PALESTRA NO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1 – A emissão das peças monetárias é prerrogativa exclusiva de um Banco Central . As peças monetárias circulam na sociedade para que os homens possam, pela sua transferência de mãos, exercer o poder jurídico liberatório, desvinculando-se de obrigações jurídicas (especialmente das chamadas obrigações pecuniárias).Assim como a lei surge de um processo de elaboração legislativa, e torna-se vigente com a sua publicação, a moeda também surge de um processo de elaboração e torna-se vigente pela emissão das peças monetárias.
A moeda é constituída pela emissão das peças monetárias. a peça monetária é o instrumento público do ato de emissão cujo sentido jurídico é atribuído pela moeda.

2 – A peça monetária não é uma coisa. Do ponto de vista material pode ser caracterizada como um documento. Pensava-se que era uma coisa quando era de metal. Hoje, como é de papel, é fácil entender que é um documento.Uma distinção a fazer entre a peça monetária e uma coisa repousa no fato de que as pessoas podem, em geral, ser donas de uma coisa, mas não podem ser proprietárias de uma peça monetária emitida: não podem ser porque a peça monetária, como disse anteriormente, é o instrumento público do ato jurídico de emissão, exercido sob a forma de monopólio por uma autoridade central cujo sentido é atribuído por um valor denominado moeda legal.

3 – As peças monetárias são contadas em unidades, unidades essas que não estão no plano da realidade e sim no plano do conhecimento. Além de poder ser contadas as peças monetárias têm forma e massa, sendo fabricadas hoje em suportes de papel – como eram, outrora, em metal – sendo identificáveis também por suas qualidades físicas, apuráveis em números vinculados a unidades de medida físicas.

4 – As peças monetárias podem ser contadas ( através de unidades do plano do conhecimento ) e aferidas segundo a sua forma (diâmetro, medida através de unidades do plano do conhecimento ), sua liga ( composição física ) e seu peso (massa, aferidos tanto a liga quanto a massa através de unidades do plano do conhecimento ).Aos poucos todas essas aferições através de unidades do plano do conhecimento – todas elas expressas em números vinculados a um nome – foram dando lugar ao surgimento de uma noção específica: a noção de valor.

5 – A moeda é um valor nominal que fundamenta a validade de todos os valores da ordem monetária. O valor é um fenômeno que não se encontra na natureza tendo sido criado pelo Homem. A moeda não é uma medida: ela não mede o valor, ela é o valor, o valor nominal. O conceito jurídico-econômico de valor ( deixando de lado a noção filosófica e moral de valor ) deve ser compreendido integrado à noção de ordem jurídico-monetária. O conceito de valor foi sendo elaborado através dos tempos paralelamente à evolução do Direito. Valor e norma jurídica são conceitos co-relativos.

6 – A evolução do conceito de valor em linhas muito gerais, é a seguinte:
a) – primeiro, a fixação do valor monetário era uma prerrogativa do soberano ( doutrina do valor imposto ), respeitada a fixação dos valores monetários pelas partes nos atos jurídicos privados ;
b) – mais tarde passou-se a entender que o valor fixado pelo soberano era, apenas, um valor extrínseco, e que o relevante era o valor intrínseco das peças monetárias de ouro e de prata (doutrina do valor intrínseco ), do qual o soberano não devia afastar-se ;
c) – no início da Idade Moderna, final do século XVI, surgiram as moedas nacionais, e o valor intrínseco tornou se uma noção auxiliar, reconhecendo-se que em cada ordem jurídica nacional devia legalmente prevalecer o valor nominal, que, depois de fixado, não podia ser unilateralmente alterado ( doutrina do valor nominal)

7 – Na medida em que a noção de valor nominal passou a ser tratada pelos juristas como uma hipótese de irrelevância da variação do poder aquisitivo ela começou a ser criticada pelos economistas, que desenvolveram a noção “econômica” de valor de troca, manifestando-se, com isso, uma cisão nas conceituações jurídica e econômica de valor.Esse conceito dito econômico de valor encontra sua origem em ARISTÓTELES. A noção da moeda como uma sucessora da troca parte da seguinte suposição de ARISTÓTELES:” É evidente que a troca se faria desse modo antes de existir a moeda.”Diz SCHUMPETER que a análise de ARISTÓTELES é apenas dedutiva, e não tem respaldo histórico, in verbis: “A teoria aristotélica do dinheiro é uma teoria no sentido comum do termo ou seja uma tentativa de explicar o que é e o que faz o dinheiro. Mas ele apresentou-a de uma forma genética, segundo seu costume ao tratar das instituições sociais: ARISTÓTELES elabora o desenvolvimento da moeda como algo que se apresenta como uma seqüência histórica, que parte de uma condição, de um “estágio”no qual não existia o dinheiro. É importante, desde logo, compreender isso como nada mais do que um expediente expositivo. O leitor deve ter sempre presente essa interpretação possível que evita o redondo absurdo de tantas argumentações que se apresentam como a atuação de uma ‘história’ na realidade imaginária”.

8 – O texto, também aristotélico do qual originou-se a noção de valor de troca é o seguinte: “Cada objeto de propriedade tem um duplo uso. Ambos os usos são do mesmo objeto, mas não da mesma maneira; um é do próprio objeto, e o outro não. Por exemplo, o uso de um sapato: como sapato e como objeto de permuta. E ambos são utilizações do sapato. De fato, aquele que permuta um sapato de que necessita por dinheiro ou por alimento, utiliza o sapato enquanto sapato, mas não segundo o seu próprio uso, pois não se fez para a permuta. O mesmo ocorre também com as demais posses, pois a permuta pode aplicar-se a todas, tendo a sua origem, em princípio, num fato natural: em que os homens têm uns mais outros menos do que o necessário”.

9 – A palavra “valor” ( que não existia na época de ARISTÓTELES ) foi acrescentada a essa noção, muito mais tarde, por ADAM SMITH, que, partindo do texto do estagirita, cunhou a expressão “valor de troca” ao dizer: “Deve observar-se que a palavra valor tem dois significados diferentes: umas vezes exprime a utilidade de um determinado objeto; outras o poder de compra de outros objetos que a posse desse representa. O primeiro pode designar-se por ‘valor de uso’; o segundo por ‘valor de troca‘ ”.ADAM SMITH utilizou pela primeira vez a expressão valor de troca, que ele designa como o poder de compra de objetos que “a posse desse (objeto, a peça monetária ) representa”. O elemento fundamental do conceito de valor de troca para ADAM SMITH é o “poder aquisitivo que a posse de um objeto(trocável) representa”. Essas noções ( de troca como origem da moeda, de moeda como valor de troca e a de poder aquisitivo como o poder de compra que a posse de uma peça monetária representa) confundem o conceito de peça monetária e moeda e o resultado da confusão dessas com o conceito de coisa.

10 – Como toda criação do direito a questão essencial relativa à moeda é a sua validade, seja o seu fundamento de validade como o seu conteúdo de validade.A moeda é o fundamento de validade da normas jurídicas da ordem monetária.A Constituição é o fundamento de validade da moeda.O conteúdo de validade dos valores é uma conduta humana descrita no ato jurídico em números vinculados a um nome. Essa descrição é a “quantia” que corresponde a uma conduta real. Como a ordem monetária é dinâmica o conteúdo de validade das normas monetárias é preenchido cada vez que elas são aplicadas.

11 – Há várias falácias que envolvem o conceito de valor, e, conseqüentemente, de moeda.Falsas idéias de valor intrínseco e de poder aquisitivo estão arraigadas em nossa cultura.
Diz-se, por isso, vulgarmente: I –as peças monetárias de metal “tinham” valor intrínseco; II –as peças monetárias de papel “têm” valor de troca consistente no seu poder aquisitivo.
Essas falácias convergem para a noção muito divulgada de valor real. O valor, contudo, não está no plano da realidade. Ele é um esquema de interpretação da realidade.

LETÁCIO JANSEN
Em 4 de dezembro de 2006


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