O USO INADEQUADO DA LINGUAGEM

Informa a Agência Reuters que o pres. Lula, comentando a duplicação dos vencimentos dos parlamentares, defendeu a fixação de um teto único para o setor público no país como forma de acabar com aumentos isolados afirmando : “Acho que temos que implantar uma lei estabelecendo um teto neste país, mas não posso dar palpite”.

O emprego dessa linguagem – por mais bem intencionado esteja quem a está usando – na qual uma expressão retirada da experiência física é utilizada para aplicação à ordem jurídica, como se fosse possível a hipóstase de um teto real para impedir aumentos de vencimentos, não ajuda a resolver o problema, atrapalhando, antes, a solução.

Ademais, como bem esclarece a notícia, “a Constituição ( já ) estabelece que o teto de vencimentos dos três poderes deve ser fixado em lei conjunta proposta pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado ( mas ) este dispositivo … nunca foi aplicado.”

A fixação de “tetos”, presidente, não resolve e deve, a rigor, ser revogada, porque é muito perigosa, pois a tendência é o teto virar piso, como está acontecendo agora nesse jogo de compadres dos presidentes dos outros dois poderes.


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