Breve Confronto entre a Fundamentação Teórica do Nacional-Socialismo e a Teoria Pura do Direito [ V ]

RUDOLF SMEND

Desde sua infância, Rudolf Smend manteve fortes relações com a doutrina calvinista, que via a Igreja Protestante como a congregação de um grupo orgânico de fiéis, cada um deles dotado de deveres para com o todo. Deste modo, o indivíduo não poderia ser compreendido fora de seu mundo socioespiritual, no qual o mesmo participa como membro de uma comunidade. Esta visão religiosa teria uma forte influência na construção de sua Teoria da Integração, de 1928.

De início, Smend constatou que o Parlamento da República de Weimar era composto por grupos de interesses conflitantes. Partindo desta premissa, vai sustentar que o sistema representativo da democracia parlamentar era incapaz de cumprir a função orgânica a ser desempenhada pelo Estado, que deveria provi-denciar uma integração substancial do povo alemão.

Isto porque o Estado não seria uma mera ficção jurídica, mas uma “associação de vontades”, uma “unidade de vida espiritual de um povo”. Diante deste “fato”, seria necessário proclamar o fim de uma teoria do Estado e iniciar uma completamente nova. Somente uma teoria que reconhecesse o Estado, bem como todas as questões relativas ao mesmo, como um processo social específico de integração poderia garantir tal unidade.[1]

Esta nova Teoria do Estado deveria levar em conta que os sistemas sociais são sistemas de normas, a incluir todas as ciências do espírito. Logo, uma integração efetiva somente seria possível através do reconhecimento de certos valores, a serem realizados pela comunidade estatal. Uma vez que o Estado era uma totalidade social em constante processo de integrar e reintegrar os cidadãos na comunidade através de certos valores, ficavam superadas algumas dicotomias correntes na tradição positivista, principalmente a que diferenciava Estado e Sociedade Civil, o que, levado às últimas conseqüências, permitia uma superposição entre indivíduo e comunidade.[2]

E como se daria a dinâmica desta integração? Como seria possível efetivar uma união real de todos os homens pertencentes ao Estado? Para Smend, esta tarefa deveria ser realizada através de pessoas, ou melhor, através de um comando, um centro de comando que, ao mesmo tempo, encarnasse indivíduo, sociedade e Estado. A pessoa integrante (ou seja, a pessoa que integra) só poderia ser o líder da nação, de sorte que o problema da integração pode ser reduzido a uma questão de comando.[3] Nas palavras de Peter C. Caldwell: “personal integration took place through leaders (Führer), who were the life-form of that which is socially and spiritually unfolding in those being led. The monarch, for example, was in his own person the embodiment, the integration of the whole of the Volk. He ought not to engage in merely technical or practical activities (…); instead, he should act to renew the ‘self-perception’ of the nation.”[4]

Deste modo, o verdadeiro conteúdo da Constituição deveria ser localizado na vida real, isto é, nos valores e nas instituições da comunidade, e não nas normas formais, na Constituição escrita. A assunção, por Rudolf Smend, da Constituição como uma comunidade homogênea de valores, personificada no Presidente do Reich, vai transformar sua Teoria da Integração numa vedete da Teoria Constitucional da República de Weimar. Estava aberta, assim, mais uma porta teórica para o triunfo do autoritarismo.

Rodrigo Borges Valadão

NOTAS

1) KELSEN, Hans. O Estado como Integração – Um Confronto de Princípios. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 1.

2) CALDWELL, Peter C.. Popular Sovereignty and the Crisis of German Constitutional Law – The Theory & Practice of Weimar Constitutionalism. Durham: Duke University Press, 1997, p. 124.

3) KELSEN, Hans. O Estado como Integração – Um Confronto de Princípios. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 64.

4) CALDWELL, Peter C.. Popular Sovereignty and the Crisis of German Constitutional Law – The Theory & Practice of Weimar Constitutionalism. Durham: Duke University Press, 1997, p. 124.


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