PANORAMA DOS JUROS NO DIREITO BRASILEIRO

V – A sinuosa evolução dos juros no Direito brasileiro

Após a vinda do príncipe d. JOÃO para o Brasil a disciplina dos juros no direito brasileiro altera-se radicalmente, o que o país deve, em grande parte, ao visconde de CAIRU (1756-1835 ). No seu “Princípios de Direito Mercantil e Leis de Marinha”, composto entre o final do século XVIII e o início do século XIX demonstra CAIRU, francamente, a sua adesão às doutrinas modernas sobre o tema, como se vê no texto inicial do capítulo XIX, a seguir transcrito:

“Não é de meu intuito tratar da questão do juro como tese teológica, mas como simples objeto do comércio, e economia pública. Não obstante os rigorosos estatutos contra o juro, e usura, isto é, contra qualquer prêmio, interesse, e prestação pecuniária que se estipula pelo empréstimo de dinheiro, pagando-se alguma cota do capital emprestado além do mesmo capital, restituído no tempo convindo, pelo uso e demora do reembolso, todo o mundo sabe que, presentemente, se acham estabelecidos bancos públicos e particulares para empréstimo de dinheiro a certo desconto pelo tempo em que usa dele o recebedor. É notório que até corporações religiosas, e de mão-morta, dão dinheiro a juro: que os cofres de misericórdia, capelas, órfãos e outras instituições pias, também o dão, não só a face, e com tácita permissão dos governos, senão também com positiva autoridade dos mesmos nos mais cultos Estados. As questões sobre a imoralidade e injustiça de tais contratos acham-se, hoje, encantoadas nas escolas, para exercício de dialética, e ostentação de engenho; e nenhuma pessoa que tem prática do mundo, e que olha para a cena real da vida, pode lisonjear-se, ou pretender, que os negócios da sociedade, e menos as grandes operações de comércio, se façam por empréstimos gratuitos, que mal se esperam da Providência, e ditames da amizade, e caridade em certas circunstâncias, em que a humanidade e a religião manda socorrer ao próximo. Os rigoristas neste assunto não admitem parvidade da matéria: eles condenam, indiscriminadamente, com acerba qualificação de infâmia e ladroeira, tudo que no empréstimo de dinheiro se pede pela demora do tempo “ultra sortem” , isto é, algum tanto por cento do principal além do reembolso do fundo emprestado. Que inconciliável contradição entre esses rigores, e o universal estilo das nações desde que houve capital pecuniário acumulado! Os mais inexoráveis não dão quartel algum sobre este ponto, e apelidam usura tudo que se estipula pela demora do tempo, e muito mais estando o principal seguro com penhor, fiança e hipoteca. Outros, mais chegados aos usos humanos, admitem o direito da percepção do juro, a título de lucro cessante, dano emergente, e risco de perda.”

Devemos, como se vê, a CAIRU, a reversão da mentalidade medieval das Ordenações, tendo sido sua a iniciativa do Alvará de 5 de maio de 1810, pelo qual o Príncipe Regente no Brasil, diante da representação da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, tornava lícito dar dinheiro, ou outros fundos, a risco para o comércio marítimo, pelo prêmio que fosse ajustado, sem restrição de quantia, ou de tempo. Esse Alvará de 1810, segundo HERNANI ESTRELLA foi o ponto de partida da nova disciplina dos juros no direito brasileiro, cujo coroamento consistiu na Lei de 24 de outubro de 1832, que liberou a usura, nos seguintes termos: Art. 1º – O juro ou prêmio de dinheiro, de qualquer espécie, será aquele que as partes convencionarem. Art. 2º – Para prova desta convenção é necessária escritura pública ou particular, não bastando nunca a simples prova testemunhal. Art. 3º – Quando alguém for condenado em Juízo a pagar os juros que não fossem taxados por convenção, contar-se-ão a seis por cento ao ano.

Na concepção da Lei de 24 de outubro de 1832, ao lado da influência de CAIRU, e de FERREIRA BORGES, nota-se, ainda, a forte presença do utilitarismo de JEREMY BENTHAM (1748-1832), autor do “Defence of Usury” em 1787, no qual prega-se a inteira liberdade de contratar juros, nas taxas que as partes entendessem. A mesma política de liberalização refletiu-se, pouco mais tarde, no Código Comercial brasileiro de 1850, que se refere a juros em vinte e nove diferentes artigos ( obediente, segundo HERNANI ESTRELLA, à nova doutrina \”econômica\” sobre os juros, por oposição à \”antiga doutrina moralista\” a propósito do tema).

Também o Código Civil de 1917 tratou liberalmente dos juros, o que é abertamente proclamado por CLÓVIS BEVILACQUA, in verbis: \” Abusos de usurários e preconceitos religiosos levaram, muitas vezes, os legisladores a limitar a taxa dos juros, e a opinião a condenar a liberdade dos contratos feneratícios. A própria expressão usura e os seus derivados assumiram uma significação deprimente. Mas a ciência econômica, apreciando melhor a função do crédito, e a natureza dos juros, reprova toda a intervenção da lei para a regulamentação da taxa dos juros convencionados. O Código Civil adotou, francamente, essa orientação liberal, que, aliás, já viera da lei de 24 de outubro de 1832, que traduz a influência das idéias de BENTHAM das quais entendem alguns que se desviou o Código Comercial, art. 253, proibindo o anatocismo ou capitalização dos juros. TEIXEIRA DE FREITAS, porém, explicava as palavras do Código Comercial de modo a conciliá-las com a lei civil: ‘ O art. 253, quando diz – é proibido contar juros de juros – não reprova o anatocismo; veda, unicamente, que se contem juros de juros, quando assim não se tiver estipulado’. Apesar, porém, da lição do sábio jurisconsulto, ainda persistiam dúvidas que o Código Civil dissipou, assentando, em termos inequívocos, o princípio da liberdade das convenções em matéria de mútuo oneroso. \”

Esse clima de liberdade relativamente aos juros, que vigeu, no Brasil, com pequenas alterações, por mais de cem anos, sofreu significativa transformação na época da revolução de 1930 que foi fortemente intervencionista tendo sido, em 1933, editada pelo governo VARGAS a chamada Lei de Usura ( Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933 ) limitando os juros, no máximo, ao dobro da taxa legal, cujos consideranda bem evidenciam a distância que separava essas novas regras dos princípios liberalizantes que até então eram seguidos. Na esteira do Decreto n. 22.626, de 1933, as Constituições brasileiras passaram a referir-se à usura: a de 1934, no seu art. 117, parágrafo único; a de 1937 , no seu art. 142, e a de 1946 , no art. 154, e a de 1988 no seu art. 192, §3º, hoje revogado. Já as Constituições dos governos autoritários não contém proibição quanto à usura. Na visão dos próceres do movimento de 1964 a Lei de Usura constituía um empecilho ao desenvolvimento do mercado de capitais no País, o que não foi suficiente, contudo, para levar a ditadura militar a revogar, expressamente, o Decreto nº 22.626, de 1933, preferindo contornar as suas regras.