REFLEXÕES À DISTÂNCIA

A vitória dos democratas nas eleições americanas, embora seja uma excelente notícia, não é a vitória da democracia, ao contrário do que imagina o editorial de hoje do Estadão. A saída de Rumsfeld também não quer dizer a desmontagem do esquema de poder montado pelos neo conservadores republicanos, embora isso tenda a acontecer aos poucos, a meu ver.
A nomeação do Robert Gates para a Secretaria da Defesa parece que é o indício da organização da retirada dos americanos do Iraque que eu acho que vai ser, em grande parte, antes do Natal.
Mas os EUA estão longe de querer enquadrar-se internacionalmente como um Estado “normal”, a despeito de terem, mais cerdo ou mais tarde, que fazer isso ( às custas, se necessário, do Estado do Israel que é a atual vergonha na comunidade das nações como o foi, numa determinada época, a Africa do Sul, já que sob o comando de Ehud Olmert e Armyr Peretz, dois oportunistas, as suas forças armadas estão até errando a pontaria, para que os canhões possam matar melhor indefesas criancinhas e mães de família.) Deus nos livre !
O caminho dos EUA é obedecer às regras do Direito Internacional diante da condenação “moral” que sofreram nos últimos anos. Deve funcionar a ideologia do poder do Direito, de que fala Kelsen. Não basta, porém, condenações morais; é preciso sanções jurídicas. As sanções violentas, todavia, são “monopólio” de fato dos EUA. Sobram as “não violentas”, que, contudo, não são autônomas, e não há órgãos montados para impô-las, já que o dinheiro circula globalizadamente sem controle.


PANORAMA DOS JUROS NO DIREITO BRASILEIRO

III – A doutrina de Charles Dumoulin

Na primeira metade do século XVI a proibição da usura subsistia mas os elementos que a sustentavam perdiam relevância. No entanto, diz THIREAU, essa diminuição de importância, tanto no plano das idéias quanto no do direito positivo, não chegara, ainda, a romper definitivamente com as concepções medievais: os autores que criticavam certos fundamentos da condenação da usura não punham em causa ainda o princípio em si, e o progresso do liberalismo não se manifestava senão através da admissão de exceções, embora cada vez mais numerosas.

A originalidade do “De usuris” de DUMOULIN (1500-1556), cujas conclusões muito se aproximam dos escritos contemporâneos de CALVINO ( 1509-1564 ), consistiu na refutação global das justificativas divinas e naturais da proibição do empréstimo a juros, com a conseqüente criação das condições para a reformulação da doutrina até então vigente sobre o tema.

Os fundamentos da proibição da usura haviam sido contestados, anteriormente, por dois autores nos quais DUMOULIN muito inspirou-se. Em 1499, o teólogo de Tubingue, CONRAD SUMMENHART, propôs uma refutação sistemática da maior parte dos argumentos escolásticos que negavam a improdutividade do dinheiro, bem como a impossibilidade de distinguir o uso da moeda dela própria. Alguns anos mais tarde, em 1509, JOEAN MAIR enfrentou, igualmente, o dogma da esterilidade da moeda, reconhecendo a validade do “lucrum cessans” no caso de o credor ser um comerciante, e comparando o capital a um instrumento de trabalho produtivo nas mãos dele.
Todavia, nem MAIR nem SUMMENHART, embora admitindo numerosas exceções, chegaram a por em questão a condenação da usura e os argumentos de direito divino sobre os quais ela se apoiava.

DUMOULIN sentia-se atraído pelos debates teológicos o que o levou, no \” De usuris\”, a comentar, um a um, os principais textos sacros sobre os quais os escolásticos fundamentavam a proibição da usura. Para contrapor-se aos argumentos teológicos em voga DUMOULIN já se utilizava, no século XVI, da argumentação que, ainda modernamente, continua aceita, de que o mútuo foi deixando de ser um empréstimo de consumo para tornar-se empréstimo de produção.

Para demonstrar a improcedência da condenação da usura, em certos casos, formula DUMOULIN a hipótese de um mutuário que não é nem definitivamente pobre, nem mesmo temporariamente necessitado, que dispõe de dinheiro suficiente para assegurar sua subsistência, mas que busca capitais para praticar o comércio ou adquirir bens produtivos e, portanto, para investir e aumentar ainda mais a sua fortuna. Diante desse mutuário inexiste qualquer dever de caridade. Pode-se, então, exigir-se dele juros pelo dinheiro emprestado ? Para DUMOULIN, nessa hipótese, não sendo a usura contrária ao direito divino senão na medida em que ela lesa o próximo, ela deve ser permitida. Porque, com o dinheiro recebido, o mutuário vai realizar um ganho: parece justo, então, que ele consagre uma parte desse ganho para remunerar o serviço que lhe prestou o mutuante, que constituiu a causa próxima e eficaz, a condição “sine qua non” de seu enriquecimento. Uma exigência apenas subsiste: a taxa de juros deve ser razoável. Mas se essa condição é preenchida, a operação não se apresenta em nada como condenável à luz da lei divina.

Além de refutar os argumentos de direito divino contrários à usura DUMOULIN contestou, também, os argumentos de direito natural, que repudiavam a cobrança de juros. As três justificativas dos escolásticos repousavam sobre a idéia de que não se pode distinguir o uso da moeda da moeda em si, em decorrência da consumibilidade e da pretensa improdutividade desta. Mas o uso da moeda, argumentava DUMOULIN, não deve ser considerado exclusivamente como uma despesa instantânea, acarretando sua destruição imediata; ele consiste, também, e sobretudo, na prática sucessiva de atos comerciais que enriquecem o tomador do empréstimo e ainda permitem a conservação e a aquisição de bens duráveis e produtivos que, no patrimônio do devedor, ficarão sub-rogados à soma emprestada. Daí porque, segundo ele, incontestavelmente, o dinheiro propicia um ganho àquele que o utiliza não para comprar bens de consumo, mas para comerciar, especular ou realizar investimentos produtivos.

Nada devia distinguir, pois, na visão de DUMOULIN, o aluguel do dinheiro do de um bem não consumível qualquer, de uma casa ou de um pedaço de terra: a distinção, tradicional na doutrina escolástica, entre o “mutuum”, pelo qual o credor não pode receber qualquer acréscimo ao principal, e o comodato ou a “locatio” , incidentes sobre coisas não fungíveis, que davam legitimidade ao pagamento de um aluguel, desfazer-se-ia com o reconhecimento da existência autônoma de um uso da moeda.

No que tange às classificações dos juros mereceram elas também a severa crítica de DUMOULIN. A teoria jurídica medieval dos juros, sintetizada por BALDO (1327-1400), insistia numa rigorosa distinção entre usuras punitivas, compensatórias e lucrativas: as primeiras, que correspondiam às perdas e danos em caso de inexecução; as segundas, que surgiam como compensação de uma perda sofrida pelo credor pelo fato do contrato, e buscavam seu fundamento na eqüidade; e as terceiras que visavam dar ao credor não uma recuperação dos danos, mas um verdadeiro ganho.

Para DUMOULIN essas diferenças, contudo, não existiam no Direito romano, e foram forjadas pelos teólogos, movidos por considerações de ordem moral e não jurídica. Não se deveria, segundo ele, fazer tal distinção entre usuras punitivas, compensatórias e lucrativas, pois todo o credor que exige um aumento de capital tem a intenção de compensar a perda sofrida por privar-se, temporariamente, de seu dinheiro: daí porque toda a usura moderada ser, necessariamente, compensatória.

Quanto ao juros moratórios, buscou DUMOULIN unificar suas taxas com a dos demais juros, uma vez que, a seu ver, havendo o uso por alguém do dinheiro de outrem, seja em decorrência de um empréstimo ou de outra modalidade de contrato, ou mesmo como resultado da mora do devedor, desde que ocorra remuneração desse uso pelo pagamento de juros, convencionais ou legais, estaríamos sempre diante de uma usura.

Englobavam-se, como se vê, no conceito de usura de DUMOULIN as noções de juros e de taxa. Até um determinado nível, a usura seria legítima; a partir daí, seria ilegítima. E como o conceito de usura compreendia tanto os juros, como as taxas, e estas eram de caráter geral, a usura legítima era sempre legal.

No que diz respeito aos juros moratórios – que, segundo DUMOULIN, não tinham que ver necessariamente com os lucros cessantes – deviam eles incidir, no caso das dívidas em dinheiro, independentemente da prova do prejuízo, consistindo, porém, na única indenização pelas perdas e danos em tal hipótese.

Mais tarde POTHIER (1699-1772) justificou esse entendimento com fundamento no fato de que “as diferentes perdas e interesses que podem resultar da tardança em cumprir esta espécie de obrigação ( de pagamento de dívida de dinheiro) podem variar ao infinito, e é tão difícil prevê-las, como justificá-las, (sendo) necessário regulá-las em quantia fixa, como por uma espécie de multa. ( …) Em conseqüência desta espécie de multa, por grande que seja a perda que o credor sofresse na tardança do seu devedor lhe pagar a soma devida, ou a tardança procedesse de simples negligência, ou de dolo e contumácia, o credor não pode demandar outra indenização mais que os juros. Mas, por outra parte, também ele para os poder exigir, não está sujeito a justificar a perda que a tardança do pagamento lhe causou.”

A ortodoxa da doutrina de DUMOULIN não evoluiu de acordo com a sua formulação original. A usura passou a significar juros além de uma determinada taxa, em razão do que as noções de juros e de taxa tornaram-se independentes. A aplicação, hoje em dia, na sua pureza original, da doutrina de DUMOULIN nos levaria a classificar os juros, simplesmente, em convencionais e legais, este imperativos ou dispositivos.