Breve Confronto entre a Fundamentação Teórica do Nacional-Socialismo e a Teoria Pura do Direito [ VI ]

HERMANN HELLER

Hermann Heller teve uma vida bastante curta, falecendo em 1933, aos 42 anos de idade. Desde o início dos anos 20, juntou-se a Carl Schmitt[1] e a Rudolf Smend nas críticas à Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen.

Do mesmo modo que Smend, Hermann Heller vai propor a fundação de uma teoria do Estado completamente nova. A proposta de Heller era o abandono de uma teoria que partisse da idéia que o Estado pode ser analisado em suas características constante e universal, no tempo e no espaço.[2] A nova teoria do Estado deveria investigar, não o direito que o constitui,[3] mas uma “específica realidade que nos rodeia”. O Estado seria uma realidade a ser investigada apenas enquanto formula-ção real e histórica.[4] Com base nestes pressupostos “epistemológicos”, Heller vai buscar novos fundamentos da unidade política.

Num primeiro momento, Heller vai buscar este fundamento numa concepção moral de política baseada na noção de interesse nacional. Com isso, sua teoria vai defender a primazia da “vontade” dos Estados-nação, com o que se justifica o direito básico de auto-preservação de todos os Estados, nas relações internas e externas. Nesta perspectiva, sua teoria vai conceber o Estado como uma entidade viva, como uma vontade da nação, acima da lei.[5]

A defesa da nação era uma parte da estratégia de desenvolver uma política nacionalista, necessária para a realização do Estado socialista, tão caro à ideologia política de Heller. A nação apresentaria, assim, uma forma real e coletiva, sendo formada de acordo com certas “características nacionais”, comuns a todas as pessoas. Estas características, argumentava, eram de origens estritamente naturais: o solo (Boden) e o sangue[6] (Blut), e demonstravam as similaridades desenvolvidas pela interação mútua entre as pessoas no espaço (local da vida comunitária) e no tempo (através do casamento e da reprodução).

Após a visita de Heller à Itália Fascista no final dos anos 20, sua teoria iria sofrer algumas alterações, principalmente no que diz respeito ao papel integrador do Estado. Embora ainda interessado nas fundações nacionais do Estado, sua teoria passa a descrever a nação como um sentimento de vida em comum dos cidadãos. Este sentimento, e não as considerações objetivas anteriores (solo e sangue), seria o pré-requisito substantivo para a legitimação do Estado e de sua legislação, que não poderia ser determinado de forma abstrata.[7] Mas, para tanto, Heller ainda apostava na necessidade de certo grau de homogeneidade nacional.[8]

Esta homogeneidade, por sua vez, fundava e era fundada por uma “ordem estruturada para ações” que permitia a cooperação e a coordenação dos indivíduos e dos grupos em prol do todo. Não obstante, esta organização somente seria realizada na medida em que a vontade coletiva dá às normas um significado concreto. Neste momento, segundo Heller, nasce “un centro de acción producido por múltiples fuerzas pero que, por su parte, actúa unitariamente, cuyos actos – independientemente de toda clase de normas – no pueden atribuirse ni a la suma de los miembros tan sólo, ni a los órganos em si, ni mucho menos a la ordenación aisladamente considerada.”[9]

Surgem, assim, as bases de sua Teoria Organizacional do Estado, que defendia uma específica concepção de Estado, presente sobre todas as forças sociais e com capacidade de regular todos os seus conflitos. Esta definição complexa de soberania seria o símbolo da dialética unitária entre vontade e normas nos atos estatais. De acordo com Peter C. Caldwell, “only an action undertaking within the normative framework of the state could be an expression of the state’s will, and similarly, only the legal norm that was effective and actually applied by some state organ was part of the state’s will.”[10]

E, aqui, Heller aproximar-se-ia de Smend, ao afirmar que a manifestação de vontade dos órgãos estatais não está limitada apenas formalmente, mas também por considerações éticas e sociológicas, a saber: os valores compartilhados pela comunidade.[11] Se o Estado é uma unidade de ação, que não pode ser compreen-dido abstratamente, esta ação estaria limitada pelo todo, ou seja, pela vontade comunitária básica. Quando a nação perde a fé na legitimidade do Estado enquanto instituição, ele chega ao seu fim.[12]

Haveria, portanto, determinados valores que formam a base da Constituição – e, por isso, do Direito – e do Estado. Sem a sua observância, sem o seu reconhe-cimento pelo Estado, sem uma ação orientada para a sua realização, estaria fatal-mente comprometida a unidade política da nação.

Rodrigo Borges Valadão

NOTAS

1) Não obstante, as obras de Hermann Heller vão trazer grandes críticas às teorias de Carl Schmitt, principal-mente à legitimação da exceção permanente que este tentou proceder. Tendo em vista o objetivo do presente trabalho – comparar as teorias do nacional-socialismo com a Teoria Pura do Direito –, estas críticas não serão abordadas. Cf. BERCOVICI, Gilberto. Constituição e Estado de Exceção Permanente. Rio de Janeiro: Azougue Editorial, 2004, p. 110.

2)HELLER, Hermann. Teoria del Estado. México DF: Fondo de Cultura Econômica, 2002, p. 291.

3) Idem, p. 81.

4) BERCOVICI, Gilberto. Constituição e Estado de Exceção Permanente. Rio de Janeiro: Azougue Editorial, 2004, p. 111.

5) CALDWELL, Peter C.. Popular Sovereignty and the Crisis of German Constitutional Law – The Theory & Practice of Weimar Constitutionalism. Durham: Duke University Press, 1997, p. 128.

6) Note-se, aqui, que Heller descrevia o “sangue” não como um fato biológico, mas como um processo social em que a solidificação da cultura vai criar características comuns na comunidade. Apud Idem, p. 130.

7) Ibidem, p. 130.

8) HELLER, Hermann. Teoria del Estado. México DF: Fondo de Cultura Econômica, 2002, p. 293.

9) Idem, p. 295.

10) CALDWELL, Peter C.. Popular Sovereignty and the Crisis of German Constitutional Law – The Theory & Practice of Weimar Constitutionalism. Durham: Duke University Press, 1997, p. 131.

11) Idem, p. 132.

12) BERCOVICI, Gilberto. Constituição e Estado de Exceção Permanente. Rio de Janeiro: Azougue Editorial, 2004, p. 114.


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