DIREITO MONETÁRIO E PAZ ENTRE AS NAÇÕES

SEXTA PARTE : Haverá uma espécie de ordem jurídica que não se baseie na violência ?

A idéia de que a função do Estado seria exclusivamente a de organizar o aparato da coação está ligada, segundo Norberto Bobbio, à concepção negativa do Estado, própria das diversas correntes do liberalismo clássico, do qual um dos aspectos essenciais era a subtração da atividade econômica da ingerência do Estado, ou a “privatização” da Economia. A distinção entre organização das relações econômicas, onde atua o estímulo do lucro, e a organização das relações jurídicas, onde opera o estímulo da coação, deixa transparecer claramente essa diferença entre uma esfera de relações naturais, cuja expansão devia ser permitida até que não chegassem a ser socialmente nocivas, e uma esfera de relações reguladas coercitivamente pela autoridade política dominante, e portanto, até um certo ponto, artificiais ou convencionais.

Na esfera das relações econômicas o móvel prevalecente e caracterizante da conduta seria, pois, a recompensa, enquanto na esfera das relações político-jurídicas o móvel prevalecente e caracterizante, seria a coação; distinção essa que se conecta com a imagem de uma sociedade na qual a atividade econômica primária, a atividade da produção de bens, compete, preferentemente, aos particulares, enquanto ao Estado corresponde, essencialmente, a organização da força, isto é, a produção de um serviço indispensável à coexistência, a coesão e a integração do grupo social.

Essa imagem, contudo, não correspondeu, jamais, inteiramente à realidade, nem mesmo nos momentos de maior expansão econômica da sociedade civil ou burguesa ( que é, ao mesmo tempo, também a sociedade privada ou das relações privadas). E a partir do momento em que o Estado estendeu sua atividade à produção de outros serviços, além daqueles referentes à organização da coação, e passou a prover também, direta ou indiretamente à produção de bens, ficou claro que essa imagem era falsa, e se ela era falsa, surgiu a suspeita de que também deve ser revista a distinção que coloca as recompensas e as penas em dois campos separados, e que está associada a tal imagem.

Se é verdade que a recompensa é o meio de que, para determinar a conduta de outrem, utilizam-se aqueles que dispõem de recursos econômicos, segue-se daí que o Estado, na medida em que disponha de recursos econômicos cada vez mais amplos, estará em condições de determinar a conduta das pessoas, não apenas através do exercício da coação, mas, também, com vantagens de ordem econômica, isto é, poderá desempenhar uma função não apenas dissuasória, mas, também promotora ou promocional.

Nas constituições liberais clássicas a principal função do Estado era a de tutelar (ou garantir). Nas constituições pós-liberais, ao lado da função de tutela ou garantia aparece, cada vez mais freqüentemente, a de promover. Essa função promocional do Direito manifesta-se na promessa de uma vantagem ( de índole econômica ) para uma ação desejada, em vez de ameaçar com um mal para uma ação: quer dizer, manifesta-se, cada vez mais freqüente, o expediente das sanções positivas.

Quando o Estado pretende estimular certas atividades, particularmente as econômicas, vale-se cada mais amiúde do procedimento de incentivo, ou de prêmio, quer dizer, do procedimento da sanção positiva. A principal diferença entre a técnica do incentivo e a tradicional sanção negativa está, precisamente, no fato de que o comportamento que tem conseqüências jurídicas não é a inobservância, mas a observância.

O Direito teria, assim, para Norberto Bobbio – cujas lições segui na exposição acima – uma função também promotora, ou, melhor dizendo, de \”direção\”, encorajando as condutas socialmente úteis através de estímulos positivos, e não só pela retribuição negativa consistente na sanção típica. Além de títulos e medalhas excepcionalmente conferidos como prêmio ( como entendia Hans Kelsen ) a ordem jurídica do bem estar social atribuiria incentivos de outra ordem, especialmente econômicos, chamadas por ele de sanções positivas.

Ora, esse fenômeno que Norberto Bobbio enxerga como sendo a imposição de sanções positivas pode ser descrito, também, a meu ver, como casos de centralização ou de descentralização de sanções. Também as empresas privadas e as pessoas podem usar seus recursos econômicos para obter das pessoas certas condutas, desde que tenham acumulado previamente peças monetárias emitidas. O problema, portanto pode não ser distinguir entre sanções negativas e sanções positivas, mas, sim, distinguir entre sanções centralizadas e descentralizadas, ou seja, distinguir entre o caráter centralizado das sanções, típico dos ordenamentos jurídicos tradicionais, e, de outro lado, uma modalidade descentralizada de sanções, que caracteriza o ordenamento jurídico econômico contemporâneo.

Não seria o que Bobbio chama de sanção positiva senão o emprego da moeda, por qualquer pessoa – inclusive pelos governos – para obter determinadas condutas ? A esse emprego da moeda para obter determinadas condutas das pessoas bem que poderia denominar-se sanção monetária.

A palavra sanção – que provém de \”sancire\”, que é origem dos vocábulos \”sancitum\” e \”sanctum\” – tem, desde a sua origem, um sentido ambíguo significando, ao mesmo tempo, algo doloroso como algo consagrado, tanto que a sanção é pena mas, simultaneamente, o ato de consagração da lei. Pode haver sanção, portanto, tanto para o mal, como para o bem; e, na verdade, ao poder jurídico que o direito confere ao credor de agir contra o devedor pode corresponder um poder jurídico, de direção contrária, que o direito confere ao devedor de transferir compulsoriamente de mãos a peça monetária para eximir-se da responsabilidade e liberar-se da obrigação.

Como se trata de uma sanção não violenta o seu exercício pode não ser centralizado mas, ao contrário, ser descentralizado ao máximo, de modo que dele possa ser o titular o mero detentor da peça monetária essa, sim, emitida centralizadamente em caráter de monopólio pelo Estado.

Eis ai, em linhas gerais, a noção de sanção descentralizada, não violenta. O fato de o exercício dessa sanção descentralizada, embora compulsório, não exigir, momentaneamente, o uso da força física não o desfigura como jurídico, pois não fica excluído de todo o uso, numa última instância, dessa força.

Saliente-se, por último, que o sistema que abriga essas sanções descentralizadas não violentas – a ordem monetária – é subordinado, por sua vez, a uma ordem jurídica, o que significa que a paz que o Direito monetário pode trazer às relações entre as Nações não prescinde da maior eficácia do Direito internacional.