HEGEMONIA & IDEOLOGIA

Na década de 1970, em plena ditadura militar, o Brasil viveu um processo de hegemonia da correção monetária em que a maior parte das obrigações pecuniárias eram indexadas ( ainda que, algumas vezes, mediante índices e freqüências diversas.) O Plano Real, de 1994, e as suas medidas complementares – especialmente a Medida Provisória n. 1.035, de 1005 – quebraram essa hegemonia remanescendo, todavia, uma ideologia, que sobrevive até hoje.

Imaginava-se, num primeiro momento, que a tendência da indexação depois do Plano Real, com a estabilidade dos preços, fosse debilitar-se, até extinguir-se, por completo, da nossa prática nos negócios. Mas o que se viu depois não foi isso. A interrupção do processo de normalização monetária no Brasil – e a não solução de inúmeras questões judiciais pendentes (especialmente os “esqueletos do armário”) – mantém latente o germe da atualizações de valores, responsável por distorções que prejudicam visivelmente a eficiência de nossa ordem monetária.

É necessário, portanto, um esforço contínuo do governo – não só do Banco Central, mas também das áreas responsáveis do Ministério da Fazenda e das Secretarias Estaduais e municipais de Finanças – para concluir-se o Plano Real, levando-o até o fim, para atingir o seu objetivo de restaurar o princípio nominalista no Direito e na Economia brasileiros.

É por essa razão que venho dizendo que o futuro ministro não pode dar demonstrações, como o atual vem dando, de que esteja, ele também, inoculado por essa ideologia. A correção monetária – uma terrível invenção brasileira de meados da década de 1950, que se tornou hegemônica nas décadas seguintes – tem um lado mágico que fascina as pessoas. Ela permite que o simples transcurso do tempo gere, sem nenhum esforço, recursos financeiros, como se fossem juros, sem a pecha destes, pois é vendida para o público como algo absolutamente justo, automático e neutro, utilizável sem remorso por qualquer chefe de família honesto, sem o risco de ele ser considerado agiota.

Foi pena que os nossos tribunais não tivessem tido a coragem, no momento certo, de decretar a inconstitucionalidade dos reajustes das obrigações monetárias que modificam os atos jurídicos perfeitos, as coisas julgadas e têm aplicação retroativa. Essa omissão, porém, não pode servir de pretexto para eternizar um expediente estranho ao Direito de outros países adotado oficialmente, em 1964, através da criação dos indexadores “oficiais”, do tipo ORTN, OTN, BTN, UFIR, SELIC, etc.

A inconstitucionalidade na origem permanece até hoje: é necessário que seja tomada a decisão de decretá-la o que exige, sem dúvida, coragem cívica.


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