PANORAMA DOS JUROS NO DIREITO BRASILEIRO

II – A grande transformação

Porque será que os juros, abominados na Idade Média, tornaram-se, modernamente, um dos mais respeitados instrumentos da política monetária dos governos das nações industrializadas do primeiro mundo ?

A explicação de ASCARELLI é de que o progressivo abandono da proibição canônica dos juros decorreu, historicamente, de um diferente conceito de empréstimo, que deixou de ser exclusivamente empréstimo para consumo, e tornou-se empréstimo ao produtor. O crédito, segundo ele, já não seria mais, de um modo geral, um crédito ao consumidor, mas um crédito ao produtor, para permitir-lhe criar culturas e melhorar a terra; erguer fábricas e abrir estabelecimentos; construir vias de comunicações e escavar minas.

Esse é, também, o entendimento de SPUFFORD, que escreve a respeito : \” Quando os empréstimos comerciais se converteram em elemento usual da vida econômica do norte da Itália, os canonistas re-elaboraram a doutrina da usura para tornar aceitável o pagamento de juros em determinadas circunstâncias. A antiga interpretação condenava os empréstimos a juros, com precedentes bíblicos e clássicos, em decorrência do fato de que numa época fundamentalmente não comercial os empréstimos eram essencialmente empréstimos de consumo e afogavam o devedor numa espiral de miséria. Era preciso uma nova interpretação para enfrentar os empréstimos produtivos que permitiam ao devedor ampliar seus negócios.”

Não há dúvida, pois, de que os juros tornaram-me mais palatáveis depois que deixaram de incidir, exclusivamente, sobre o empréstimo de consumo e passaram a aplicar-se sobre os mútuos ligados à produção. Mas, afora essa alteração na finalidade econômica dos juros, dois outros fatores, até hoje descuidados pelos autores, são, a meu ver, responsáveis também pela grande transformação sofrida pelo instituto dos juros: o primeiro diz respeito ao objeto jurídico do mútuo, e o segundo à possibilidade de controle geral dos juros através da limitação compulsória de suas taxas.

Convém lembrar, a propósito, que o mútuo, desde os tempos dos romanos, era considerado um contrato real, isto é, um contrato que se perfaz com a transferência de mãos de bens móveis fungíveis que constituem o seu objeto, dentre eles as peças monetárias. Com essa característica de contrato real, e com a mesma designação de \”empréstimo de consumo\” o mútuo passou para o Código Napoleão como para os demais códigos continentais que nele se inspiraram.

Com o incremento do crédito, porém, os juros passaram a incidir, intensamente, sobre outros negócios relativos a outras obrigações monetárias além do mútuo. Não eram mais as peças monetárias, transferindo-se de mãos, que suscitavam juros, mas sim os créditos, que circulavam intensamente, resultantes, agora, além do mútuo, de outros negócios diversos. Ocorreu, portanto, digamos assim, uma mudança hierárquica: os juros não versariam, mais, apenas, sobre \”dinheiro vivo\”, mas, também, sobre as obrigações monetárias, pelo que poderiam ser vistos não como \”filhos impossíveis\” das estéreis peças monetárias – como os concebera ARISTÓTELES na Antiguidade – mas como frutos civis dos dinâmicos créditos que faziam circular as riquezas. A solenidade do direito positivo não estaria ameaçada pelo fato de ter de admitir a utilização privada lucrativa, às vezes mesquinha, de peças monetárias – aquelas mesmas soberanamente emitidas pelo governo com a imponente finalidade de ser usadas pelas pessoas, através da transferência de mãos, no exercício de um direito público subjetivo da magnificência do poder liberatório.

O último fator a considerar, que também ensejou a grande transformação de que estamos tratando, foi a instituição, por Lei, de taxas de caráter geral as quais passaram a permitir aos governos controlar o montante dos juros,sem ser necessário proibir, “tout cour”, a sua cobrança.

Salienta, a esse respeito, MONTESQUIEU que os primeiros romanos não dispunham de leis para regulamentar a taxa de juros: havia, apenas, segundo ele, convenções particulares, sendo a taxa mais comum a de 12% ( doze por cento) ao ano. Foi no ano 398 de Roma que os tribunos DUÉLIO e IENÊNIO fizeram passar uma Lei – a primeira feita entre os romanos para fixar uma alíquota de juros de caráter compulsório e geral – que limitou a taxa de juros em 1% ( um por cento ) ao ano.

Na Idade Média, contudo, como vimos, a discussão sobre as taxas de juros tornou-se irrelevante, uma vez que os juros, em si, haviam-se tornado ilegais. Mas o debate sobre o assunto voltou a florescer na Idade Moderna, e foram as taxas legais, de caráter geral, um instrumento utilíssimo, que tornou possível a legitimação dos juros.