Breve Confronto entre a Fundamentação Teórica do Nacional-Socialismo e a Teoria Pura do Direito [ IV ]

CARL SCHMITT

Os escritos de Carl Schmitt sempre tiveram uma boa repercussão durante a República de Weimar, principalmente durante o período de crise que antecedeu o seu fim. Após a tomada de poder por Hitler, o eminente juspublicista juntou-se ao partido nazista, participando ativamente da construção do sistema jurídico do III Reich.[1]

Suas teorias visavam “corrigir” um problema antigo do Estado Alemão, que, devido a fragmentação política interna, era altamente instável e fraco.[2] De fato, durante a República de Weimar, havia uma elevada desconfiança dos alemães nas instituições da democracia parlamentar, tendo em vista os incessantes conflitos e tensões entre os diferentes partidos, que acompanhava a sua experiência política desde as lutas pela unificação. Neste contexto, a concentração do poder nas mãos de um soberano forte era visto, pela maior parte do povo alemão, como única alternativa para a desejável unidade política.[3]

Para tanto, a teoria schmittiana busca uma articulação entre a ordem jurídica e o estado de exceção. O operador da inscrição do estado de exceção na ordem jurídica é a distinção entre dois elementos fundamentais do direito: a norma (Norm) e a decisão (Dezision). Suspendendo a norma, o estado de exceção revela em absoluta pureza um elemento formal especificamente jurídico: a decisão.[4]

Deste modo, a teoria do estado de exceção pôde ser apresentada como doutrina da soberania. Soberania, portanto, é a possibilidade de decisão sobre o estado de exceção.[5] Ao separar norma e decisão, Carl Schmitt tenta demonstrar que ambas são irredutíveis, no sentido de que esta (decisão) nunca pode ser reduzida àquela (norma) sem deixar restos.[6] A soberania (que decide) apresenta-se, assim, como uma espécie de substância capaz de romper a superfície do discurso normativo.

Esta vontade imanente (soberania) tem um caráter transcendente e nunca pode ser completamente reduzido a uma norma jurídica positivada. Por Constituição entende-se, pois, a decisão tomada por uma vontade unitária[7] , apresentando-se não mais como um documento dotado de estabilidade, mas como decisão política fundamental de um povo.

Se a Constituição é uma decisão política unitária do povo alemão enquanto detentor do poder constituinte, Carl Schmitt sugere que o seu guardião seja o Presidente do Reich, pois ele, tendo sido eleito por todos os alemães, está destinado a defender a unidade do povo como um todo político. Se, de um lado, o Parlamento representa interesses disformes e fragmentados, por outro, o Presidente do Reich, por representar uma efetiva solidariedade de interesses de todo o povo alemão (leia-se: os seus valores mais importantes),[8] apresenta-se como instância politicamente neutra.[9]

Através desta construção, o povo que forma o Estado passa a ser encarado como um ente coletivo homogêneo, decorrente de um aspecto básico comum (raça ou religião), devendo esta substância imanente (a decisão) ser reconhecida ao Presidente do Reich. Este passa, portanto, a encarnar a própria vontade – ou espírito – do povo alemão (Volksgeist) e somente ele poderá atuar como protetor e fator de unidade do Estado. Ao ser definida por categorias psicológicas (interesse, vontade etc.), a autoridade do Führer não é derivada, e sim originária, decorrendo de sua própria pessoa. Sua vontade será sempre baseada no consenso e no livre reconhecimento de uma unidade (ou superioridade) de valores do povo alemão.[10]

Rodrigo Borges Valadão

Notas

1) Idem, p. 87.

2) É importante lembrar que os últimos anos da República de Weimar transcorreram inteiramente em regime de estado de exceção. Nos últimos 03 (três) anos antes da ascensão de Hitler ao poder, o país vivia sob um regime de ditadura presidencial, sem um funcionamento regular do Parlamento. AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Biotempo, 2004, p. 29.

3) ELIAS, Norbert. Os Alemães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1997, p. 284.

4) AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Biotempo, 2004, p. 53.

5) SCHMITT, Carl. Political Theology – Four Chapters on the Concept of Sovereignty. Cambrigde: The MIT Press, 1985, p. 3.

6) AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Biotempo, 2004, p. 58.

7) CALDWELL, Peter C.. Popular Sovereignty and the Crisis of German Constitutional Law – The Theory & Practice of Weimar Constitutionalism. Durham: Duke University Press, 1997, p. 100.

8) SCHMITT, Carl. La Defensa de La Constituicion. Madrid: Tecnos, 1983, p. 248

9) Neste particular, Carl Schmitt vai adaptar a teoria do pouvoir neutre de Benjamin Constant, originalmente elaborada para os regimes monárquicos, ao sistema republicano de Weimar. Idem, p. 213.

10) AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Biotempo, 2004, p. 128.


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