Breve Confronto entre a Fundamentação Teórica do Nacional-Socialismo e a Teoria Pura do Direito [ IX ]

A CRÍTICA À TEORIA ORGANIZACIONAL DE HERMANN HELLER

Ao contrário do que fez com a Teoria da Integração, Kelsen nunca procedeu a uma crítica sistemática da obra de Hermann Heller. Isto não significa que as suas teorias sejam plenamente compatíveis. Na verdade, partem de pressupostos diversos e chegam a conclusões bem distintas.

Logo de início, Kelsen irá contestar a realidade do Estado como um fato social concreto. É que, normalmente, acredita-se que, exatamente como existe o conceito jurídico de pessoa ao lado do conceito biofisiológico de homem, existe um conceito sociológico de Estado ao lado do seu conceito jurídico, e, até mesmo, que ele seja lógica e historicamente anterior a este.[1] Não obstante, tal visão estaria equivocada, pois não existe um direito criado “por” um Estado ou válido “para” um Estado. A relação entre o direito e o Estado não é análoga à que existe entre o direito e os indivíduos. Segundo Kelsen, “o Estado como comunidade jurídica não é algo separado de sua ordem jurídica (…). Uma quantidade de indivíduos forma uma comunidade apenas porque uma ordem normativa regulamenta sua conduta recíproca. A comunidade (…) consiste tão-somente numa ordem normativa que regulamenta a conduta recíproca dos indivíduos. (…) Como não temos nenhum motivo para supor que existam duas ordens normativas diferentes, a ordem do Estado e a sua ordem jurídica, devemos admitir que a comunidade a que chamamos de ‘Estado’ é a ‘sua’ ordem jurídica.[2]

De fato, a asserção de que o Estado não é apenas uma entidade jurídica, mas uma entidade sociológica, uma realidade social que existe independentemente de sua ordem jurídica, só pode ser comprovada demonstrando-se que os indivíduos que pertencem ao mesmo Estado formam uma unidade e que essa unidade não é constituída pela ordem jurídica, mas por um elemento estranho ao direito. Exatamente por isso, a idéia do Estado como realidade sociológica, a ser definida como a própria vontade da nação – idéia esta defendida por Heller –, apresenta-se problemática.

Eis as palavras de Kelsen:

“Se a teoria do Estado não deve transcender os dados da experiência e degenerar em especulação metafísica, essa ‘vontade coletiva’ ou ‘consciência coletiva’ pode ser a vontade ou consciência de um ser diferente dos indivíduos humanos que pertencem ao Estado; o termo ‘vontade coletiva’ ou ‘consciência coletiva’ pode significar apenas que vários indivíduos querem, sentem ou pensam de uma certa maneira e estão unidos por sua consciência de querer, sentir e pensar comum. Uma unidade real existe, então, apenas entre os que efetivamente têm um estado mental idêntico e apenas nos momentos em que essa identificação de fato prevalece. É improvável que tal identificação possa existir, exceto em grupos relativamente pequenos cuja extensão e membros estariam também em constante mudança. Afirmar que todos os cidadãos de um Estado querem, sentem ou pensam sempre de uma mesma maneira é uma ficção política óbvia (…).”[4]

Verifica-se, pois que a ideologia política de Hermann Heller pode ser percebida com mais clareza quando o Estado é identificado com a ‘vontade da nação’. Para Kelsen, “aquello que se denomina ‘voluntad colectiva’ no es más que una expresión abreviada para designar el contenido coincidente de una pluralidad de voluntades individuales, pero no es en modo alguno una voluntad supraindividual distintas de éstas. La afirmación opuesta (…) es la hipóstasis ilegítima de una abstracción conceptual, de la misma especie que la hipótesis inadmisible de un alma de las masas, que se basa en el siguiente sofisma: puesto que los individuos se comportan en masa, es decir, bajo el supuesto de una mutua motivación, de modo distinto en que la situación de aislamiento, la misma masa o el ‘alma de las masas’ tiene que ser el sujeto de este comportamiento distinto y coincidente de los individuos en masa, y esa ‘alma colectiva’ tiene que ser distinta de las almas individuales.”[5] Mas, na verdade – prossegue –, “a população de um Estado está dividida em vários grupos de interesses mais ou menos opostos entre si. A ideologia de um interesse coletivo de Estado é usada para ocultar esse inevitável conflito de interesses. Chamar o interesse expressado pela ordem jurídica [ou pelo Estado] de interesse de todos é uma ficção mesmo quando a ordem jurídica representa um compromisso entre os interesses mais importantes.”[6]

Assim, “lo específico de este objeto espiritual que llamamos Estado consiste en ser un sistema de normas. (…) Así, la afirmación siempre repetida, y siempre idéntica a través de sus varias formulaciones, acerca de la existencia objetiva, es decir, independiente del arbitrio subjetivo de los hombres que constituyen el Estado: lo cual seria absolutamente imposible si éste, su voluntad o su alma, no fuesen otra cosa que una suma de actos subjetivos de voluntad; pues un enlace, tan intenso como se quiera, de elementos subjetivos no puede constituir nada objetivo. Pero es fácil representarse esta existencia objetiva del Estado como la validez objetiva de las normas que constituyen el orden estatal: y la ‘objetividad’ de esa validez consiste en que toda validez normativa es independiente del querer y del deseo subjetivo de aquellos para quienes la norma pretende valer. (…) El Estado, considerado como autoridad dotada de fuerza de obligar – y no es posible expresar de otro modo su esencia –, es, pues, un valor o – si se prefiere la versión normativa del valor – una norma o sistema de normas; y, en cuanto tal, esencialmente diverso del hecho real específico, indiferente al valor, de la representación o volición de una norma.[7]

Rodrigo Borges Valadão
( continua)

NOTAS

1) KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 3ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 263.

2) Idem, p. 263.

3) Ibidem, p. 264.

4) Ibidem, p. 266.

5) KELSEN, Hans. Teoría General del Estado. Barcelona: Editorial Labor S. A., 1934, p. 12.

6) KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 3ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 267.

7) KELSEN, Hans. Teoría General del Estado. Barcelona: Editorial Labor S. A., 1934, p. 18.


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