DIREITO MONETÁRIO E PAZ ENTRE AS NAÇÕES

QUINTA PARTE: Hans Kelsen e a criação de Tribunais Internacionias

Na sua excelente introdução ao “Law and Peace in International Relations” Hans Kelsen faz uma constatação sobre o direito nacional e uma indagação sobre o direito internacional ao escrever:

“O Direito é, essencialmente, uma ordem para promover a paz. Tem por finalidade que um grupo de indivíduos possa conviver de tal forma que os conflitos que se suscitem entre eles possam solucionar-se de uma forma pacífica; isto é, sem recorrer à força e de conformidade com uma ordem de validade geral. Essa ordem é o Direito. Será o Direito Internacional uma ordem dessa natureza ? Se não é, como fazer dele uma ordem que sirva para promover a paz? Ou, de um modo mais realista e mais modesto, como pode uma comunidade internacional, que abranja o maior número de Estados, organizar-se dentro dos limites do Direito Internacional de acordo com a técnica especial deste, para formar uma comunidade que de fato fomente a paz?”

Kelsen, como se sabe, considera o direito uma ordem coercitiva baseada nas sanções “negativas”. Seria possível, partindo desse pressuposto, implantar-se, mundialmente, uma ordem jurídica centralizada, baseada na privação, ou ameaça de privação, da vida, da liberdade e da propriedade ? Entende Kelsen que não, dizendo:

“ Na atualidade, tendo em vista as atuais circunstâncias políticas, a idéia de tal Estado mundial é quase um projeto utópico, mesmo que ele seja apresentado como um Estado federal relativamente descentralizado e seja denominado pelo nome inofensivo de união de Estados.”

A solução, portanto, segundo ele, seria a instituição de um Tribunal Internacional com Jurisdição Obrigatória. Conclui ele o seu texto afirmando:

“De nosso exame da estrutura do Direito internacional e de nosso reconhecimento da íntima relação que existe entre sua evolução técnica e o progresso da organização internacional, emana a conclusão de que as forças que atuam em favor da paz mundial não devem dirigir-se a fins que, hoje em dia, tendo em vista a situação das relações internacionais ainda não se possam alcançar. Não deve empreender-se nenhum projeto de reforma que esteja destinado a fracassar, por melhores que possam ser as intenções dos intelectuais que as proponham e dos governos, porque seu fracasso envenenaria ainda mais a atmosfera internacional e comprometeria a idéia da paz, a única esperança que temos para um futuro melhor do mundo. É preciso, isso sim, que concentremos e mobilizemos as energias daqueles que professam o ideal da paz no sentido na instituição de um tribunal internacional com jurisdição obrigatória, com a finalidade de preparar, desse modo, o requisito indispensável para atingir maiores e posteriores progressos.”

“É verdade” – pondera ainda Kelsen – “que a instituição de um tribunal internacional com jurisdição obrigatória constituiria uma limitação considerável da chamada soberania dos Estados sujeitos a essa jurisdição. Mas a experiência nos ensina que os Estados submetem-se com mais facilidade a um tribunal internacional do que a um governo internacional. Os tratados de arbitragem têm até agora demonstrado ser muito eficazes. Raras vezes um Estado negou-se executar a decisão de um tribunal que tenha sido reconhecido por um tratado. A pesar de tudo, parece que a idéia do Direito continua a ser mais forte do que qualquer outra ideologia de poder.”

Não há dúvida de que as ordens jurídicas nacionais, que se imagina como modelo, caracterizam-se pela violência, centralizada, das suas sanções – contra a vida, a liberdade e a propriedade. Haverá, porém uma ordem jurídica peculiar que contemple sanções positivas e descentralizadas ? Ou, indagando de outra forma, haverá um órgão internacional – que não seja um poder executivo, um poder legislativo ou um tribunal – que possa administrar essa ordem como um terceiro acima das partes ? Poderá um Banco Central desempenhar esse papel ?