UM FILME A QUE JÁ ASSISTIMOS

“A cada 15 anos os brasileiros esquecem o que aconteceu nos últimos 15 anos” ( IVAN LESSA )

A Medida Provisória n. 1.053, de 1995 que, com algumas modificações posteriores, converteu-se, afinal, na Lei n. 10.192, de 2001, admitiu, no artigo 2o, a “estipulação de correção monetária ou de reajuste de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados nos contratos de prazo de duração igual ou superior a um ano”.

Tratava-se de um dispositivo de natureza transitória – a Exposição de Motivos da MP refere-se ao momento que então se vivia (1995) como de “transição para a estabilidade” – que, todavia, como em geral acontece no Brasil com essas regras provisórias, já vige há mais de onze anos.

Ao lado disso, a Desindexação da Economia deixou de fora os “contratos celebrados no âmbito dos mercados financeiros” (art. 4o ) e as correções dos “débitos trabalhistas e decorrentes de decisão judicial ( art. 15). Mais tarde, através do expediente da Taxa SELIC e da criação de “Ufires” estaduais ( totalmente inconstitucionais ) a burocracia conseguiu ficar, ela também, alheia à desindexação.

Como uma estagnação institucional, salvo quanto às conquistas definitivamente estruturadas, nunca ocorre – e as transformações incompletas ficam sujeitas a idas e vindas – as pressões dos grupos interessados foi promovendo uma reindexação parcial que está, em curso atualmente apoiada no que denomino a “ideologia da correção monetária”.

Essa ideologia é tão forte que faz com que Leis importantes – dentre elas o novo Código Civil e as leis de Reforma do Código de Processo Civil – continuem a cuidar da “atualização de valores”, como se o princípio nominalista não valesse entre nós.

As investidas a favor da reindexação passam despercebidas da opinião pública porque a inflação brasileira está muito baixa. Certas medidas são aceitas como se não causassem dano, como a vinculação de obrigações pecuniárias não trabalhistas à variação do salário mínimo ( por exemplo, na recente alteração do Processo de Execução ), empregando-se o salário mínimo como indexador, o que a Constituição Federal veda taxativamente.

O problema vai se tornar agudo quando os Sindicatos voltarem a lutar pela reindexação dos salários e a reposição das “perdas” salariais, e ameaçarem a estabilidade da Economia, o que o governo do PT conseguiu evitar no primeiro mandato do pres. Lula mas a coalização com o PMDB não conseguirá, promovendo-a, antes.

Preste bem atenção, portanto, o futuro governo: as classes dominantes no Brasil não defendem a moeda nacional, nem a classe média o faz. No fundo todos queremos ser agiotas: ou seja, todos queremos assegurar-nos essa espécie de “juros” que surgem do simples fato do transcurso do tempo.

A escolha do próximo titular da pasta da Fazenda é importantíssima, portanto. É preciso que seja indicado um homem público comprometido com o processo de desindexação da Economia.

A demorada reforma monetária que começou com o Plano Cruzado de 1986 e prosseguiu com o Plano Real de 1994 resultou de um enorme trabalho dee intelectuais e técnicos que visou acabar com a política monetária implantada pela ditadura militar brasileira de 1964. O novo governo deve unir a força desses intelectuais e técnicos ( muitos dos quais ainda estão nos quadros auxiliares da Administração ), ainda que tenham tendências partidárias discrepantes, para evitar o surgimento de uma nova crise financeira que irá resultar das disputas dos diversos segmentos da sociedade brasileira, cada qual querendo ter a sua própria “moeda. A esse filme já assistimos há alguns anos, e o seu final não é feliz.


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