Breve Confronto entre a Fundamentação Teórica do Nacional-Socialismo e a Teoria Pura do Direito [ final ]

CONCLUSÕES

De fato, Kelsen sempre procurou afastar as categorias metafísicas da Teoria do Estado, em geral, e de sua Teoria Pura do Direito, em particular. Por outro lado, afirmar que foi justamente este distanciamento que proporcionou o advento dos Estados Totalitários do início do século XX, demonstra, no mínimo, uma infeliz desinformação.

Como pôde ser visto, foram justamente as categorias jusnaturalistas que assentaram os caminhos teóricos para o advento do nacional-socialismo, e não o corte epistemológico das teorias positivistas. Foram justamente considerações de natureza ética que permitiram a institucionalização do estado de exceção na República de Weimar e a tomada do poder pelo Partido Nazista.

A Escola de Viena, capitaneada por Hans Kelsen, funcionou neste período como uma verdadeira teoria de resistência ao totalitarismo, muito embora este não fosse seu objetivo primário. É que ao desmascarar as ideologias políticas que informavam, por exemplo, as teorias de Carl Schmitt, de Rudolf Smend e de Hermann Heller, a Teoria Pura do Direito não permitia que, sob o manto do Direito, pudessem ser legitimados determinados discursos de poder.

A aniquilação dos valores humanistas foi obtida não pelo afastamento ético, mas da superposição entre os valores que irradiam deste sistema normativo com o Direito. Ao que parece, assistia razão a Kelsen, quando dizia que “na ciência social, e especialmente na ciência do direito, ainda não há nenhuma influência capaz de se contrapor ao interesse esmagador que os que residem no poder, assim como os que anseiam por ele, têm por uma teoria que satisfaça os seus desejos, isto é, por uma ideologia política.”[1] E esta advertência, se correta em sua origem, infelizmente ainda não perdeu sua atualidade.

RODRIGO BORGES VALADÃO

1) KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 3ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. XXXIII.

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