Breve Confronto entre a Fundamentação Teórica do Nacional-Socialismo e a Teoria Pura do Direito

“Nós, práticos do direito, somos todos mais ou menos kelsenianos. O que há é que poucos confessam, tal a carga – tal a massa de preconceitos – que vem alimentando uma crítica implacável, que atravessa as décadas, ao grande teórico; e devo dizer, muitas delas de quem não o leu, outras tantas de quem leu, e não entendeu, e muitas outras de quem leu, entendeu, mas não quis entender…”Min. Sepúlveda Pertence

À guisa de introdução: entre a versão e o fato

“– Elementar, meu caro Watson!” Embora esta conhecida frase tenha entrado para a história da literatura mundial, ela nunca foi dita pelo detetive Sherlock Holmes (não ao menos nos livros de Arthur Conan Doyle).

Como se sabe, certas proposições passam a ser incorporadas pelo imaginário coletivo como sendo a expressão fidedigna de seus autores. Não obstante, é muito comum que a pessoa nunca tenha dito o que lhe é imputado ou, ainda que tenham dito, suas palavras sejam deturpadas em sua exatidão ou tenham sido veiculadas em contextos totalmente diversos dos quais vêm sendo difundidas.

De fato, em determinados casos, algumas frases famosas, embora jamais tenham feito parte da obra ou do pensamento do escritor na forma em que levadas até o grande público, podem mesmo torná-los mais atraentes, dando-lhes um charme especial ou, simplesmente, um toque de irreverência. De fato, como imaginar que Sherlock Holmes, ao descobrir uma pista ou desvendar um crime, não tenha dito tal frase a seu assistente?

Entretanto, se na literatura os efeitos destas frases imaginárias sejam bem vindos por popularizar e difundir a obra, em boa ciência trata-se de um erro imperdoável. Qualquer frase não dita – ou mesmo qualquer expressão, embora dita, descontextualizada – é capaz de fazer ruir todo o pensamento científico que, por princípio, caracteriza-se pela necessária coerência interna e externa de raciocínio.

Isto porque, desde o advento do pensamento filosófico na Grécia antiga, a idéia de ordem (ou harmonia) é inerente à noção de racionalidade. Racionalizar significa exatamente ordenar a realidade de acordo com certos princípios básicos. Eis aí a noção do termo cosmos (kosmos), cujo significado, para os gregos, indicava o conhecimento do mundo enquanto realidade ordenada de acordo com certos princípios racionais.

Este é o motivo pelo qual no discurso filosófico-científico faz-se necessária uma profunda coerência de raciocínio, não se admitindo, para sua aceitação, contradições internas (dissonâncias no discurso em si) ou externas (dissonâncias entre o discurso que se veicula e os demais discursos limítrofes). Qualquer frase não dita – ou mesmo qualquer interpretação realizada em sem o devido cuidado – pode comprometer a validade e aceitação de determinada teoria.

É exatamente o que se passa com a obra de Hans Kelsen. Nada está mais distante do pensamento do mestre de Viena daquilo que vem sendo reiteradamente – e, porque não, diante da disparidade entre suas lições e o que é divulgado como sendo de sua autoria, inescrupulosamente – difundido. Pode-se até mesmo discor-dar de algumas de suas premissas ou conclusões; afinal, a boa ciência convida à dúvida. Porém, seja qual for a escola jusfilosófica professada, é forçoso reconhecer a genialidade e a coerência científica de sua Teoria Pura do Direito.

Rodrigo Borges Valadão


4 comentárioss até agora

  1. João Guilherme Sauer novembro 30, 2006 8:49 pm

    Apesar “do adiantado da hora” (quem já não ouviu isot, hein?), não posso deixar de registrar meus aplausos aos comentários (este e o anterior) do Rodrigo Valadão.

    O que mais o Valadão não diz, digo eu.

    Fábio Konder Comparato é uma das maiores personalidades do direito brasileiro em todos os tempos. E só pode ser incluído nessa categoria, quem tenha muita cultura, que vá muito além das fronteiras do conhecimento jurídico.

    Enquanto jurista, ele se destacou, na especialidade que o fez famoso (direito comercial), na qual se absteve, declaradamente, de elaborar obras de caráter escolástico, dando preferência aos ensaios e a parecerística sobre temas espefícos, se não sobre casos concretos. Quando derivou para o direito público, sentiu necessidade, justificada, de ir buscar, noutras estantes do seu acervo cultural, os fundamentos últimos das suas elaborações. E é muito justo, próprio e, mesmo, indispensável que assim tenha feito, num país, como o nosso, no qual não poucos empreendem, com infinitamente menor capacidade, doutrinar sobre esses fundamentos.

    É aí que me parecem entrar as considerações que fiz em artigo que o Letácio cometeu a doce irresponsabilidade de publicar neste blog. No direito público, especialmente, no constitucional, e na filosofia do direito, que com ele estreitamente dialoga, dificilmente o jurista pode deixar de ser um ideólogo, um clérigo. Mas, ainda assim, penso que o jurista ideólogo não deve deixar o conteúdo de suas obras ser contaminado por uma ideologia que seja, também e necessariamente, uma ação política.

    Acontece que o Professor Comparato é marxista. É, pois, filiado a uma ideolgia alemã e, dentro dela, hegeliana, na qual a “prática” não se dissocia da teoria. É, aliás, a mesma coisa.

    Ora, os pensadores alemães, grandes desbravadores do conhecimento, se caracterizam por olharem as coisas através de lentes, do telescópio ao microscópio. Quanto hoje se lê a doutrina chamada de “pós-positivismo”, se verifica que ela é, predominantemente, alemã ou se abebera em fontes alemãs. O pós-positivismo é uma reação, sim. Não, porém, ao positivismo, em geral, mas o positivismo alemão. E este é tão peculiar em relação àquele, quanto o romantismo alemão o é em relação ao romantismo em geral.

    Eu já teria que reler muito para me estender sobre isto. Correndo o risco de fazer uma imagem errada, o positivista alemão é justamente aquele que põe ou tende a pôr os textos jurídicos no microscópio. O não-positivista (ou o hoje pós-positivista) é o que os põe ou tende a pô-los na mira do telescópio. Para mim, a atitude correta é enxergar as coisas pelo microscópio, pelo telescópio e, também e olho nu, de preferência tocando nelas. Olhando só pelo microscópio ou só pelo telescópio, não se chega a um resultado satisfatório.

    Kelsen foi um positivista, fortemente influenciado pela cultura alemã, kantiana (ou neokantiana), mas não foi um positivista alemão. A sua Teoria Pura não é, nem pretende ser — e isto já foi muito dito, mas precisa ser repetido — uma filosofia do direito. É uma teoria geral do direito. E, nesta, Kelsen esteve mais próximo (não conheço a vida dele para afirmar que foi influenciado) dos britânicos Bentham e Austin, por exemplo. Tanto assim que ele dedica páginas e páginas da Teoria Geral do Direito e do Estado a diferençar o seu pensamento do desses dois autores. Que ele não afastou a influência da filsofia, da sociologia, de ideologia, enfim, basta ler as suas obras — de resto, facílimas de serem lidas. O que ele sustentou — e isto é uma questão em aberto — foi que, se a solução dos problemas jurídicos não pode ser atingida só pela ciência do direito, esta também não explica os outros fatores que influenciam essa solução. Abstendo-se escrupulosamente de entrar na prática, tal como a entendemos, Kelsen iluminou, talvez como ninguém, os caminhos da prática.

    Mas, disse eu, o Professor Comparato é marxista e, pois, hegeliano. E dificilmente se encontra um marxista no qual a doutrina e a ação política se separem. Marx — um grande homem, no dizer do insuspeito Raymond Aron — foi assim. Sacrificou tudo a um saber que transformaria o mundo. Saber esse que seria, afinal, causa e consequência, ao mesmo tempo, do próprio mundo em incessante transformação. E transformação revolucionária. E de um certo tipo de revolução. Como combinar isto com o direito, que Marx e tantos de seus seguidores menosprezavam como “ideologia” de “modos de produção” historicamente ultrapassados, me parece muito difícil. E não só a mim; a muitos outros, realmente intelectualizados, também.

    Não é fácil ser um jurista clérigo, sendo marxista, sem ser um clérigo traidor.

  2. rodrigo valadão dezembro 1, 2006 4:00 pm

    “A sua Teoria Pura não é, nem pretende ser — e isto já foi muito dito, mas precisa ser repetido — uma filosofia do direito. É uma teoria geral do direito.”

    caro sauer;

    isso é tão simples, não?! como o óbvio não consegue ser compreendido?!? em poucas palavras, vc resumiu tudo o que a teoria kelseniana pretende ser. nem mais, nem menos.

    resta apenas uma observação: embora eu não seja comunista, a teoria marxista influencia fortemente meu discurso político, embora eu não seja leviano de abandonar certa conquistas – e valores – importantíssimas do liberalismo político.

    isso só comprova a genialidade do legado kelseniano. é possível que haja concordância sobre uma teoria do direito, sem que haja, contudo, a mesma convergência em sede de filosofia juspolítica.

    abraços do amigo

    rodrigo valadão

  3. João Guilherme Sauer dezembro 1, 2006 5:47 pm

    Caríssimo Valadão,

    Não é impossível, embora seja difícil, um marxista, mas marxista mesmo (não aquele chove-não-molha brasileiro), ser kelseniano em direito.

    Mas nunca vi um sujeito ser um jurista ideólogo (coisa já problemática, no pensamento de Kelsen, não é mesmo?), isto é, aquele que dá os fundamentos conteudísticos (perdão) e os fins últimos do direito (portanto, mais um filósofo do direito) imprimir ao seu pensamento um cunho marxista, sem perder a objetividade, no sentido do racionalismo tradicional. A dialética marxista, de corte hegeliano, não se inclui nessa tradição racionalista, objetiva. Há ilustríssimos autores que dizem que ela é, pura e simplesmente, irracionalista.

    Ora, Kelsen procurou levar às últimas conseqüências a aplicação, ao direito, do racionalismo tradicional. Sua objetividade é radical. Nem o dialético, em geral, nem o dialético marxista o são. Por exemplo: não vou dizer que, para o marxista, os fins justificam os meios. Não há esse “maquiavelismo” em Marx. Mas há a identificação dos meios com os fins. Na dialética de Hegel e de Marx, como no anúncio da Orloff, os fins são os meios, amanhã.

    Aí, há, sim, um problema de compatibilidade. E é por isso que o Professor Comparato diz o que diz.

    JG Sauer

  4. rodrigo valadão dezembro 2, 2006 10:42 pm

    caro sauer.

    de fato, há uma linha marxista que é guiada pelo ideal da revolução. é, inclusive, a linha dominante do pensamento social brasileiro, o qual, de fato, não endosso. neste caso, seu pensamento é perfeito.

    só tenho medo das generalizações do termo “marxismo”. assim como o discurso marxista mais radical naturaliza certos “chavões” contra o liberalismo, tenho algumas – sérias – reservas com o mesmo processo do lado oposto: a criação de “chavões” do discurso liberal contra a teoria marxista (não que vc tenha dito isso…).

    mas ignorar o marxismo como um todo (ou colocar todas as vertentes do pensamento marxista no mesmo saco) é como jogar fora o bebê junto com a água do banho.

    se, de fato, grande parte dos aspectos da teoria econômica de marx esteja superada, o discurso marxista oferece, no mínimo, um contraponto necessário ao discurso liberal, obrigando-o a uma auto-reflexão e a correção de alguns postulados.

    como exemplo, cito as dimensões da liberdade de isaiah berlin, que bem caracterizam o discurso liberal (ao meu ver). para berlin (assim como para os grndes filósofos da tradição liberal, e até mesmo para um “marxista” como rousseau), a liberdade é um estágio inicial e natural do homem. as críticas marxistas permitiram desenvolver teorias revendo este postulado, definindo que a liberdade não é fundante da sociedade civil, mas sim fundada por ela. a liberdade só existe a partir da sociedade civil: eis, em síntese, o discurso republicanista francês (decisivamente ancorado em premissas marxistas), o qual muito me agrada.

    com isso, é possível corrigir alguns desvios da prática liberal, legitimando-se um maior grau de intervenção nas liberdades formais. é lógico que a limitação dastas liberdades não pode chegar às raias de um estado totalitário, num completo abandono das conquistas liberais. mas é óbvio que, com esta segunda visão, maiores intervenções na liberdade individual se justificam em sua própria defesa.

    ao meu ver, trata-se de uma correção – importante – do discurso liberal obtida graças às críticas marxistas.

    e vc, prof. letácio? o que acha?

    abraços do amigo

    rodrigo valadão

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