PANORAMA DOS JUROS NO DIREITO BRASILEIRO

I – A maldição da usura

Poucas obrigações pecuniárias, ao longo do tempo, têm sido alvo de tantas críticas e desconfianças como os juros. Mesmo superadas as vetustas objeções de cunho religioso (o Antigo Testamento e o Corão condenam, acerbamente, a cobrança de juros ), e os argumentos contrários tradicionais, como os de ARISTÓTELES ( 384-322 – AC) – para quem o dinheiro é estéril e a sua finalidade, de servir de meio de troca, fica desvirtuada pelo mútuo oneroso – e de Santo TOMÁS DE AQUINO ( 1225-1274) – sobre a injustiça de cobrar remuneração dupla, pela transferência de propriedade do dinheiro e pelo seu uso – é impossível negar que uma certa maldição continua a envolver, até hoje, as noções jurídicas de juros, e de usura.

Um dos obstáculos para compreender-se em que consistem os juros decorre da circunstância de que as condutas humanas que constituem o conteúdo das obrigações pecuniárias podem, em geral, ser descritas tanto em números como em palavras (propiciando, assim, uma auto-explicação) o que não ocorre com os juros, sendo difícil descrevê-los em proposições verbais – mesmo porque eles parecem não se referir a conduta alguma. Por outro lado a criação de novas obrigações a partir, apenas, de obrigações anteriores aparenta ser, pelo menos à primeira vista, algo parasitário…

A verdade, porém, é que depois do longo período medieval de proscrição o direito positivo foi passando a admitir a cobrança de juros. O primeiro texto legalizando os juros consistiu num ato de 1540, de Carlos V (1500-1558), que autorizou os comerciantes dos Países Baixos a receberem juros de doze por cento, decisão imitada, na Inglaterra, por Henrique VIII (1491-1547 ) a partir de 1545. Na França a liberdade de contratar juros despontou após a Revolução com o decreto da Assembléia Nacional de 12 de outubro de 1789. O Código Napoleão, de 1804, dispôs, intensivamente, sobre os juros, em nada menos do que quarenta e oito artigos.

Dessa evolução resultou a posição atual do direito positivo brasileiro no sentido de considerar válidas tanto a contratação dos juros, como a sua imposição compulsória, devendo a importância dos juros ficar sujeita a um limite quantitativo.


DIREITO MONETÁRIO E PAZ ENTRE AS NAÇÕES

FINAL: O Euro e a paz perpétua na Europa

A moeda internacional européia que hoje circula, pacificamente, nas mãos de antigos inimigos históricos é muito mais do que a última etapa de um projeto econômico de integração de mercados, cujos principais benefícios poderiam ser alcançados por outros meios. A moeda única, emitida por um banco central internacional, é, a meu ver, a instituição de uma nova modalidade de organização estatal – o Estado Monetário supra-nacional – destinado a perpetuar a paz na Europa.

O Banco Central Europeu é, portanto, uma concretização da proposta do “Tertium super partes” formulada por Norberto Bobbio. A peça monetária por ele emitida outorga àqueles que a detém o exercício contínuo e incessante do poder jurídico liberatório, como uma forma pacífica e descentralizada de sanção.

Depois de duas guerras mundiais – estúpidas como todas as guerras – os europeus decidiram viver em paz e a idéia da moeda única regional, e de um Banco Central europeu, embora só se tenha tornado explícita no encontro de cúpula de Maastricht, de 10 de dezembro de 1991, estava implícita desde os primeiros instrumentos jurídicos da integração européia, como o Tratado da Comunidades Européia do Carvão e do Aço (CECA ) de 1951, e os Tratados de Roma de 1957.

As lições do Euro podem ser aplicadas, com as adaptações necessárias, a outras regiões do mundo para que essas venham a constituir grupos de nações integradas por moedas comuns, em busca da paz perpétua vislumbrada, na Europa, pelo abade Saint-Pierre, por Immanuel Kant, e pelos juristas Hans Kelsen e Norberto Bobbio, e afinal realizada.