AINDA A LOGOPEDIA

  

Ao contrário do que parecia, dias atrás, o ministro MANTEGA afirmou, ontem, não concordar com a proposta do governador eleito JOSÉ SERRA de acabar com a indexação das dívidas dos Estados sobre as quais, segundo São Paulo, deveria passar a incidir a Taxa de Juros de Longo Prazo.

O argumento do chefe da pasta da Fazenda é o seguinte: “Eu acho que não funciona, porque é rever os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo mudar o indexador já significa isso. Porque seria uma reestruturação da dívida.”

Ora, não há princípio algum da Lei de Responsabilidade Fiscal que impeça a desindexação da dívida dos Estados. Antes, o princípio que nos rege, no Brasil, em matéria monetária, é o nominalismo, que pressupõe a não indexação das dívidas.

Como é que um ministro da Fazenda não sabe disso ?

Ademais, não se trata de reestruturação do principal da dívida, mas de supressão de um acessório, que já deveria ter sido extirpado com a desindexação da Economia.

O correto, portanto, é o que propõem não só o governador SERRA como o Prefeito FERNANDO PIMENTEL, e não o que defende MANTEGA, influenciado, segundo creio, por um empedernido assessor correciomonestarista.


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