Breve Confronto entre a Fundamentação Teórica do Nacional-Socialismo e a Teoria Pura do Direito [ VII ]

CONSIDERAÇÕES PARCIAIS

As diferenças entre as concepções políticas de Carl Schmitt, Rudolf Smend e Hermann Heller não são capazes de obscurecer as respectivas similaridades metodológicas. Todas as categorias utilizadas por estes teóricos são de natureza metafísica.

De um lado, Carl Schmitt defendia a concentração da vontade do Estado num único órgão, encarregado de zelar pela unidade do povo alemão, sempre guiado, de forma politicamente neutra, por seus valores mais fundamentais.

Por sua vez, Rudolf Smend apostava num conceito totalitário de Estado como integração, que, identificando indivíduo e grupos sociais, deveria realizar os valores compartilhados pela comunidade.

Por fim, encontra-se Hermann Heller sustentando que Estado e nação deveria ser unificados por um complexo processo dialético, unificação esta decorrente de uma ação guiada por valores comunitários.

Em todos estes teóricos encontra-se uma preocupação tipicamente jusnaturalista: identificar o direito além da positivação, através da construção de uma filosofia ética dirigida ao conhecimento de princípios universais de justiça.[1] De fato, todos eles estavam preocupados em identificar o “verdadeiro” conteúdo da Constituição (ou do Estado). Este conteúdo verdadeiro somente poderia ser localizado nos valores compartilhados por uma determinada comunidade.[2]

Por todo o exposto, assiste razão a Luis Prieto Sanchís, ao afirmar que “la jurisprudencia alemana de los años 30 (..) fue realizada como um examen de la ‘justicia’ o justificación de la ley a partir de parâmetros extraconstitucionales, como la ‘natureza de la cosa’ o la ‘conciencia jurídica de la comunidad.”[3] Isto significa, noutras palavras, que a teoria do direito da República de Weimar foi dominada pelo discurso jusnaturalista, sendo este o viés teórico incorporado pelo nacional-socialismo alemão.

Rodrigo Borges Valadão
(continua)
NOTAS

1)STRUCHINER, Noel. Algumas “Proposições Fulcrais” Acerca do Direito: O Debate Jusnaturalismo vs. Positivismo. In: Perspectivas Atuais da Filosofia do Direito, Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2005, p. 400.

2) CALDWELL, Peter C.. Popular Sovereignty and the Crisis of German Constitutional Law – The Theory & Practice of Weimar Constitutionalism. Durham: Duke University Press, 1997, p. 135.
3) SANCHÍS, Luis Prieto. Tribunal Constitucional y Positivismo Jurídico. In: Doxa – Cuadernos de Filosofia del Derecho. Alicante: Biblioteca Miguel de Cervantes, 2000, p. 168.


Deixe um comentário

Seu e-mail nunca será publicado.