caso os Estados continuem a se conduzir da forma usual, serem inúteis para conseguir a paz e, se suas regras fossem impostas pela força, o dano ao sistema internacional seria ainda maior”.

Na verdade, “a criação do Estado gera a ordem interna, ao abolir a violência doméstica, mas não impede que as disputas e conflitos entre Estados continuem. É impossível imaginar que as condições que permitem a criação do Estado ideal se reproduzam no plano internacional, justamente porque estão baseadas numa atitude ‘anti-cosmopolita’. A receita do contrato social só vale em territórios pequenos, e supõe um patriotismo que é incompatível com as necessidades de um Estado universal.”

As conclusões de Rousseau, são, portanto, pessimistas, a saber: a ) as ‘combinações’ de Estados que possam surgir tendem a ser competitivas; b ) a possibilidade de uma ‘sociedade geral da humanidade’ é improvável; c) – a paz pela dominação imperial seria sempre precária. Nesse sentido, um ‘contrato social universal’ seria inconcebível, até porque a reunião do legislativo de todos os povos não teria condições de se realizar.
Rousseau duvida, enfim, que o Estado tradicional – fiscal, polícia e soberano – que ele não imagina que possa ser diferente nem se tornar desnecessário, seja capaz de superar a guerra.

Embora os defensores do pacifismo jurídico defenndam, em princípio, a criação de uma espécie de organização internacional que assegure a paz, todos eles concordam, direta ou indiretamente, com esse entendimento de Rousseau, e identificam como um grande obstáculo para a instituição de uma ordem jurídica mundial menos primitiva e mais estável o caráter violento e centralizado das sanções que caracteriza os Estados nacionais.